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CPI da Mina Capão Xavier começa a apreciar relatório
final
A CPI da Mina Capão Xavier irá examinar uma versão
preliminar do relatório final nesta quinta-feira (25/8/05), às 10
horas. O relatório final deverá ser votado na próxima terça-feira
(30). Segundo o relator da comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB),
o relatório será objetivo, com um capítulo sobre o funcionamento do
processo de licenciamento ambiental no Estado; uma análise do
problema específico de Capão Xavier, com todas as etapas do
empreendimento e ações na Justiça; e um relato das investigações e
debates na comissão. Nas conclusões, Domingos Sávio pretende
estabelecer níveis de responsabilidade e apresentar sugestões para o
aperfeiçoamento do sistema de licenciamento.
A CPI da Mina Capão Xavier foi constituída no dia 3
de março de 2005 para apurar a regularidade dos processos de
licenciamento prévio, instalação e de operação das atividades da MBR
no Estado de Minas Gerais, bem como do julgamento dos recursos dos
autos de infração atribuídos àquela mineradora. A comissão foi
criada a requerimento do deputado Antônio Andrade (PMDB) e outros.
Iniciou seus trabalhos no dia 3 de março de 2005, realizou 14
reuniões ordinárias e três extraordinárias, ouviu 21 testemunhas e
fez uma visita técnica às instalações da mineração. É composta pelos
deputados Márcio Kangussu (PPS) - presidente; Biel Rocha (PT) -
vice-presidente; Domingos Sávio (PSDB) - relator; Antônio Júlio
(PMDB); Dinis Pinheiro (PSDB) e Leonardo Moreira (PL).
Capão Xavier é um empreendimento da MBR em Nova
Lima que conta com uma reserva de 173 milhões de toneladas de
minério de alto teor de ferro, uma das últimas reservas de alto teor
do Quadrilátero Ferrífero, com previsão de exploração de 22 anos,
com 8 milhões de toneladas/ano, representando 20% da produção da
empresa. Ela entrou em operação no segundo semestre de 2004, depois
que o Tribunal de Justiça derrubou liminar de 1ª instância que
impedia o funcionamento e após várias reuniões da Comissão de Meio
Ambiente com técnicos, Ministério Público e moradores.
Confira um resumo dos depoimentos
14 de abril - A primeira
reunião com convidados durou mais de cinco horas. Os deputados
ouviram o funcionário público Gustavo Gazzinelli e o corretor
Ricardo Santiago. Militantes da causa ambientalista, os dois foram
os primeiros a recorrer à Justiça para tentar impedir a operação da
Mina de Capão Xavier. Em dezembro de 2003, ajuizaram uma ação
popular questionando o processo de licenciamento ambiental da mina,
que pertence à Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), subsidiária da
Companhia Vale do Rio Doce. Eles apontaram a possibilidade de
redução na vazão de água dos manaciais e rebaixamento na
classificação da qualidade da água.
26 de abril - O promotor
Fernando Galvão, da Curadoria de Proteção ao Meio Ambiente apontou o
que acredita serem falhas e omissões no parecer da Fundação Estadual
do Meio Ambiente (Feam) e no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que
balizaram o licenciamento para operação da Mina Capão Xavier. O
promotor é um dos autores da ação que tramita na 5ª Vara da Fazenda
Pública Ambiental de Minas Gerais, contra a exploração da mina.
Entre os problemas citados está a falta de um plano de gestão
hídrica que demonstre a garantia de abastecimento de água para os
moradores do bairro Jardim Canadá, em Nova Lima.
28 de abril - O
procurador-chefe da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam),
Joaquim Martins da Silva Filho, refutou qualquer possibilidade de
irregularidade no licenciamento ambiental da Mina de Capão Xavier.
Ele também negou interferências políticas e econômicas pela
aprovação do licenciamento ambiental e garantiu que seu parecer
jurídico favorável ao empreendimento foi baseado nos relatórios
técnicos avalizados pela própria Feam. Em sua opinião, o
licenciamento de Capão Xavier obedeceu à Lei Estadual 10.793, de
1992, que proíbe a instalação, em bacias de mananciais, de
empreendimentos que comprometam os padrões mínimos de qualidade das
águas.
