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Aprovado relatório final da Comissão Especial do
Ipsemg
Investir os recursos da dívida do Estado na
melhoria do serviço de saúde no interior e viabilizar a construção
de hospitais regionais, com serviços ambulatoriais, no Norte e Sul
de Minas, Triângulo Mineiro, Zona da Mata e Vale do Jequitinhonha.
Estas são algumas conclusões apresentadas pelo deputado Carlos
Pimenta (PDT), que apresentou o relatório final da Comissão Especial
do Ipsemg, aprovado nesta terça-feira (30/8/05). O deputado Edson
Rezende (PT) registrou seu voto contrário afirmando que faltam dados
à respeito da situação do Ipsemg e que as informações apuradas não
foram documentadas. O deputado Miguel Martini (sem partido) presidiu
os trabalhos.
O relatório final sugere que o Ipsemg envie à
Assembléia Legislativa projeto de lei contendo mecanismos que
permitam a sua sustentação, como cálculos atuariais, fator moderador
e plano de assistência aos servidores, bem como a possibilidade de
adesão ao plano de dependentes para aqueles que perderam o direito
de utilizar os serviços de saúde. O relatório sugeriu ainda a
implantação de rigoroso controle de qualidade na instituição, que
envolva não apenas a fiscalização do cumprimento dos contratos, mas
principalmente a avaliação constante dos serviços oferecidos. O
documento pede também que seja implantado, com urgência, a rede de
informatização do sistema do Ipsemg, para interligar, via internet,
o interior e a Capital e agilizar o credenciamento de profissionais
de saúde, pessoas físicas e jurídicas, visando a melhoraria do
atendimento.
Críticas - Para o deputado
Edson Rezende, faltam informações no relatório, como o montante da
dívida do Estado com o Ipsemg, discriminando a dívida com a saúde e
com a previdência; o número de usuários atendidos em ações e
serviços de saúde prestados pela autarquia; a situação financeira e
atuarial dos últimos cinco anos, com cópias de documentos; o número
de servidores da autarquia e de convênios entre o instituto e
municípios, destacando aqueles que têm dívidas para com o Ipsemg; e
o número de estabelecimentos de saúde credenciados, entre outros
itens.
Para o deputado Carlos Pimenta, o relatório mostra
o que foi discutido nas reuniões e vai servir de subsídio para o
projeto de lei que será enviado para a Assembléia, pela autarquia.
Ele concordou que o documento poderia ter maiores detalhes, mas
justificou que vários documentos solicitados não foram enviados à
comissão. O deputado Miguel Martini lembrou que o maior objetivo da
comissão era discutir os serviços de saúde prestados e preservar o
emprego dos servidores. "Não tínhamos a intenção de resolver todo o
problema do Ipsemg", concluiu o presidente. A comissão foi criada a
pedido do bloco PT/ PCdoB, para, no prazo, de 60 dias, apurar e
analisar a situação econômica, financeira e da prestação de serviço
de assistência à saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado, no sentido de sugerir medidas de sustentação e melhoria da
autarquia.
O relatório final ainda deve votado pelo
Plenário.
Presenças - Deputados
Miguel Martini (sem partido), presidente; Edson Rezende (PT); Carlos
Pimenta (PDT), relator.
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