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Professores reclamam de tabela salarial
O que era para ser um debate sobre a tabela
salarial dos professores acabou se tornando um grande ato de
protesto contra a política salarial do governo do Estado. Foi na
manhã desta quinta-feira (25/8/05), durante audiência pública da
Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa, em que
o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto
Anastasia, foi convidado a explicar as mudanças propostas pelo
Executivo nos salários dos servidores da Educação. Segundo
estimativas do serviço de segurança da Assembléia, entre mil e 1,2
mil trabalhadores vieram acompanhar de perto a discussão, que teve
que ser transferida para o Plenário. A reunião também contou com as
presenças de 31 deputados.
Portando faixas e gritando palavras de ordem, a
multidão que lotou as galerias e o próprio Plenário cobrou mudanças
nos projetos de tabelas. As lideranças sindicais que tiveram direito
à fala fizeram duras críticas à proposta do Executivo. Os
trabalhadores reclamam do uso da avaliação de desempenho como
instrumento de punição, do piso salarial inferior ao salário mínimo
e do risco de redução de salários com a adesão para a nova carreira.
Eles reivindicam a garantia de reajustes anuais, piso maior e a
garantia de ganhos salariais reais com a criação da Vantagem
Temporária Incorporável (VTI). "Não há perspectiva de melhoria do
serviço público sem melhores condições de trabalho para o servidor",
resumiu o diretor estadual do Sind-UTE, Antônio Carlos Hilário.
Representantes dos servidores da Universidade
Estadual de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes
Claros (Unimontes) também reclamaram da tabela proposta para a
categoria. Os trabalhadores da Unimontes, em greve há uma semana,
cobram a garantia do piso de R$ 1.300,00 e dos sete níveis na
carreira inicialmente prometidos pelo governo, segundo a presidente
da Associação de Servidores e Docentes da universidade, Maria Márcia
Bicalho Noronha. Os professores do Colégio Tiradentes reclamam que
estão há 12 anos sem aumento e não foram contemplados pelos
reajustes concedidos à Polícia Militar nem pelos que foram
prometidos para os colegas lotados na Secretaria de Estado da
Educação.
Estado não tem como arcar com aumento
Anastasia ponderou que o atual governo assumiu com
uma defasagem salarial do funcionalismo que já se arrastava por
vários anos. Após um rígido planejamento para atingir o equilíbrio
fiscal, conforme o secretário, o Estado teve condições de pôr fim ao
atraso no pagamento da folha, quitar as verbas retidas do magistério
e aprovar os planos de carreira. Segundo ele, o Executivo pretende
recompor os salários do funcionalismo, mas dentro dos limites da Lei
de Responsabilidade Fiscal e somente com os recursos disponíveis.
O impacto no orçamento estadual com os reajustes
prometidos para os servidores está estimado em R$ 245 milhões em
2005, R$ 525 milhões em 2006 e outros R$ 610 milhões em 2007. Caso o
governo concordasse com a incorporação total das gratificações
salariais, como reivindicam os servidores, o impacto nos cofres
públicos seria de R$ 2,3 bilhões, quantia que o Estado não teria
condições de arcar, de acordo com o secretário. Anastasia disse que
anotou todas as reivindicações dos servidores, que serão analisadas
no processo de negociação para aprovação das tabelas.
Oposição vai propor alterações nas tabelas
Os deputados da oposição reclamaram da falta de
sensibilidade do governo e defenderam melhores condições de trabalho
e remuneração justa para os servidores da Educação. Os deputados
petistas Rogério Correia, Ricardo Duarte e André Quintão anunciaram
que vão apresentar emendas para atender às reivindicações do
funcionalismo. Entre as mudanças que serão propostas, estão o
pagamento retroativo do abono de R$ 45 para todos os profissionais
da Educação (e não apenas para os professores), novas regras de
progressão na carreira, correção anual dos vencimentos e fim de
restrições para cargos de direção para quem não aderir à nova
carreira, como exemplificou o deputado Ricardo Duarte.
