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Projeto de lei da cultura do bambu é aprovado em 1º
turno
Dos cinco projetos que estavam na pauta da Reunião
Extraordinária das 20 horas desta quarta-feira (24/8/05), dois foram
aprovados em 1º turno. O PL 1.575/2004, de autoria do deputado
George Hilton (sem partido), propõe uma Política Estadual de
Incentivo à Cultura do Bambu. Recebeu três emendas na Comissão de
Política Agropecuária, também aprovadas. Do governador Aécio Neves,
foi aprovado o PL 2.113/2005, que trata de doação de imóvel ao
município de Paraisópolis.
Dois projetos receberam emendas e foram devolvidos
às comissões de mérito. O primeiro deles é o 1.760/2004, da deputada
Ana Maria Resende (PSDB), que estabelece procedimentos a serem
adotados pelos fornecedores de produtos ou serviços considerados
nocivos à saúde da população. O projeto tramita na forma de
substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, e recebeu duas
emendas do deputado Márcio Kangussu (PPS). O presidente Mauri Torres
(PSDB) remeteu o projeto e as emendas à Comissão de Defesa do
Consumidor, para receberem parecer.
O PL 1.916/2004, da deputada Jô Moraes (PCdoB), que
cria política pública de prevenção e combate à surdez na infância e
em recém-nascido, já tinha recebido quatro emendas na Comissão de
Justiça, e um substitutivo na Comissão de Saúde. Recebeu a emenda nº
5 do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), e foi despachado pelo
presidente Mauri Torres à Comissão de Saúde, para receber
parecer.
Por falta de quórum qualificado, o presidente fez
retirar de pauta a PEC 66/2003, da Comissão Especial da UEMG, que
oferece às fundações educacionais de ensino superior a opção de
associação ou desvinculação da Universidade do Estado de Minas
Gerais.
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