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Deputados debatem exploração de águas minerais em
Caxambu
Quase duzentos trabalhadores da Superágua, empresa
que engarrafava água mineral em Caxambu, Cambuquira e Lambari,
ficaram sem emprego no último dia 27 de junho. A empresa operava
irregularmente, sem licenciamento ambiental, e seu contrato já havia
expirado há quase cinco anos. No final de junho, fechou as portas,
tornando ainda mais grave o problema de desemprego nas estâncias
hidrominerais, que há anos lutam contra a estagnação econômica.
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais
(Codemig), empresa estatal que detém os direitos da exploração, está
preparando edital de licitação para novos contratos de arrendamento
das minas. Para debater o assunto, a Comissão de Meio Ambiente da
Assembléia deslocou-se até Caxambu, nesta segunda-feira (29/8/05),
para uma reunião no salão de convenções do Palace Hotel. A presença
dos deputados foi pedida pelos trabalhadores desempregados e pelas
organizações não-governamentais do Circuito das Águas, que desejavam
discutir com eles e com as autoridades a inclusão de exigências
ambientais no edital, além de alternativas para que a água mineral
volte a ser engarrafada.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado
Laudelino Augusto (PT), é natural de Caxambu, e relembrou os tempos
áureos das estâncias, quando a Crenologia e a Crenoterapia eram
cadeiras obrigatórias nos cursos de Medicina, e os médicos
prescreviam tratamentos à base de águas minerais para seus
pacientes. "Nos tempos mais recentes, creio que um lobby da
indústria farmacêutica fez retirar dos currículos essas ciências.
"Ocorreu também omissão dos poderes estadual, federal e municipais,
com o abandono dos parques das águas, até chegar ao fechamento da
Superágua", historiou o deputado.
Caxambu tem o maior número de desempregados da
Superágua: são 128 famílias sem sustento há dois meses. Em Lambari
são 15, e em Cambuquira 30. Esses trabalhadores compuseram a maior
parte da platéia no salão de convenções, mas havia também o vereador
Márcio Mota, presidente da Câmara de Pouso Alto, cidade onde está em
andamento uma concessão para engarrafamento de água mineral. As
vozes predominantes, no entanto, foram as dos representantes das
seis ongs que compõem o Fórum das Ongs do Circuito das Águas
(Focas).
Reynaldo Guedes Neto, que preside o Focas, lembrou
que o primeiro edital de licitação para substituição da Superágua,
lançado em 2001, não continha a exigência de que as águas fossem
exploradas de forma sustentável, e por isso foi impugnado pelas
ongs. "Em São Lourenço havia até bombeamento dos aqüíferos, com
perda das qualidades medicinais das águas. O Focas foi constituído
nessa época, para combater isso e uniformizar objetivos de
compromisso com a sustentabilidade acima do interesse econômico",
disse ele.
Representantes das Ongs que compõem o Focas
sugeriram que a água deixe de ser considerada minério, que pode ser
explorado até a exaustão, e ganhe status de bem hídrico
especial, ligado à saúde. Criticaram também a pressa em elaborar um
edital que em quatro anos não ficou pronto. Alertaram contra a
mudança no teor das águas de Caxambu, para melhor, depois que o
engarrafamento cessou. Maria do Carmo Santos Pinto denunciou que em
Lambari o parque das águas se tornou praça aberta, à mercê dos
animais. Maria Antônia Muniz Barreto afirmou que, em 25 anos, a
Superágua não se preocupou em fazer a proteção dos mananciais, e
pediu que o edital preveja um tempo máximo de 10 anos para a nova
concessão.
O prefeito Isaac Rozental afirmou que a riqueza
gerada pela indústria da água sempre foi para fora. "Ficamos com as
migalhas dos royalties e as ruas quebradas pelo peso das
carretas", afirmou. No entanto, disse perceber boa vontade no
secretário de Desenvolvimento, Wilson Brumer, que estaria
programando um auxílio para as estâncias, e também no DNPM e na
Codemig, "Os royalties deviam vir para os municípios que os
geram", propôs. Rozental também propôs que seja constituída uma
empresa municipal para exploração das águas, com participação dos
trabalhadores e dos moradores, sem que houvesse dono, e que as cotas
não pudessem passar de 1% por pessoa.
Várias sugestões para reativar o empreendimento
foram anotadas pelos deputados, inclusive o convite à Copasa para
que participe da licitação, por se tratar de uma empresa cujos
cuidados ambientais são exemplares. As formas de cooperativa formada
pelos ex-funcionários também foram cogitadas. E uma alternativa de
viabilizar a contratação provisória de funcionários, em caráter
emergencial, através da Copasa e dos serviços autônomos de águas e
esgotos municipais também foi cogitada.
O deputado João Leite (sem partido) relatou seus
esforços para que a revitalização das estâncias hidrominerais sejam
incluídas no próximo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG),
como projeto estruturante do Governo, para que possa receber
recursos de forma contínua.
Inauguração da TV Assembléia em Caxambu
A parte inicial da reunião foi dedicada à cerimônia
de inauguração da transmissão do sinal da TV Assembléia para
Caxambu, integrando-se a outras 220 cidades mineiras. A TV
Assembléia está disponível desde ontem pelo canal 19 UHF. Laudelino
Augusto, que presidiu o evento, disse que "é um direito da
comunidade acompanhar a vida política do Estado". Durante o evento,
a programação da TV foi interrompida em Belo Horizonte para a
apresentação de um vídeo sobre Caxambu e a notícia do evento.
Presenças: Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente, e João Leite (sem partido);
Isaac Rozental, prefeito de Caxambu; Luiz Eduardo Machado de Castro,
do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM); Hélbio
Prereira, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM);
Marcelo Arruda Nassif, diretor da Codemig; Reynaldo Guedes Neto, do
Fórum das Ongs do Circuito das Águas (Focas); Bergson Cardoso
Guimarães, promotor de Justiça da Comarca; e Luiz Augusto Rodrigues
da Silva, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria das Águas
Minerais de Caxambu.
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