O deputado Rogério Correia classificou como tímida
a proposta de reajuste apresentada e reclamou da má vontade do
governador Aécio Neves para negociações. "O Estado se gaba do
déficit zero, mas a publicidade oficial em 2004 foi 600% superior ao
que estava inicialmente programado", acusou. Para a deputada Jô
Moraes (PCdoB), a proposta de reajuste é ilógica, e a indignação do
funcionalismo corresponde à distância entre a propaganda
governamental e a realidade de baixos salários. "O governo criou uma
expectativa de alteração, mas o que houve foi apenas uma mudança no
piso salarial", disse.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse que o
déficit zero só foi alcançado graças ao sacrifício de todas as
categorias do funcionalismo. A deputada Maria Tereza Lara (PT)
voltou a defender a antecipação para abril do reajuste prometido
para julho do ano que vem. E os deputados Weliton Prado e Edson
Rezende, ambos petistas, relataram a sensação de abandono e
desespero de muitos professores no interior do Estado.
Para base aliada, governo cumpre
compromisso
Respondendo às críticas da oposição, o líder do
Governo, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), disse que o Executivo é
sensível aos problemas dos servidores e já houve avanços
significativos na gestão Aécio Neves. Segundo ele, o maior legado
deste governo será a aprovação da lei que vai fixar a política
remuneratória do funcionalismo, garantindo reajustes anuais de
acordo com a variação na arrecadação do ICMS.
Também saiu em defesa do governo o deputado Gustavo
Valadares (PFL), que lembrou a quitação das verbas retidas e o
pagamento dos salários no quinto dia útil de cada mês. O deputado
Dinis Pinheiro (PSDB) afirmou que Aécio Neves administra com
austeridade, e o deputado Leonardo Moreira (PL) ponderou que o
governo só assume os compromissos que tem condição de cumprir. Já o
deputado Zé Maia (PSDB) fez um apelo à bancada federal do PT por
mudanças na LRF, para permitir maiores gastos com pessoal por parte
dos estados.
Teve posição neutra o deputado Sebastião Helvécio
(PDT). Preocupado com a valorização dos professores, ele assegurou
que não vai permitir prejuízos para a categoria. O deputado Domingos
Sávio (PSDB) cobrou o envio das demais tabelas salariais e defendeu
a revisão anual dos vencimentos dos servidores. Já o deputado Doutor
Viana (PFL) lembrou que a proposta de tabela encaminhada pelo
governo divide os professores e disse que entende o descontentamento
da categoria, frustrada com a expectativa de um aumento maior nos
salários.
Aprovado parecer de projeto do TJMG
A comissão aprovou ainda parecer favorável ao
Projeto de Lei (PL) 2.254/05, do Tribunal de Justiça, que cria 57
cargos no Judiciário estadual. O relator, deputado Fahim Sawan
(PSDB), opinou pela aprovação do projeto em 2o turno sem
novas alterações (na forma do vencido em 1o turno).
Também foi aprovado requerimento dos deputados
Sargento Rodrigues (PDT) e Paulo Piau (PP), solicitando a presença
do presidente da Associação dos Servidores do Colégio Tiradentes,
Ricardo Paulino Coelho, em nova reunião que vai discutir a tabela
salarial da Educação com a presença do secretário Anastasia.
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), presidente; Gustavo Valadares (PFL), vice;
Antônio Júlio (PMDB), Dinis Pinheiro (PSDB), Ricardo Duarte (PT),
Sebastião Costa (PPS), Miguel Martini (sem partido), Sebastião
Helvécio (PDT), Carlos Pimenta (PDT), Adelmo Carneiro Leão (PT),
Rogério Correia (PT), Doutor Viana (PFL), Edson Rezende (PT), Márcio
Kangussu (PPS), Maria Tereza Lara (PT), José Henrique (PMDB), Gil
Pereira (PP), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Alberto Pinto Coelho
(PP), Ana Maria Resende (PSDB), Domingos Sávio (PSDB), Padre João
(PT), Laudelino Augusto (PT), Leonardo Moreira (PL), Jô Moraes
(PCdoB), Paulo Cesar (PFL), Weliton Prado (PT), Zé Maia (PSDB),
André Quintão (PT), Marlos Fernandes (PPS) e Gustavo Corrêa
(PFL).
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