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25/08/2005 00h01

Relatório da CPI da Mina Capão Xavier será analisado dia 31

O relator da CPI da Mina Capão Xavier, deputado Domingos Sávio (PSDB), distribuiu, nesta quinta-feira (25/8/05), para...

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Relatório da CPI da Mina Capão Xavier será analisado dia 31

O relator da CPI da Mina Capão Xavier, deputado Domingos Sávio (PSDB), distribuiu, nesta quinta-feira (25/8/05), para todos os membros da comissão o relatório preliminar. Segundo ele, o texto está em fase conclusiva, mas os últimos itens - conclusões e recomendações - foram apenas iniciados. Ele adiantou que vai propor à Mesa da Assembléia a realização de um fórum técnico para discutir o aprimoramento dos procedimentos de licenciamento ambiental no Estado. Pediu, ainda, aos demais parlamentares que encaminhem sugestões para o relatório final até segunda-feira (29). A próxima reunião da CPI será na quarta-feira, 31, às 16 horas. O prazo para encerramento dos trabalhos termina no dia 1º de setembro.

O relatório final foi estruturado com uma introdução, que compreende os antecedentes, objetivos e composição da CPI; o desenvolvimento dos trabalhos; uma análise do licenciamento ambiental no setor minerário e o empreendimento de Capão Xavier; as investigações da comissão; conclusões e recomendações. A CPI realizou 17 reuniões de trabalho, sendo cinco para discutir e votar proposições da comissão e 12 para ouvir convidados. É composta pelos deputados Márcio Kangussu (PPS) - presidente; Biel Rocha (PT) - vice-presidente; Domingos Sávio (PSDB) - relator; Antônio Júlio (PMDB); Dinis Pinheiro (PSDB) e Leonardo Moreira (PL).

Deputado pede que tramitação de projeto seja suspensa

O deputado Antônio Júlio (PMDB) pediu ao presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu (PPS), que faça contato com a liderança do Governo pedindo que a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.951/04, do governador, seja suspensa até a aprovação do relatório final da CPI. Na opinião de Antônio Júlio, isso seria importante para que as sugestões da comissão fossem consideradas na discussão do projeto de lei, que reestrutura órgãos ambientais do Estado. O projeto está sendo analisado pelas comissões em 1º turno e o deputado Márcio Kangussu acatou a sugestão.

A CPI da Mina Capão Xavier foi constituída no dia 3 de março de 2005 para apurar a regularidade dos processos de licenciamento prévio, instalação e de operação das atividades da MBR no Estado de Minas Gerais, bem como do julgamento dos recursos dos autos de infração atribuídos àquela mineradora. A comissão foi criada a requerimento do deputado Antônio Andrade (PMDB) e outros. Iniciou seus trabalhos no dia 3 de março de 2005, realizou 14 reuniões ordinárias e três extraordinárias, ouviu 21 testemunhas e fez uma visita técnica às instalações da mineração.

Capão Xavier é um empreendimento da MBR em Nova Lima que conta com uma reserva de 173 milhões de toneladas de minério de alto teor de ferro, uma das últimas reservas de alto teor do Quadrilátero Ferrífero, com previsão de exploração de 22 anos, com 8 milhões de toneladas/ano, representando 20% da produção da empresa. Ela entrou em operação no segundo semestre de 2004, depois que o Tribunal de Justiça derrubou liminar de 1ª instância que impedia o funcionamento e após várias reuniões da Comissão de Meio Ambiente com técnicos, Ministério Público e moradores.

Presenças - Deputados Márcio Kangussu (PPS), presidente; Biel Rocha (PT), vice-presidente; Domingos Sávio (PSDB), relator; Dimas Fabiano (PP) e Antônio Júlio (PMDB).

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 2108 7715


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