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Ciclo de debates conta a história dos 170 anos do Legislativo
mineiro
A evolução institucional, a participação popular e
uma composição que reflete a variedade da sociedade brasileira.
Esses foram os três aspectos destacados pelo cientista político
Octávio Dulci como importantes na história recente da Assembléia, na
abertura do Ciclo de Debates "Poder Legislativo mineiro e
sociedade", nesta segunda-feira (22/8/05) pela manhã. O ciclo
integra a série de eventos programados para comemorar os 170 anos do
Legislativo. "É talvez o período mais brilhante da vida da
Assembléia", afirmou, ao se referir aos últimos 20 anos. Dulci e a
historiadora Maria Auxiliadora de Faria produzem um livro sobre os
170 anos, a ser lançado em novembro.
O pioneirismo em informatização e na transmissão
dos trabalhos pela TV Assembléia foram destacados por Dulci e por
Maria Auxiliadora, além de mencionados pelo ex-presidente da Casa,
deputado Antônio Júlio (PMDB), que representou o presidente Mauri
Torres. Ele lembrou que quem acompanha de perto as atividades do
Poder sabe que a ALMG é considerada uma das mais eficientes e
dinâmicas casas legislativas do País. "O Parlamento se estruturou e
consolidou diretrizes sintonizadas com as demandas sociais",
ressaltou Antônio Júlio, ao citar o suporte material e humano ao
trabalho parlamentar, a atuação da Comissão de Participação Popular,
ciclos, fóruns e seminários, interiorização das ações, expansão da
TV Assembléia e cursos para agentes públicos.
Uma história de avanços e retrocessos
Uma longa trajetória, com tropeços, momentos de
glória e frustração. Assim definiu a história da Assembléia a
ex-professora do Departamento de História da UFMG Maria Auxiliadora
de Faria, doutora em História Social. Instalado em 31 de janeiro de
1835, o Poder Legislativo mineiro, destacou ela, reflete o caminhar
do próprio Estado e do Brasil. "É uma história pendular, que alterna
momentos de centralização, como no Império, com outros marcados pela
descentralização, na época da Primeira República até 1947",
informou. Momentos de grande autonomia, como os atuais, com os de
restrição das atividades, no período ditatorial, também são parte
dessa trajetória.
Maria Auxiliadora e o professor do Departamento de
Ciências Sociais da UFMG Octávio Dulci, que é doutor em Ciência
Política, alternaram-se na descrição da história do Poder
Legislativo. Ela lembrou que, no Império, as Assembléias Provinciais
eram decorativas, funcionavam apenas dois meses por ano e só podiam
votar os orçamentos. Viviam sob as amarras de um governo imperial
centralizador e eram formadas por uma elite agrária e intelectual,
integrada predominantemente por padres - que não eram remunerados.
Com a República, foi-se do extremo da centralização
para o extremo da descentralização, relatou a historiadora. A partir
de 1891, a Assembléia tornou-se bicameral (com a Câmara dos
Deputados e o Senadinho), e os deputados, com mais autonomia,
discutiram grandes temas como o desenvolvimento econômico, a
cultura, a educação. Manteve-se, no entanto, a herança do Império
das fraudes eleitorais. Antes da ditadura do Estado Novo, que fechou
as Assembléias e o Congresso Nacional, o Legislativo mineiro votou a
Constituição de 35 - inovadora, na opinião de Dulci. Ela previa, de
maneira clara, a iniciativa popular de lei com um critério baixo de
assinaturas.
Com a ditadura do Estado Novo, a Assembléia teve as
atividades suspensas por dez anos: de 1937 a 1947, quando houve nova
constituinte. Do período que vai de 1947 até 1964, quando houve o
golpe militar, a ALMG viveu um período com disputas notáveis entre o
PSD e a UDN. "Eram debates inacreditáveis, alguns brilhantes",
revelou Octávio Dulci aos participantes do evento, apesar de
ressaltar que, em Minas, a disputa política sempre foi mais
moderada. Discutia-se tudo e alguns dos temas principais debatidos
pelos deputados eram a reforma agrária e as terras devolutas.
O período militar, que se seguiu a essa época, foi
abordado por Maria Auxiliadora, que pontuou "a página infeliz de sua
história", referindo-se à cassação dos deputados Clodesmidt Riani,
Sinval Bambirra e Dazinho no começo de abril de 1964, logo após o
golpe. Com relação a esse episódio, Octávio Dulci lembra que, apesar
dos relatos de forte pressão dos militares, havia também a
hostilidade da maioria dos deputados contra os três parlamentares
sindicalistas. Segundo ele, isso contribuiu para fazer com que a
Assembléia se antecipasse a qualquer sanção que viesse de Brasília.
O período ditatorial foi marcado por um funcionamento consentido dos
órgãos legislativos e pela inexistência de decisões por parte da
ALMG. Maria Auxiliadora lembrou que a Casa tentou, por diversas
vezes depois, se redimir dessa "atitude lamentável".
Presenças - Participaram
da abertura do evento - que lotou o Plenário com a presença de
universitários - os convidados citados, além dos deputados Antônio
Júlio (PMDB), que presidiu os trabalhos; Fábio Avelar (PTB) e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), que compuseram a Mesa.
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