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Audiência pública debate restrições a medicamentos
manipulados
Uma nova reunião conjunta das comissões de Saúde e
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa
vai ser realizada nesta terça-feira (30/8/05), para discutir as
restrições às farmácias de manipulação, previstas em consulta
pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No
início de junho, o mesmo assunto foi discutido nas duas comissões, a
pedido dos deputados Elmiro Nascimento (PFL), Paulo Piau (PP) e
outros. O requerimento da próxima audiência pública foi apresentado
pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da Comissão de
Saúde. A audiência acontece às 10 horas, no Auditório.
Ao propor a nova audiência, o deputado Adelmo
Carneiro Leão destacou a necessidade de ouvir as razões do governo,
já que a Anvisa não mandou representante. Para os debates da terça
(30), já estão confirmadas as presenças do gerente geral de Inspeção
e Controle de Insumos, Medicamentos e Produtos da Anvisa, Antônio
Carlos da Costa Bezerra; e dos representantes dos farmacêuticos
magistrais e das farmácias de manipulação. Na primeira reunião, os
participantes criticaram a Consulta Pública 31 da Anvisa, de 15 de
abril, por considerá-la inconstitucional e sem razões técnicas. A
consulta tinha prazo previsto de 60 dias para vigorar, mas diante
das inúmeras manifestações nos estados, a Anvisa agora deixou o
prazo em aberto.
Naquela oportunidade, a presidente da Associação
Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Ângela do Amaral
Caldas, criticou principalmente os seguintes itens da consulta: o
que prevê que a farmácia não poderá mais manipular qualquer
medicamento que tenha similar no mercado, a não ser que seja numa
dosagem diferente da que a indústria farmacêutica oferece; o que só
permite a chamada "manipulação magistral de associações
medicamentosas" com a devida justificativa do médico que fizer a
receita e desde que a combinação não seja proibida por lei; e dois
outros itens que vedam a propaganda e a distribuição de amostras
grátis de formulações manipuladas. Para ela, a Anvisa extrapolou
suas prerrogativas legais, uma vez que não é da competência da
agência fiscalizar farmácias, o que caberia aos conselhos Regionais
e Federal de Farmácia. Em Minas Gerais, segundo dados da Anfarmag,
existem 1.300 farmácias de manipulação.
Convidados - Estão
confirmados para o próximo debate, além do representante da Anvisa;
a farmacêutica Vânia Regina de Sá, representando a Associação dos
Farmacêuticos Magistrais; o presidente do Conselho Regional de
Farmácia, Lauro Mello Vieira; o diretor do Sindicato dos
Farmacêuticos de Minas Gerais, Rilke Novato Públio; a presidente da
Associação dos Farmacêuticos Homeopatas de Minas Gerais, Renata
Leite Maciel; e a diretora da Faculdade de Farmácia da UFMG, Jane
Maciel de Almeida Baptista.
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