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Eventos institucionais aumentam participação popular na
Assembléia
Na parte da tarde do ciclo de debates "Poder
Legislativo Mineiro e Sociedade - 170 Anos", nesta segunda-feira
(22/8/05), no Plenário da Assembléia de Minas, o primeiro tema
debatido foi a representação e participação da sociedade no processo
legislativo. A realização constante de eventos institucionais, como
seminários legislativos, fóruns técnicos e audiências públicas, além
de mecanismos como a Comissão de Participação Popular, o Centro de
Atendimento ao Cidadão (CAC), a Escola do Legislativo e a
Gerência-Geral de Projetos Institucionais (GPI), foram destacadas
pela professora de Ciências Sociais da PUC Minas, Cristina Villani.
De acordo com a primeira palestrante da tarde,
outro fato inédito que marcou a possibilidade de participação ativa
do cidadão foi a integração da sociedade no processo de revisão da
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que aconteceu pela
primeira vez em 2003. "A Assembléia Legislativa tem desenvolvido
mecanismos para garantir a participação institucional do cidadão no
processo legislativo, o que torna esse processo mais deliberativo",
analisou também a segunda palestrante, Fátima Anastasia, a doutora
em Ciência Política e professora da UFMG
Passando da análise local para a nacional, Fátima
Anastasia retomou o tema da atual crise política do País, que havia
sido debatido pela manhã, e afirmou que o momento não é de
questionamento das instituições políticas brasileiras, mas sim da
própria política brasileira. Segundo ela, as instituições apresentam
pontos a serem aperfeiçoados mas, até o momento, têm processado bem
as questões trazidas pela crise. "É totalmente extemporânea a
proposta de se fazer qualquer mudança constitucional sobre nossas
instituições, que preenchem muito bem os requisitos de uma
poliarquia", opinou, explicando que poliarquia é a produção empírica
da democracia.
Ainda de acordo com Fátima Anastasia, um dos
fatores que dificulta uma participação mais efetiva da sociedade no
controle político, o que garante a estabilidade da democracia, é a
desigualdade social, e não apenas a complexidade e a heterogeneidade
da sociedade brasileira. "O direito à participação é garantido, mas
não usamos esse direito de forma muito enfática", explicou, dizendo
que as razões para isso são as dificuldades de se organizar os
recursos necessários e suficientes para os cidadãos controlarem
publicamente os atos e as omissões de seus representantes.
Já a doutora e professora de História do Uni-BH
Heloísa Greco lembrou que o País sempre passou por uma crise
sistêmica e conjuntural, que encontra o seu epicentro nos
parlamentos. Ela criticou a formação da cidadania no Brasil, que
teria sido forjada como um privilégio de classe e assim estaria se
mantendo, ainda hoje, e defendeu a ampliação dos mecanismos de
controle. Heloísa Greco fez também uma análise positiva da Comissão
de Direitos Humanos da Assembléia, como responsável por um
importante salto qualitativo e quantitativo no processo de
participação popular.
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