|
Assembléia participa da 2ª Conferência das Cidades
Definir propostas e ações para as políticas
nacional e estadual de desenvolvimento urbano, sobretudo nas áreas
de habitação, saneamento ambiental, telecomunicações, transporte,
trânsito, planejamento territorial e questão fundiária. Esse é o
objetivo da 2ª Conferência Estadual das Cidades, evento promovido
pelo Poder Executivo, em parceria com o Legislativo, e que reunirá
nos próximos dias 1º e 2 de setembro, no Minascentro, em Belo
Horizonte, cerca de 1.200 delegados, entre autoridades, técnicos,
especialistas, empresários e lideranças de movimentos sociais e
populares. Eles representarão mais de 600 municípios mineiros, que
participaram das etapas preparatórias da conferência em 29 eventos
regionais e 50 municipais realizados em todo o Estado e que contaram
com a presença de mais de 10 mil pessoas.
Instituída por lei federal, a Conferência das
Cidades é realizada a cada dois anos em âmbitos municipal, estadual
e nacional, permitindo a participação democrática da população na
definição de propostas que norteiem as ações públicas para reduzir
as desigualdades sociais e regionais. A 1ª Conferência foi realizada
em 2003, quando foi criado o Conselho Nacional das Cidades
(ConCidades), responsável pela condução de políticas estruturantes
do governo federal. A 2ª Conferência das Cidades de Minas Gerais
terá como lema "Reforma Urbana: Cidade para Todos", e os quatro
grandes temas em debate são: "Participação e Controle Social",
"Questão Federativa", "Financiamento do Desenvolvimento Urbano" e
"Política Urbana Regional e Metropolitana". Durante o evento serão
eleitos os 122 delegados que representarão Minas Gerais na 2ª
Conferência Nacional das Cidades, de 30 de novembro a 3 de dezembro,
em Brasília.
Representantes da ALMG - De
acordo como regulamento da conferência, terão voz e voto na etapa
estadual 531 representantes dos executivos e legislativos
municipais, 211 representantes de movimentos sociais e populares, 54
representantes de trabalhadores e entidades sindicais, 56 de
empresários relacionados à produção e ao financiamento do
desenvolvimento urbano, 42 de entidades profissionais, acadêmicas e
de pesquisa, 27 representantes de ONGs e 56 de conselhos
profissionais. Além destes, estão inscritos 105 delegados indicados
por entidades sociais estaduais e 75 dos poderes Executivo e
Legislativo do Estado. A Assembléia tem direito a indicar 25
participantes. Dessas vagas, sete foram cedidas à Câmara Municipal
de Belo Horizonte, restando 18, para as quais o presidente da ALMG,
deputado Mauri Torres (PSDB), indicou os seguintes deputados e
servidores: deputados Ana Maria Resende (PSDB), Edson Resende (PT),
Fábio Avelar (PTB), Célio Moreira (PL), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
Gustavo Valadares (PFL), João Leite (sem partido), Jô Moraes
(PCdoB), Leonardo Quintão (PMDB), Maria Tereza Lara (PT), Paulo Piau
(PP), Roberto Carvalho (PT), Rogério Correia (PT) e Sebastião
Helvécio (PDT); e os servidores Juscelino Luiz Ribeiro, Guilherme
Wagner Ribeiro e Hugo Antônio Avelar.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana (Sedru) e presidente da 2ª Conferência
das Cidades de Minas Gerais, Manoel Costa, o evento é uma
oportunidade de os municípios aprimorarem a incorporação de
processos democráticos em sua gestão. "A gestão democrática das
cidades passa a ser um imperativo, positivado no ordenamento
jurídico, no intuito de tomar decisões mais legítimas, conhecendo as
reais preferências das sociedade", diz o secretário em nota
publicada na página da secretaria na internet.
Mais do que mera enumeração de problemas das
gestões locais, os organizadores pretendem chegar a um diagnóstico
participativo dos municípios e regiões de Minas, que possa informar
as prioridades e orientar as ações do Estado. Para isso, no
entendimento do secretário adjunto da Sedru e coordenador da
conferência, João Alberto Paixão Lages, é preciso que haver uma
abordagem compreensiva das questões comuns dos municípios de uma
mesma região, que viabilize a cooperação entre os mesmos e o
fortalecimento do associativismo.
|
