|
Debate sobre tabelas continua nesta semana com presença de
secretários
O debate sobre as tabelas salariais dos servidores
da Saúde, Educação Básica e Ensino Superior, tratadas nos Projetos
de Lei (PL) 2.460, 2.461 e 2.462/05, respectivamente, continua nesta
semana, na Comissão de Administração Pública. Os projetos, assim
como o PL 2.463/05, que cria a Vantagem Temporária Incorporável
(VTI), receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e
Justiça na última quarta-feira (24). As audiências foram solicitadas
pelos deputados Doutor Viana (PFL), Rogério Correia (PT), Fahim
Sawan (PSDB) e Ricardo Duarte (PT). O presidente da Comissão de
Administração Pública da Assembléia, deputado Fahim Sawan, espera
que as reuniões possibilitem discussões mais técnicas sobre os
projetos. "O governo estadual tem se mostrado disposto a atender as
reivindicações dos servidores dentro do orçamento previsto",
afirmou.
Para a discussão da tabela da Saúde, na terça-feira
(30), foram convidados o secretário de Estado da Saúde, Marcus
Pestana; o diretor da Coordenação Sindical e do Sind-Saúde, Renato
Barros; o diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em
Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), Carlos Augusto dos Passos
Martins; e o presidente do Sindicato dos Médicos, Cristiano Gonzaga
da Mata Machado. A reunião será às 14h30, no Auditório.
Na quarta-feira (31), a Comissão de Administração
Pública recebe a secretária de Estado de Educação, Vanessa
Guimarães, para debater o projeto que contém a tabela dos
profissionais da Educação Básica e o PL 2.463/05, que cria a
Vantagem Temporária Incorporável (VTI). A VTI é a gratificação que
vai substituir a Parcela Remuneratória Complementar (PRC) e o abono
concedido aos servidores do Executivo em 1997.
Para a reunião, marcada para as 14h30, no
Plenarinho IV, também foram convidados a coordenadora-geral do
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Maria
Ignez Camargo; as presidentes da Associação dos Professores Públicos
de Minas Gerais (APPMG), Joana D'Arc Gontijo; da Associação Mineira
de Supervisores Pedagógicos (Amisp), Gysélia de Castro Pinto; da
Associação Mineira de Inspetores Escolares (AMIE), Maria Alice
Amado; e da Associação dos Funcionários Aposentados do Estado de
Minas Gerais (Afaemg), Maria Helena Fonseca Mansur.
A tabela dos servidores do Ensino Superior será
tratada em audiência pública na quinta-feira (1º/9), às 10 horas. O
secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Bilac Pinto, as
presidentes da Associação dos Servidores Docentes da Unimontes,
Maria Márcia Bicalho Noronha; e da Associação dos Servidores da
Uemg, Antônio Augusto de Jesus foram convidados para o debate. A
audiência será às 10 horas, no Plenarinho IV.
Primeira audiência reuniu mais de mil servidores na
ALMG
O primeiro debate sobre as tabelas salariais, com a
presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio
Augusto Anastasia, e de dirigentes das entidades representativas dos
servidores, reuniu cerca de 1,2 mil servidores no Plenário da
Assembléia, na quinta-feira (25). Os servidores protestaram contra o
uso da avaliação de desempenho como instrumento de punição, o piso
salarial inferior ao salário mínimo e o risco de redução de salários
com a adesão para a nova carreira. Eles reivindicaram a garantia de
reajustes anuais, piso maior e a garantia de ganhos salariais reais
com a criação da Vantagem Temporária Incorporável (VTI).
Nessa reunião, o secretário disse que o governo não
tem como arcar com as reivindicações do funcionalismo. Segundo ele,
o impacto no orçamento estadual com os reajustes prometidos para os
servidores está estimado em R$ 245 milhões em 2005, R$ 525 milhões
em 2006 e outros R$ 610 milhões em 2007. Caso o governo concordasse
com a incorporação total das gratificações salariais, como
reivindicam os servidores, o impacto nos cofres públicos seria de R$
2,3 bilhões. De acordo com o deputado Doutor Viana (PFL), presidente
da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da
Assembléia, os aumentos precisam ser condizentes com as
possibilidades do caixa do Estado. "Ideal seria que o reajuste
pudesse ser maior, mas a aprovação das carreiras e o envio das
tabelas é um passo importante na melhoria de condições para os
servidores do Estado", avaliou.
Para o deputado Ricardo Duarte (PT), as tabelas não
atendem às necessidades dos servidores. Os deputados do Bloco
PT/PCdoB defenderam alterações aos projetos das tabelas, como o
pagamento retroativo do abono de R$ 45 para todos os profissionais
da educação básica e não apenas para os professores, incorporação de
toda a Parcela Remuneratória Complementar (PRC), abono ao vencimento
básico, sem a criação da VTI e aumetno dos vencimentos básicos que
estejam abaixo do salário mínimo.
O deputado Rogério Correia (PT) acredita que a
primeira reunião com os servidores serviu para demonstrar a
insatisfação do funcionalismo frente às tabelas apresentadas. "O
grande número de participantes ajudou a mostrar ao governo, através
do secretário Antônio Augusto Anastasia, que as propostas não serão
aceitas", afirmou.
|
