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Tabela salarial da saúde deve receber emendas
O presidente da Comissão de Administração Pública
da Assembléia Legislativa, deputado Fahim Sawan (PSDB), anunciou,
nesta terça-feira (30/8/05), que vai apresentar uma emenda ao
Projeto de Lei (PL) 2.462/05, que dispõe sobre as tabelas de
vencimento dos servidores da saúde. O objetivo é modificar o projeto
para atender a uma das principais reclamações dos servidores, que é
a não consideração do tempo de serviço anterior à aprovação do plano
de carreira. O anúncio foi feito durante reunião da comissão, que
discutiu o projeto com a presença de 14 convidados, entre dirigentes
da área de saúde do Estado e representantes sindicais.
A questão do tempo de serviço foi abordada pelo
presidente do Sindicato dos Médicos, Cristiano da Mata Machado; pelo
diretor da Coordenação Sindical e do SindSaúde, Dalton Cardilho
Macedo; e pelo diretor da Associação Sindical dos Servidores em
Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg), Carlos Augusto dos
Passos Martins. Outras críticas apontadas pelos representantes dos
servidores referem-se à ampliação da carga horária e ao fato de que
a mudança no vencimento básico não vai representar aumento na
remuneração porque abonos e benefícios estão sendo extintos.
O subsecretário de Inovação e Logística da
Secretaria de Estado da Saúde, Marcelo Gouvêa Teixeira, ressaltou
que a estruturação das carreiras prevê a valorização do servidor
pelo desempenho e pelo esforço na qualificação. Segundo ele, a
jornada de 40 horas para a área administrativa, em novos ingressos
no serviço público, tem como objetivo profissionalizar o quadro
administrativo e diretivo da saúde. Ele destacou, ainda, a criação
de duas carreiras, a de enfermagem e do profissional médico.
Ele e os demais ocupantes de cargos de direção -
presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Calos Alberto Pereira
Gomes; a presidente da Fundação Hemominas, Anna Bárbara Freitas
Carneiro Proietti; e o presidente da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais (Fhemig), Luís Márcio Araújo Ramos; destacaram o
grande avanço representado pela criação das carreiras da saúde e
demonstraram confiança na valorização dos servidores.
A assessora chefe de Políticas de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Jomara Alves, revelou o objetivo da criação da Vantagem
Temporária Incorporável (VTI): a incorporação da Parcela
Remuneratória Complementar (PRC) e do abono salarial ao vencimento
básico é uma tentativa de simplificar a legislação remuneratória do
Estado e assegurar ganhos salariais para os servidores com mais
tempo de serviço. Ela reconheceu que a proposta de tabela salarial
para o pessoal da saúde não é ideal, mas sozinha vai representar um
impacto de R$ 71 milhões ao ano na folha de pagamento do Executivo.
"Nunca tivemos a pretensão de corrigir todas as distorções salariais
do funcionalismo de uma só vez", esclareceu.
Oposição critica tabelas
A deputada Jô Moraes (PCdoB) disse não estar
convencida de que as tabelas vão corrigir as distorções salariais do
funcionalismo. Ela lembrou que a arrecadação estadual vem aumentando
no embalo do crescimento econômico nacional, e o governo teria
condições de atender às reivindicações do funcionalismo. O deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT) lembrou mais uma vez o descumprimento da
Emenda 29 pelo Estado, o que indiretamente prejudica também os
servidores da saúde. Já a deputada Elisa Costa (PT) defendeu a
incorporação das gratificações ao invés da criação de uma nova (a
VTI).
O deputado Gustavo Valadares (PFL) ponderou que o
atual governo "vem valorizando o servidor público sem demagogia, no
limite da responsabilidade". E o deputado Dinis Pinheiro (PSDB)
lembrou a austeridade do governo Aécio Neves e cobrou bom senso por
parte da oposição, para não frustrar os anseios do
funcionalismo.
Foram aprovados dois requerimentos do deputado
Doutor Viana (PFL), para que a comissão analise os pedidos dos
servidores da Unimontes e da Superintendência Regional de Ensino que
se sentem prejudicados com as propostas de tabelas em tramitação na
ALMG.
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), presidente; Gustavo Valadares (PL), vice;
Antônio Júlio (PMDB); Dinis Pinheiro (PSDB); Domingos Sávio (PSDB);
Adelmo Carneiro Leão (PT); Carlos Pimenta (PDT) e as deputadas Elisa
Costa (PT) e Jô Moraes (PCdoB). Também participaram da reunião o
diretor do Sindicato dos Médicos, Jacó Lampert; o chefe da Divisão
de Recursos Humanos da Hemominas, Alexandre Prado; a assessora da
Fhemig, Anna Flávia Moreira Martins de Almeida Pereira; o chefe da
Divisão de Gestão de Pessoas da Funed, Renato Leal Paixão Raso;
diretor de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde, Luiz Carlos dos
Santos Oliveira; e o chefe da Divisão de Gestão de Pessoal da
Fhemig, Eugênio de Souza Costa.
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