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Audiência traz familiares e amigos de rapaz morto por policial
Para obter esclarecimentos sobre o assassinato de
José Arlindo dos Anjos, no dia 14 de julho deste ano, a Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia ouviu, nesta quarta-feira (24/8/05),
familiares e amigos do rapaz de 27 anos. Empunhando faixas e
cartazes exigindo justiça e punição para os culpados, lotaram o
Auditório pessoas das cidades de Ponte Nova, onde José Arlindo
morou, Guaraciaba, sua terra natal, e do Conjunto Estrela Dalva, na
Capital, para onde se mudou. Segundo o presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT), o jovem, que estava com seu primo,
recebeu vários tiros no peito do soldado da Polícia Militar, Felipe
Lucas Soares, da 126ª Companhia de PM, numa rua do conjunto. Apesar
de convidados para a reunião, representantes dessa unidade da
polícia e da Promotoria de Justiça Militar não compareceram à
audiência pública.
Corporativismo - O
advogado da família de José Arlindo, Gustavo Tavares Silva, afirmou
que o maior problema enfrentado é o corporativismo na Justiça
Militar. Ela estaria atrasando o envio do Inquérito Policial Militar
do caso à Justiça comum, mesmo tendo-se expirado o prazo para isso,
de acordo com o advogado. Ele acrescentou que nem mesmo o laudo para
a necropsia foi juntado até hoje ao processo. Essas ações, informou
o advogado, teriam propiciado a soltura do autor do crime, o qual
estaria atuando normalmente na PM. Outra dificuldade apontada pelo
advogado é o fato de que o autor do crime estaria sendo defendido
por advogados caros, que teriam sido contratados pela associação de
classe dos policiais. Gustavo Tavares informou ainda que já estava
entrando com uma ação de indenização pecuniária contra o Estado,
"para tentar fazer justiça à família".
O pai de José Arlindo, Divino Marcelino dos Anjos,
disse que acreditava na justiça divina, mas que a da terra também
tinha que funcionar, e não a justiça com as próprias mãos. O
vereador de Ponte Nova, Antônio Benedito Araújo, lamentou o
assassinato, lembrando que José Arlindo era um jovem de uma
comunidade carente da cidade que sempre pregou a paz, defendendo-a
através do esporte. José Arlindo, conhecido como Zeca, jogou em
vários times de futebol de campo em Ponte Nova.
Requerimento pede afastamento do policial
envolvido
Como providências em relação ao caso, foram
aprovados três requerimentos dos deputados Durval Ângelo, Roberto
Ramos (PL), vice-presidente da comissão, e Paulo Cesar, solicitando
o encaminhamento de ofício a três autoridades: ao Comando-Geral da
PMMG, requerendo o imediato afastamento das funções policiais de
Felipe Lucas Solares, denunciado como autor do assassinato; ao chefe
da Polícia Civil, pedindo agilidade no inquérito policial instaurado
para apurar o crime, e a cópia desse documento; e à Justiça Militar
do Estado, solicitando audiência com a comissão para esclarecimentos
sobre o andamento do processo referente ao policial denunciado.
Durval informou ainda que iria solicitar posteriormente uma reunião
com o juiz sumariante para pedir rapidez no julgamento do caso. Ele
colocou-se à disposição da família da vítima caso quisesse incluí-lo
como testemunha na ação indenizatória na Vara de Fazenda Pública.
Outros requerimentos aprovados - Quatro, do deputado Durval Ângelo, sendo três pedindo
audiências públicas nos municípios de: Patrocínio, em 14 de
setembro, incluindo também visitas à cadeia pública, à Apac, ao
prefeito e às obras de construção de um "cadeião"; Passos, para
debater o Projeto de Lei 1.987/04, do deputado Ricardo Duarte (PT),
que traça diretrizes para ações do Estado na prevenção e redução de
danos causados à saúde pelo uso de substâncias químicas; e Itaúna,
para obter esclarecimentos sobre a morte de Rodrigo Maia Cassemiro,
em 25 de dezembro de 2004, cujo corpo só foi encontrado no dia 30
desse mês, submerso nas águas do Rio São João, em Itatiaiuçu. O
último requerimento pede a realização de debate público, em 10 de
outubro deste ano, de 14 às 16 horas, sobre o tema "Educação no
campo", visando buscar a implementação de políticas públicas para
garantir o acesso da população rural a direitos funtamentais.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; Roberto Ramos (PL),
vice-presidente; e Paulo Cesar (PFL).
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