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ALMG vai a Caxambu discutir exploração de águas
minerais
A exploração das águas minerais no Sul de Minas e
Alto Paranaíba voltará a ser discutida pela Assembléia Legislativa.
Desta vez, o debate acontece em Caxambu, onde a Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais promoverá reunião nesta segunda-feira
(29/8/05), às 9 horas. O objetivo é promover a inserção de aspectos
ambientais no edital de licitação para explorar as águas, a ser
publicado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais
(Codemig). A audiência pública, solicitada pelo deputado Laudelino
Augusto (PT), presidente da comissão, será no Salão de Convenções do
Palace Hotel de Caxambu.
Além da continuidade dos debates sobre o edital de
licitação - que já foi objeto de audiência em Cambuquira, em 23 de
maio -, os deputados vão discutir a situação dos trabalhadores da
Superágua, do grupo Supergasbrás. No final de junho, cerca de 200
funcionários da empresa foram demitidos, pois o contrato para
exploração das fontes das estâncias hidrominerais, firmado entre
Superágua e Codemig, não foi renovado, e por isso a empresa teve que
fechar suas portas. Em reunião da Comissão Especial das Estâncias
Hidrominerais, realizada à época da demissão, o representante da
Codemig, Marcelo Nassif, disse que será colocada no edital uma
cláusula prevendo o reaproveitamento dos trabalhadores da Superágua
pela empresa que ganhar a licitação.
Convidados - São
convidados à reunião o prefeito de São Tomé das Letras e presidente
da Associação dos Municípios do Circuito das Águas (Amag), Luiz
Vilela Paranaíba; o presidente da Codemig, Oswaldo Borges da Costa
Filho; o chefe do 3º distrito e o diretor-geral do Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM), Luiz Eduardo Machado de Castro
e Miguel Cedraz Nery; o superintendente regional da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)/Serviço Geológico do Brasil,
Hélbio Pereira; o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam), Paulo Teodoro de Carvalho; o porta-voz do Fórum das
Organizações Não-Governamentais do Circuito das Águas (Focas),
Reynaldo Guedes Neto; e a 1ª-secretária do Sindicato dos
Trabalhadores da Indústria de Águas Minerais de Caxambu, Ângela
Maria de Souza Pires da Silva.
População de Cambuquira encaminhou várias
sugestões
O respeito à vazão espontânea da água, ao limite
máximo de envasamento e aos mananciais, bem como prazo de 10 anos
para a outorga do uso da água e o impedimento da exploração
predatória foram sugestões de Cambuquira para o edital da licitação
que vai escolher a empresa que engarrafará as águas das fontes não
só da cidade, como de Caxambu e Lambari. O presidente da Comissão de
Meio Ambiente, deputado Laudelino Augusto (PT), falou da importância
de definir se a água mineral deve ser tratada como minério ou como
recurso hídrico. Na primeira situação, a água poderia ser explorada
à exaustão e na segunda hipótese, não. "Defendo que sejam feitas
gestões para que a água mineral seja reconhecida pelo governo
federal como recurso hídrico especial", opinou.
A reunião aconteceu no momento em que se começa a
discutir o novo edital de licitação para escolher quem vai
engarrafar água das fontes de Caxambu, Cambuquira e Lambari. Segundo
matéria do Estado de Minas do dia 26 de abril, o medo da
comunidade e dos ambientalistas é que uma multinacional vença a
concorrência e as cidades convivam com problemas semelhantes aos que
São Lourenço enfrenta com relação à Nestlé Waters, ré numa ação
movida pelo Ministério Público por causa dos danos ambientais
provocados pela superexploração. O receio, segundo o jornal, é de
que multinacionais não respeitem os limites de exploração,
provocando o esgotamento ou a alteração na qualidade das fontes.
Há 25 anos, as águas de Caxambu, Cambuquira,
Lambari e Araxá são exploradas pela empresa Supergasbrás. O contrato
de concessão, que já venceu há quase cinco anos, foi motivo de
batalha judicial. A matéria do jornal também informa que os técnicos
da Codemig trabalham com a meta de lançar o edital ainda este ano.
Mas não está definido se uma única empresa vai engarrafar a água das
três cidades, de quanto tempo será o contrato e qual será o volume
máximo de extração permitido. A Codemig afirma, por outro lado, que
não haverá superexploração, ou seja, quem for engarrafar a água não
vai poder usar bombas nem perfurar o subsolo. A captação terá que
respeitar a água que brota naturalmente das fontes.
A matéria do jornal Estado de Minas
publicada em 26 de abril cita que a superexploração das águas de São
Lourenço pela Nestlé teria sido responsável pela alteração do sabor
de uma das fontes e o esgotamento de outra, hoje recuperada. Essa
hipótese é defendida pelo geólogo Gabriel Junqueira, que assessora o
Ministério Público na ação que move contra a empresa. Segundo a
reportagem, além dos danos ecológicos, o MP averiguou que a
documentação da empresa estava irregular no quesito licença
ambiental para engarrafar água mineral. O jornal também informa que
a Nestlé firmou um acordo com os órgãos ambientais do Estado para
regularizar sua situação.
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