Professor da UnB diz que crise política é jurídica e não moral

No segundo painel do Ciclo de Debates "Poder Legislativo Mineiro e Sociedade - 170 anos", que a Assembléia Legislativa realiza nesta segunda-feira (22/8/05), o professor de Direito da UnB, Menelick de Carvalho Netto, falou no painel "Comportamento e Produção Legislativa", com ênfase na crise política atual. Ele disse que a crise não é de caráter moral, mas jurídica. E destacou que ela é uma oportunidade de mudança. O ciclo de debates é parte das comemorações dos 170 anos do Poder Legislativo mineiro, que conta ainda com uma exposição de fotos, documentos históricos e objetos, na Galeria de Artes da Assembléia. O mesmo tema foi abordado também pelo jornalista e escritor Luciano Martins Costa, articulista do Observatório da Imprensa, e pelo professor da Fumec, Eduardo Martins Lima.

Para Menelick de Carvalho, a crise não depende do bom governo. "O problema é ter instituições fortes que permitam lidar com os riscos nos momentos dessas crises", disse. O professor afirmou que a atual crise tem de ser enfrentada com o Direito e a Constituição. Ele criticou o expediente de renúncia do mandato usado por alguns políticos como forma de fugir da punição, a cassação do mandato. "O mandato é do povo, por isso, assim que surge o escândalo, independentemente de o pedido de cassação já ter sido feito ou não no Conselho de Ética, o político já perdeu aquele mandato", enfatizou.

Segundo o professor da UnB, o desrespeito no comportamento legislativo é crônico, "ajudado por decisões do Supremo Tribunal Federal". Menelick de Carvalho lembrou que é preciso discutir "as leis que nos regem e por que nos regem", caso contrário "não vamos construir uma cidadania completa e a ditadura vai continuar sob outras vestes, como o abuso de medidas provisórias, por exemplo", disse.

Falando também sobre comportamento legislativo, a cobertura jornalística da crise política foi objeto de uma arguta análise do jornalista Luciano Martins Costa, para quem a mídia tem tido uma postura superficial. Lembrando que a crise, como é oportunidade de renovação para o Congresso Nacional e o Executivo, deveria sê-lo também para a imprensa. "Estamos vendo esta renovação por parte das instituições políticas, mas em relação aos jornalistas, não".

"Não vejo a mesma disposição na imprensa, que não se critica, que não se permite um processo de autofagia necessário. A imprensa tornou-se arrogante e deixou de ser referência para a sociedade", critica. Luciano Martins Costa destaca que a imprensa não exerce um dos três níveis de sua função, que é o de educar. "Ela elegeu o mercado como seu protagonista e com isso está menor do que a sociedade, que o Poder Legislativo, não tem-se mostrado à altura da sociedade". O jornalista enfatiza que as mídias de interlocução e a mediadora representadas pelos telejornais têm ficado na superfície dos acontecimentos, ou "o que é pior, imposto um viés, que privilegia a lógica do mercado".

Para ele, a sociedade vive a era da intermediação, pela disponibilidade de tecnologia, pelo acesso cada vez maior à informação, originando responsabilidade pessoal com o coletivo. "Hoje ninguém pode alegar ignorância, pois estamos perto da plenitude da informação. Isso não quer dizer, contudo, que o cidadão esteja bem informado", destaca.

Usando dados de uma pesquisa feita na produção das legislaturas de 1991/1995, 1995/1999 e 1999/2003, o professor da Fumec, Eduardo Martins Lima, garantiu que o Poder Legislativo mineiro tem um comportamento mais independente em relação ao Executivo. Ele credita a situação à peculiaridade da Assembléia mineira, que tem um corpo técnico mais preparado, à interiorização de suas atividades e à permanente busca do diálogo com a sociedade, refletida nos diversos fóruns técnicos, seminários, ciclos de debates e na criação recente da Comissão de Participação Popular.

Eduardo Martins disse que a pesquisa mostrou que nas três últimas legislaturas a presença da Assembléia na apresentação de proposições, na finalização e sua conseqüente transformação em leis tem crescido, em relação à participação do Executivo. Enquanto o Executivo apresentou 32% das proposições de 1991/1995, 27% na de 1995/1999 e de 19% na de 1999/2003, a Assembléia teve 62%, 71% e 78%, apreciadas, respectivamente, "e não são proposições de utilidade pública ou nomes de próprios públicos", enfatizou.

Na fase de debates, o professor Octávio Dulci respondeu a questões sobre se a crise política afeta a Assembléia. Ele disse que afeta de forma positiva, porque é uma oportunidade de poder melhorar. Já Luciano Martins Costa acrescentou que a imprensa tem dado apoio episódico à redemocratização do País, "enquanto deveria dar um apoio sistêmico".

Debates - Após as palestras, na fase de debates, o deputado André Quintão (PT) destacou, como fatores positivos para o Parlamento mineiro, a intensificação das ações de acompanhamento da execução orçamentária do Estado e a crescente interferência na tramitação projetos de autoria do Executivo, mediante o debate mais aprofundado e a apresentação de emendas. André Quintão ressaltou, no entanto, que esse aprimoramento não tem sido acompanhado por uma melhoria na imagem do Legislativo, uma vez que a mídia continua privilegiando uma abordagem essencialmente negativa do Poder.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 2108 7715