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Presidência acata requerimentos em Reunião Ordinária do
Plenário
A Presidência acatou, durante a Reunião Ordinária
do Plenário da Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (24/8/05),
seis requerimentos, cinco deles do deputado Ricardo Duarte (PT). Ele
pede que o Projeto de Lei (PL) 1.829/04, que dispõe sobre a
recomposição da área de reserva legal nas propriedades rurais, seja
encaminhado à Comissão de Administração Pública, já que a de Meio
Ambiente e Recursos Naturais perdeu o prazo para emitir seu parecer.
Ricardo Duarte também pediu que os PLs 12/03
(dispõe sobre o estabelecimento de normas de segurança e mecanismos
de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética e
liberação no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados
no Estado), 175/03 (institui o selo de
comunicação cidadã no âmbito do Estado), 1.915/04 (institui o Dia
Estadual do Cerrado e o Prêmio Guimarães Rosa) e
1.924/04 (dispõe sobre a criação do sistema de informações
ambientais de Minas Gerais para garantir o livre acesso às
informações sobre o meio ambiente), sejam incluídos na ordem do
dia.
Também foi deferido requerimento do deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT), solicitando a inclusão em ordem do dia do PL
54/03, que dispõe sobre o direito à informação estabelecido nas
Constituições Federal e Estadual, modifica o Decreto 41.167, de
2000, e garante o acesso a informações públicas via internet
(Projeto Minas Transparente).
Deputados discursam sobre assuntos do dia
O deputado Paulo Piau (PP) informou os deputados
sobre a reivindicação dos professores dos Colégios Tiradentes, que
são vinculados à Polícia Militar e, pedagogicamente, à Secretaria de
Estado de Educação. Segundo ele, esses servidores participarão nesta
quinta-feira (25) da audiência pública com o secretário de Estado de
Planejamento e Gestão e de Defesa Social, Antônio Augusto Anastasia,
na Assembléia, para debater as tabelas salariais. Os servidores dos
Tiradentes alegam que não foram contemplados com o reajuste
concedido aos policiais militares e também ficaram fora das tabelas
enviadas pelo governador à Assembléia.
Ipsemg - O deputado Edson
Rezende (PT) falou em Plenário sobre as informações que a Comissão
Especial do Ipsemg recebeu do Conselho Deliberativo do instituto, de
que a autarquia não estaria recebendo do Estado as parcelas de R$ 4
milhões por mês, referentes à dívida que mantém com o Ipsemg. O
parlamentar afirma que o pagamento dessa dívida possibilitaria a
melhoria do atendimento prestado no interior em até 50%. "É um
contrasenso a comissão estar se empenhando em buscar alternativas
para a crise do instituto e o governo se eximir de suas
responsabilidades com o Ipsemg", lamentou. Ele informou que serão
enviados requerimentos com pedidos de esclarecimentos sobre esta e
outras questões que afetam o instituto.
Grito da Terra - A
deputada Elisa Costa (PT) discursou sobre o "Grito da Terra",
movimento que reuniu 4.500 trabalhadores rurais do Estado, em Belo
Horizonte, para reivindicar melhorias de condições. Os manifestantes
estiveram na Assembléia Legislativa e tinham encontro com o
governador Aécio Neves. A pauta de reivindicação dos manifestantes
inclui uso correto do solo e das águas, o avanço da reforma agrária,
políticas públicas para a agricultura familiar e a garantia de
direitos trabalhistas e previdenciários para o trabalhador rural.
A deputada Jô Moraes (PCdoB) e os deputados Rogério
Correia (PT) e André Quintão (PT) comentaram sobre mensagens
eletrônicas com conteúdos suspeitos e ameaçadores recebidas por eles
e outros deputados. Eles acreditam que os autores das mensagens
querem intimidá-los em relação às causas que encabeçam, como a luta
contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, por exemplo.
Segundo eles, o caso já foi levado ao presidente Mauri Torres, que
encaminhará pedido de rastreamento das mensagens ao Chefe da Polícia
Civil, Otto Teixeira Filho.
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