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Assembléia de Minas foi pioneira na interiorização
O último painel do ciclo de debates teve como tema
"A interiorização das ações legislativas". Cláudia Sampaio, diretora
legislativa da Assembléia, disse que surgiu em 1985 a inquietação
com a restrição da atividade parlamentar à Capital, resultando na
idéia de ouvir as demandas da sociedade de forma regionalizada. "As
audiências públicas regionais, previstas na Constituição, foram
concebidas para subsidiar o processo legislativo e trazer
contribuições ao planejamento do Governo, como a elaboração do
PPAG", disse a diretora.
As audiências públicas regionais foram uma
iniciativa pioneira no país, realizadas a partir de 1993 nas sedes
das macrorregiões do Estado, com aperfeiçoamentos em seu formato e
na participação do Executivo e do Judiciário nos anos seguintes. "No
entanto, o Executivo não se comprometia com a realização das obras
decididas nas audiências, ao ponto de levar a Assembléia à tentativa
de obrigá-lo, mediante emendas à Constituição. Só recentemente, nas
audiências do PPAG, foram incluídas emendas populares no valor de R$
4,5 milhões", esclareceu Cláudia Sampaio.
O caminho aberto por essas iniciativas deu
consistência à interiorização dos seminários legislativos, que têm o
objetivo de colher subsídios para a elaboração de leis gerais de
políticas públicas e traçar macrodiretrizes para o desenvolvimento
econômico e social do Estado. Sampaio citou vários seminários que
tiveram êxito nessa busca, como os dois "Águas de Minas", que
contribuíram para a construção dos modelos de gestão das águas. Ela
elogiou também a agilidade com que as comissões realizam audiências
públicas no interior. "É difícil para eles se deslocarem até a
capital. Nós é que temos que ir lá. O Legislativo se fortalece com
essa troca entre a sociedade e seus representantes", afirmou.
CREA-MG também busca interiorização
O presidente do Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia (Crea-MG), Marcos Túlio de Melo, traçou
vários paralelos entre as ações de interiorização da Assembléia e as
do Conselho, e inúmeras parcerias bem-sucedidas com o Legislativo
Mineiro, a começar pela fundação da Escola de Engenharia da UFMG em
1911, pela criação da Cemig e pela formatação do processo
siderúrgico mineiro, até chegar a ano de 2005, em que o Conselho
disseminou e debateu os princípios dos planos diretores em todos os
encontros regionais dos "Desafios da Agenda Municipal".
"Nós sempre atendemos aos chamados da Assembléia
para discutir política urbana, política rural, questões relativas ao
meio ambiente, ao eucalipto, ao manejo do cerrado, à revitalização e
à transposição do rio São Francisco, ao saneamento ambiental e ao
lago de Furnas, entre outros", listou Melo. "Também buscamos a
interiorização através das nossas 60 inspetorias regionais, para
evitar que se espalhe pelo interior o caos urbano que se instalou
nos grandes centros", informou.
Marcos Túlio de Melo citou o seminário "Saneamento
é Básico" como fonte de inspiração para um projeto nacional de
política pública, e o "Águas de Minas" para demonstrar que sequer se
pode pensar em transposição do São Francisco sem ações prévias de
revitalização. Concordando com Fátima Anastasia ao dizer que a atual
crise é política, e não institucional, propôs a discussão
estratégica de processos de desenvolvimento para o país, para os
Estados e os municípios, em que se incentive a adoção de tecnologias
tropicais próprias para sustentar o desenvolvimento, como o álcool e
o biodiesel.
Seminários legislativos capacitam o cidadão
O coordenador do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias
Hidrográficas, Mauro da Costa Val, questionou a ineficácia de tantas
leis, e criticou a lei das águas como "frustrante", e "um texto
primoroso, porém sem aplicabilidade". "Nosso papel é garantir água
para as gerações futuras, através de um sistema que ainda está em
construção", disse ele. Os princípios para essa construção seriam o
da descentralização e o da participação, em que as comunidades
participem junto ao poder público e os usuários. Costa Val destacou
como pontos positivos da ação da Assembléia os seminários
legislativos que promovem a capacitação dos cidadãos e criam links
com os setores organizados da sociedade civil.
Na fase de debates, o deputado Laudelino Augusto
(PT) manifestou sua alegria em participar de um evento como esse, e
testemunhou que, durante sua militância política no interior, antes
de tornar-se deputado, participou de vários eventos da Assembléia.
"Recentemente tivemos 300 pessoas da comunidade discutindo conosco e
com as empresas sobre a proteção de nascentes. Na próxima segunda
estaremos em Caxambu para uma audiência pública de defesa das fontes
hidrominerais. Tudo isso mostra que a participação da comunidade na
política é fundamental. Muitos dos eleitos tem a concepção de que
substituem o povo, mas o povo em insubstituível", disse o
deputado.
A professora Fátima Anastasia respondeu a várias
perguntas da platéia, reafirmando que as instituições vão bem, e que
a crise é apenas política. Sugeriu mudanças pequenas e pontuais para
a reforma política, entre elas o voto nominal, a proibição de
coligações, o sistema de listas fechadas ou flexíveis, o controle
permanente das finanças partidárias, a adoção de mecanismos
seletivos para desencorajar a troca de partidos, e a não-aceitação
de renúncia de mandatos para evitar investigações.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que
coordenou os debates na parte da tarde, encerrou o evento fazendo um
balanço dos resultados e elogios aos homens e mulheres de alto nível
que fizeram a história do Parlamento mineiro. Anunciando a
publicação dos anais do ciclo de debates no jornal "Minas Gerais" de
27 de agosto, e reprises da gravação pela TV Assembléia nos dias 27
e 28 próximos, às 8 horas da manhã.
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