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Adiada reunião para debater condições de trabalho dos
vigilantes
Devido à ausência de representantes do Sindicato
das Empresas de Transporte de Valores do Estado, foi adiada a
audiência pública para discutir as condições de trabalhos dessa
categoria. A transferência para uma data em que o sindicato patronal
possa estar presente foi anunciada na reunião desta terça-feira
(30/8/05) da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social,
da Assembléia Legislativa. O presidente da comissão, deputado
Alencar da Silveira Jr. (PDT), acatou a solicitação da autora do
requerimento pela audiência, deputada Jô Moraes (PCdoB).
Como os representantes do Sindicato dos Empregados
das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado compareceram, a
presidência apenas recebeu a minuta de reivindicações apresentada
pela categoria. Acompanhado de diretores da entidade e
trabalhadores, o presidente Edilson Silva Pereira, informou que há
hoje, em Minas Gerais, 18 mil vigilantes legalizados e quase 100 mil
clandestinos. Segundo ele, muitas empresas de ônibus, para combater
a evasão de recursos devido a pessoas que não pagam a passagem, têm
contratado vigilantes ilegais, muitos deles armados. O sindicalista
afirmou que, só em 2005, 20 vigilantes foram mortos.
BHtrans e DER - Jô Moraes
solicitou que, para a audiência, fossem convidados representantes do
Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros, envolvido na
denúncia apresentada por Edilson Silva. Mas o deputado Alencar da
Silveira Jr. ponderou que o melhor seria trazer representantes da
BHtrans e do DER-MG, na opinião dele, os responsáveis pela
regulamentação do setor, argumento aceito pela parlamentar.
Audiência vai discutir atuação do setor
publicitário em Minas
Também na reunião, foi aprovado o requerimento de
Alencar da Silveira Jr. pedindo audiência pública para debater a
participação do setor de publicidade em Minas Gerais. O objetivo, de
acordo com ele, é evitar a demissão de trabalhadores no setor, tendo
em vista manifestações contrárias às campanhas publicitárias
realizadas pelo Estado. Serão convidados para a reunião entidades
representativas de empresas e profissionais de propaganda, de
veículos de comunicação e das gráficas do Estado.
A deputada Elisa Costa (PT) apresentou um
requerimento do deputado Jésus Lima (PT), solicitando audiência
pública para debater a situação dos trabalhadores do setor de
extração de madeira e lenha, especialmente os da Cenibra. Novamente,
o presidente da comissão ponderou que outra audiência com esse mesmo
objetivo já havia sido pedida pela Comissão de Direitos Humanos.
Para resolver o impasse, a deputada Jô Moraes sugeriu a suspensão do
requerimento para que fosse melhor discutido, sugestão acatada pelos
presentes.
Utilidade pública - Foram
também aprovados sete projetos de lei que dispensam a apreciação do
Plenário, todos referentes a declarações de utilidade pública de
entidades em municípios do interior do Estado.
Presenças - Deputado
Alencar da Silveira Jr. (PDT), presidente; e as deputadas Elisa
Costa (PT), vice; e Jô Moraes (PCdoB).
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