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Assembléia promoverá ciclo de debates sobre referendo de
outubro
A Assembléia de Minas é mais uma instituição a
contribuir para o esclarecimento da população sobre o referendo
popular de 23 de outubro. Nesse referendo, os eleitores vão
responder a seguinte pergunta: "o comércio de armas de fogo e
munição deve ser proibido no Brasil?". A pergunta que motiva o
referendo dará nome também ao ciclo de debates que o Legislativo
mineiro promoverá no dia 3 de outubro, a requerimento dos deputados
Edson Rezende (PT) e Sargento Rodrigues (PDT). Nesta quarta-feira
(24/8/05), aconteceu a primeira reunião preparatória do evento, com
a participação de representantes de gabinetes parlamentares, da
Câmara de Dirigentes Lojistas da Capital, da Associação dos Oficiais
da PM e dos Bombeiros e do Tribunal de Justiça.
O objetivo, destacam os deputados, é prestar
esclarecimentos à população mineira sobre o referendo, dando
subsídios às pessoas para tomarem sua decisão. O deputado Edson
Rezende coordena a Frente Parlamentar Mineira por um Brasil sem
Armas e o deputado Sargento Rodrigues, a Frente Parlamentar pelo
Direito à Legítima Defesa. Na primeira reunião preparatória, ficou
definido que o ciclo trará convidados que falarão sobre a Lei nº
10.826, de 2003, conhecida como "Estatuto do Desarmamento", que
trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo; e sobre
os mecanismos do referendo. Em seguida, dois convidados falarão
contra e dois a favor desse comércio. Os coordenadores das frentes
também farão suas exposições, seguidas de debate.
Em outra reunião preparatória, marcada para a
próxima terça-feira (30), às 14 horas, na Diretoria-Geral, deverão
ser definidos os nomes dos convidados. Para promover o ciclo de
debates, a Assembléia precisa obedecer à Resolução 22.033, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que traz normas sobre a
propaganda no referendo. Em seu artigo 19, a resolução determina que
debates sobre o referendo, a serem transmitidos por emissora de
rádio ou televisão, serão realizados segundo acordo entre as frentes
parlamentares e a emissora. A Assembléia deverá firmar parceria com
a Rede Minas para a transmissão conjunta do ciclo de debates por
aquela emissora e pela TV Assembléia (canal 11 do sistema a cabo, em
Belo Horizonte).
Saiba mais sobre o referendo
O referendo do dia 23 de outubro será a maior
consulta popular informatizada do mundo: mais de 122 milhões de
eleitores de 5.564 municípios irão às urnas para decidir se a
comercialização de armas de fogo e de munição no Brasil deve ou não
ser proibida. No ano passado, 119.821.569 eleitores participaram das
eleições municipais de 3 de outubro.
É o referendo que decidirá se entrará em vigor o
artigo 35 da Lei nº 10.826, de 2003. Esse dispositivo proíbe a
comercialização de arma de fogo e munição em todo o território
nacional, salvo para as entidades previstas no artigo 6º (rol dos
agentes que podem portar arma de fogo). Ao contrário do plebiscito,
quando a consulta ao cidadão ocorre antes de uma lei ser instituída,
no referendo a consulta se dá depois da lei pronta. O voto no
referendo é obrigatório e aqueles que não puderem votar deverão
justificar sua ausência para a Justiça Eleitoral.
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