Expansão da Açominas aproxima políticos, comunidade e empresa

Convocada para discutir os impactos da expansão da Gerdau-Açominas em Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete e Congonhas, a audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (24/8/05), mostrou um consenso entre os participantes: o de que o processo está sendo conduzido com muito diálogo entre empresa, autoridades e comunidade. A audiência foi solicitada pelos deputados Leonardo Quintão (PMDB), Edson Rezende (PT) e Jésus Lima (PT). A comissão realizou outra audiência sobre o assunto, em junho, quando foram discutidas as obras de infra-estrutura feitas.

Expansão - A Açominas, controlada majoritariamente pelo Grupo Gerdau e pelo Clube de Participação dos Empregados da Açominas (Cea), está desenvolvimento um projeto de expansão que deve ir até 2007, segundo apresentação do assessor de planejamento da Diretoria de Recursos Humanos da empresa e presidente da Cea, Marco Antônio Pepino. O investimento previsto é de US$ 1,2 bilhão, com geração de 9 mil postos de trabalho no pico da obra, em junho de 2006, e a estimativa de aproveitamento permanente de 750 vagas dessas vagas. Serão instalados novos equipamentos na sinterização, na coqueria e no alto forno. Com isso, a produção deve aumentar dos atuais 3 milhões de toneladas de aço líquido/ano, para 4,5 milhões, um aumento de 50%. A Gerdau-Açominas recolhe atualmente cerca de R$ 450 milhões por ano e a estimativa é de passar a gerar R$ 600 milhões. O grupo emprega em Minas Gerais 6.053 pessoas e a Açominas, 4.450.

A reunião foi conduzida em parte pelo deputado Edson Rezende que manifestou preocupação com o fluxo migratório com o aumento de empregos temporários, que após o período de pico das obras, deixam um passivo social grande, representado pela degradação urbana, saturação na infra-estrutura básica, como moradia, transporte, saúde, segurança. Ele destacou os exemplos de Nova Lima, Itabira, com passivos ambientais e sociais muito grandes, como os trabalhadores acometidos por cilicose, na primeira cidade. Edson Rezende destacou que a sociedade precisa discutir estes problemas, considerando, contudo que o desenvolvimento econômico é importante, "mas sem comprometer a paz".

O deputado Sebastião Helvécio (PDT), que dividiu a presidência com Edson Rezende, destacou três aspectos de análise que suscitam uma audiência pública como a realizada: a questão da renúncia fiscal pelo Estado, que tem beneficiado algumas empresas, entre elas a Gerdau-Açominas, em 2003, representando diminuição na arrecadação do ICMS; a necessidade de se repensar o pacto federativo em relação à distribuição de impostos, com maior participação para os municípios: e a importância da atuação dos vice-prefeitos numa gestão compartilhada com o titular do cargo. Sobre a renúncia fiscal ele ressaltou que a preocupação é com a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais, cuja política de aumentos está vinculada ao desempenho do ICMS. Sobre o federalismo, Sebastião Helvécio disse que a União precisa redistribuir melhor os impostos arrecadados, "deixando uma parcela maior nos municípios, que é onde a vida se realiza".

A participação da Assembléia nas discussões entre empresa e comunidade foi destacada pelo deputado Padre João (PT), que discorreu ainda sobre o processo de redução de impostos promovido pelo governo mineiro, a princípio visto com desconfiança pela bancada oposicionista. Mas enfatizou que foi esta política que permitiu à Gerdau-Açomians um retorno ao Estado, por meio da expansão que irá gerar empregos. Padre João acredita que ao contrário da época de implantação da Açominas, a atual expansão não trará impactos ambientais e sociais.

Representando os prefeitos de suas cidades, o vice-prefeito de Conselheiro Lafaiete, Claudionei Nunes Nascimento, e a vice de Ouro Branco, Valéria Nunes Lopes apresentaram algumas dúvidas: o primeiro pediu proporcionalidade na distribuição das vagas, em relação ao número de habitantes das cidades e ao recolhimento de ICMS menor para Lafaiete; já a segunda manifestou preocupação sobre o aumento do tráfego de veículos de carga em Ouro Branco, à localização de novos alojamentos em perímetro urbano da cidade, para os trabalhadores temporários, e à incapacidade de atendimento pelo SUS, às famílias dos trabalhadores contratados. O secretário de Assistência Social de Congonhas, Ronaldo Dias Assunção manifestou preocupação de sua cidade com a segurança do patrimônio histórico, enquanto o presidente da Câmara de Ouro Branco, Edísio Torres disse que a contratação de mão-de-obra chinesa representaria um impacto cultural grande nas comunidades.

O assessor de planejamento da Açominas, Marco Antônio Pepino respondeu aos questionamentos, destacando que a empresa vai fazer outros encontros com os Executivos municipais e as Câmaras das três cidades, para conversarem mais e ouvir outras sugestões.

Sine e DRT - Ele garantiu que as vagas vão ser preenchidas proporcionalmente, com cadastro do Sine (Sistema Nacional de Emprego), numa parceria com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), que deve abrir postos avançados da delegacia nas três cidades, onde haverá o recrutamento de mão-de-obra para a expansão da empresa, segundo informações prestadas pelo delegado regional, Carlos Calazans, também presente à audiência. Sobre o ICMS disse que o assunto pode ser discutido com a prefeitura. Marco Antônio Pepino disse que a Açominas vai recuperar as MGs 30 e 443 em parceria com o Estado e que o impacto de tráfego dentro de Ouro Branco não é tão grande, já que a empresa tem no transporte ferroviário 80% de escoamento de sua produção. O assessor deu explicações ainda sobre política de saúde da Açominas, "a vinda dos 200 técnicos chineses, mão-de-obra altamente qualificada e transferidora de know how", que virá paulatinamente e permanecerá por pouco tempo no País, "beneficiando a rede hoteleira das três cidades", enfatizou.

Presenças - Deputados Edson Rezende (PT), vice-presidente; Sebastião Helvécio (PDT) e Padre João (PT). Convidados citados e líderes sindicais e políticos das três cidades.

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