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Anastasia fala na 5ª sobre tabela salarial, que está na pauta da
CCJ
Os quatro projetos com as tabelas salariais dos
servidores da educação e da saúde começarão a ser analisados esta
semana pela Assembléia de Minas. Eles serão objeto de debate nesta
quinta-feira (25/8/05), em reunião da Comissão de Administração
Pública destinada a ouvir o secretário de Estado do Planejamento e
Gestão, Antônio Augusto Anastasia. A reunião será às 10 horas, no
Plenarinho IV. Antes disso, nesta terça-feira (23), às 14h30, no
mesmo local, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião
marcada para apreciar pareceres sobre as proposições.
Depois da CCJ, os PLs têm que ser analisados pela
Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária,
antes de estarem prontos para serem votados pelo Plenário em 1º
turno. As proposições são os PLs 2.460/05, que dispõe sobre as
tabelas de vencimento das carreiras dos profissionais de educação
básica (o relator pela CCJ é o deputado Dalmo Ribeiro Silva, do
PSDB); 2.461/05, que dispõe sobre as tabelas da educação superior (o
relator é o deputado Sebastião Costa, do PPS); 2.462/05, com as
tabelas da saúde (o relator é o deputado Ermano Batista); e
2.463/05, que institui a Vantagem Temporária Incorporável - VTI (o
relator é o deputado Gustavo Corrêa).
As tabelas salariais prevêem a concessão de
reajuste de 15%, em média, divididos em duas etapas. A primeira, de
10% de aumento médio, valerá a partir de 1º de setembro, caso a
Assembléia aprove a tabela até o final de agosto. A segunda, de 5%
de reajuste linear, entrará em vigor em julho de 2006. O impacto
esperado da implantação das tabelas, em 2005, é de que cerca de 50%
dos servidores tenham reajuste de 10%; 36% fiquem entre 10% e 20% de
reajuste; e 14% tenham ganhos acima de 20%. Já o impacto do reajuste
linear de 5%, em 2006, é de que cerca de 20% dos servidores tenham
reajuste de até 15%; 63% dos servidores tenham reajuste entre 15 e
35%; 13% entre 35% e 50% e 4% dos servidores tenham reajuste acima
de 50%.
Segundo informações da assessoria da Liderança de
Governo, a implantação das novas tabelas da educação básica
resultará num aumento anual da folha de pagamento de R$
530.726.347,98, atingindo mais de 300 mil servidores públicos. A
educação básica engloba os seguintes níveis: educação infantil,
ensino fundamental e ensino médio. Se as tabelas da educação básica
forem implantadas a partir de 1º de setembro, um profissional que
tem ensino médio e ocupa o cargo P1A, cujo vencimento básico atual é
de R$ 212,53, passará a ter como vencimento básico R$ 323,57 e o
cargo PEB IC. Da mesma forma, o vencimento básico de um profissional
que tem curso superior e ocupa o cargo P3A passará de R$ 288,73 para
R$ 394,76 e ocupará o cargo PEB IIC.
Governo e oposição analisam tramitação dos
projetos
O deputado Rogério Correia (PT) afirma que o
objetivo agora é buscar o consenso entre oposição, governo e
sindicalistas. O caminho para isso seria a alteração das tabelas
salariais. Segundo ele, um ponto que precisa ser modificado é o que
trata da incorporação da Parcela Remuneratória Complementar (PRC),
de valor variável, e do abono de R$ 45,00. Pelo projeto, a PRC e
mais o abono transformam-se em VTI. Essa incorporação, acrescenta
ele, é parcial e não integral, como deveria ser. Para o parlamentar,
haverá uma pressão grande dos sindicatos dos trabalhadores estaduais
caso o governo se mantenha, segundo ele, inflexível. Se não houver
acordo, o deputado não descarta obstrução em Plenário.
Já o deputado Miguel Martini, líder da Maioria,
lembra que as tabelas que serão analisadas pela Assembléia
representam o esforço do Executivo para corrigir distorções que
ocorrem há mais de 10 anos. Na opinião dele, o governo fez o máximo
que podia, tendo em vista os limites impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). O parlamentar lembra que, depois da
aprovação das tabelas, um próximo passo será a análise da política
remuneratória dos servidores. Ele acredita que os quatro projetos
possam ser apreciados ainda em agosto, pois alega que, antes do
envio à Assembléia, as proposições já foram discutidas pelo
Executivo com as lideranças sindicais.
O que é a VTI
A Vantagem Temporária Incorporável (VTI) resulta da
incorporação do abono de R$ 45,00 e da Parcela Remuneratória
Complementar (PRC), de valor variável, menos as incorporações
realizadas no vencimento básico atual de cada servidor. Segundo
informações da assessoria da Liderança de Governo, a VTI será
progressivamente incorporada ao vencimento básico quando do
enquadramento do servidor ou por ocasião de correções lineares. Ela
não será incorporada em caso de progressão ou promoção.
Exemplificando: um servidor que tem um único cargo,
vencimento básico de R$ 288,00 e direito a R$ 90,00 de abono + PRC,
terá um ganho extra de R$ 16,00 quando seu vencimento básico passar
para R$ 394,00. Isto porque o valor incorporado ao vencimento básico
(R$ 106,00) foi superior ao abono + PRC. Quando, por outro lado, o
valor da incorporação for menor que o valor do abono + PRC, o saldo
a ser incorporado posteriormente será a VTI. Exemplo: um servidor
que tem um único cargo, vencimento básico de R$ 200,00 e direito a
R$ 120,00 de abono + PRC, terá uma VTI de R$ 15,00 a ser paga quando
entrar em vigor seu novo vencimento básico de R$ 305,00. Isto porque
a incorporação (de R$ 105,00) será menor que o valor do abono +
PRC.
Números - No Estado, há
485.918 servidores estaduais, incluindo-se os 147.409 inativos.
Juntas, as categorias da educação e da saúde respondem por 72,49% do
total de servidores do Estado. Na educação, são 226.808 funcionários
em atividade e 94.550 inativos, somando 321.358 servidores, ou
66,13% do total. Na saúde, são 25.688 ativos e 5.198 inativos, num
total de 30.866 servidores, 6,36% do funcionalismo estadual.
O valor total da folha de pagamentos, de acordo com
dados da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), é de R$
653.127.076,37. Desse montante, R$ 274.416.941,86 referem-se aos
servidores da educação; e R$ 36.880.219,29 aos da saúde. Assim, as
categorias da educação e da saúde representam uma despesa mensal da
ordem de R$ 310 milhões, ou 47,5% da folha.
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