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Novos presídios abrem mais 3.500 vagas no sistema prisional até
final do ano
Até o final deste ano, o sistema prisional mineiro
irá contar com mais 3.520 vagas, decorrentes da entrega de novos
presídios, ampliação e reforma de cadeias e delegacias. A informação
foi prestada nesta quinta-feira (25/8/05), à Comissão de Segurança
Pública da Assembléia Legislativa, pelo subsecretário de
Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social
(Seds), Agílio Monteiro Filho. Ele informou ainda que a previsão é
zerar o déficit de vagas até o final de 2006. O subsecretário
participou, junto com o diretor geral do Departamento de Obras
Públicas de Minas Gerais (Deop), Reinaldo Alves Costa Neto, de
audiência solicitada pelos deputados Zé Maia (PSDB) e Sargento
Rodrigues (PDT).
Uma das principais preocupações dos deputados da
comissão, a superlotação das cadeias públicas, principalmente na
Região Metropolitana de Belo Horizonte, será solucionada, segundo
Agílio Monteiro, com o término das obras do presídio de Ribeirão das
Neves, que terá capacidade para 800 presos. O subsecretário,
respondendo a questionamento do presidente da comissão, deputado Zé
Maia, disse que a sugestão de se colocar dois presos por cela já
está sendo seguida nas unidades onde é possível, dentro das
especificações da Lei de Execuções Penais (LEP). E citou como
exemplo, as penitenciárias entregues em 2003, São Joaquim de Bicas,
Pará de Minas e Uberlândia, com capacidade inicial para 250 vagas
cada uma, que abrigam hoje 390 presos, "sem ferir a LEP e com o
acompanhamento do Ministério Público".
Agílio Monteiro falou ainda sobre a gestão do
sistema prisional do Estado, baseado na descentralização de
presídios, "para que o preso cumpra pena em sua região de origem e
sejam evitados erros do passado, como a construção de presídios
imensos, como a Nelson Hungria em Contagem", que, segundo ele,
atraiu familiares dos presos para o bairro Nova Contagem, onde os
índices de desenvolvimento são baixos, "originando uma das regiões
mais violentes do Estado". Ele falou ainda sobre o novo modelo de
gestão da Seds, com a contratação de agentes penitenciários por
concurso público, "para liberar as Polícias Civil e Militar da
função, que constitucionalmente não é delas, de guarda de
presos".
Investimentos no sistema prisional já somam R$ 106
milhões
Em sua exposição, o diretor geral do Deop, Reinaldo
Alves Costa Neto, disse que até o momento, as obras em execução,
"cujo cliente é a Secretaria de Estado da Defesa Social", somam R$
106 milhões. E com a construção de mais seis unidades previstas para
o próximo ano, ao custo total de R$ 140 milhões, o investimento
total no setor será de cerca de R$ 250 milhões". Além de reforma,
ampliações, construções de institutos médicos legais (IML),
delegacias, o Deop é responsável pela conclusão das obras das
penitenciárias de Patrocínio, Santa Luzia, Três Corações e Uberaba.
E das reformas ou ampliação das cadeias públicas de Monte Carmelo,
Ribeirão das Neves e Sete Lagoas.
Já estão com licitação pronta, em licitação ou com
ordem de serviço para início, segundo Reinaldo Alves: a segunda
etapa da penitenciária de Formiga, e a complementação da reforma das
cadeias públicas de Governador Valadares e de Itaúna. E concluídas
até o final do ano, as reformas da penitenciária Nelson Hungria, e
das cadeias públicas de Ibirité, Itaúna, Matozinhos, Montes Claros,
Poços de Caldas e Teófilo Otoni.
Deputados manifestam esperança em novas
melhorias
Os deputados presentes destacaram sua preocupação
com a superlotação de cadeias, as condição precárias das instalações
de muitas delas, mas manifestaram esperança com os novos projetos do
governo. Segundo o deputado Zé Maia, a comissão fez algumas visitas,
onde ficaram constatadas muitas irregularidades. Para ele, é
preferível ocupar celas de presídios com dois presos, "mesmo não
sendo o modelo preferível, mas pelo menos melhor do que superlotar
cadeias e delegacias".
Os deputados Leonardo Moreira (PL) e Weliton Prado
(PT) destacaram a importância da reunião, reconhecendo que o
problema existe. Moreira disse que os novos investimentos vão
melhorar ainda mais o desempenho do setor. Garantindo que a
segurança é a principal preocupação das cidades, o deputado Gil
Pereira (PP) disse que acredita em mais avanços. Ele quis mais
informações para uma obra de acesso à cadeira pública de Montes
Claros, que segundo o diretor do Deop está em fase de conclusão. O
deputado Zé Henrique (PMDB) pediu informações sobre a área de
segurança da região do Vale do Rio Doce, principalmente sobre a
reconstrução da cadeia de Conselheiro Pena, que foi totalmente
destruída depois de uma rebelião este ano. Reinaldo Alves ficou de
enviar um relatório posteriormente sobre o assunto. A comissão foi
convidada a participar de uma visita de inspeção a uma obra de
penitenciária, convite que foi aceito pelo presidente Zé
Maia.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Leonardo Moreira (PL), vice; Weliton Prado
(PT), Gil Pereira (PP) e José Henrique (PMDB). Participou ainda o
diretor de projeto e custos do Deop, Alexandre Humberto.
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