O procurador do Estado César Raimundo da Cunha,
também ouvido no dia 28 de abril, esclareceu que a Advocacia Geral
do Estado (AGE) concluiu não haver ilegalidade no licenciamento
ambiental de Capão Xavier. De acordo com César, os pareceres
técnicos da Feam e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
recomendaram a liberação de Capão Xavier por causa da anuência da
Copasa e da PBH. Foi com base em informações técnicas fornecidas
pelos órgãos ambientais do Estado que a AGE também emitiu parecer
favorável à mineração.
5 de maio - O ex-gerente
regional do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em Barbacena,
Inácio Pereira Garcia Júnior negou que tenha desconsiderado a
exigência de reserva legal de no mínimo 20% da área florestal quando
autorizou o desmatamento para construção da estrada que liga a Mina
Capão Xavier à BR-040.
12 de maio - A diretora de
Instrumentalização e Controle do Instituto de Gestão das Águas
(Igam), Célia Maria Fróes, negou qualquer irregularidade no parecer
do órgão. O assessor da Diretoria de Operação Metropolitana da
Copasa, Rômulo Tomáz Perilli, garantiu que o abastecimento de água
em Belo Horizonte não sofrerá qualquer impacto.
19 de maio - O
ex-superintendente jurídico da Copasa, Pedro Scapolatempore, afirmou
que a Lei 10.793, de 1992, que trata da proteção de mananciais para
abastecimento público no Estado, não foi descumprida no processo de
licenciamento ambiental da mina. A lei, que dispõe sobre a proteção
de mananciais destinados ao abastecimento público no Estado, diz, no
artigo 4º, que é vedada a instalação, nas bacias de mananciais, de
projetos ou empreendimentos que comprometam os padrões mínimos de
qualidade das águas, entre eles, a atividade extrativa vegetal ou
mineral. É a expressão "padrões mínimos de qualidade das águas" que,
segundo Scapolatempore, mostra que a lei não está sendo
desrespeitada.
24 de maio - Nevoeiro com
chuva fina prejudicou a visibilidade na Mina de Capão Xavier,
prejudicando a visita dos deputados da CPI e da Comissão de Meio
Ambiente. O gerente de meio ambiente da MBR, Leandro Quadros Amorim,
e o engenheiro responsável pela mina, Marco Aurélio Amaral,
prestaram informações aos deputados. Marco Aurélio Amaral disse que,
para secar o minério e permitir a sua exploração, a MBR perfurou um
poço com 200 metros de profundidade, e dele bombeia 230 metros
cúbicos de água límpida por hora, e que essa água vai por tubulação
até o sistema da Copasa no viaduto da Mutuca, sendo suficiente para
abastecer três bairros da região. Técnicos que acompanharam a visita
alertaram que o empreendimento não tem licença do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas (Igam) para rebaixar o lençol freático até onde
pretende.
2 de junho - O advogado
Otávio Gonçalves Freitas, um dos autores de ação popular contra a
MBR, e a representante da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam),
Zuleika Chiacchio Torqueti, posicionaram-se de formas opostas em
relação ao licenciamento. Freitas questionou diversos aspectos
legais e técnicos que teriam sido ignorados pelos órgãos ambientais
do Estado ao conceder a licença para funcionamento da mina, ao passo
que a técnica da Feam afirmou que todos os requisitos pertinentes
foram considerados no caso.
9 de junho - O
ex-procurador da Prefeitura de Belo Horizonte Marco Antônio de
Resende Teixeira disse que a ação do município limitou-se a
autorizar a servidão de passagem para construção da estrada que leva
à mina, condicionando essa autorização ao licenciamento ambiental
pelos órgãos estaduais competentes e ao melhor projeto para a
exploração da mina. Segundo ele, a recusa da PBH seria uma ação
completamente inadequada, sujeitando o município a ver seu direito
de uso e gozo sobre a área suspenso pela Justiça ou a ter que
indenizar a mineradora.
16 de junho - O frei
Gilvander Luís Moreira, do Movimento Capão Xavier Vivo, defendeu a
paralisação do empreendimento da MBR em Capão Xavier para que os
quatro mananciais de água - Fechos, Catarina, Mutuca e Barreiro -
sejam preservados. Também ouvido, o subsecretário de Estado de
Desenvolvimento Minerometalúrgico e de Política Energética, Fernando
Lage de Melo, informou que é um dos representantes da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico no Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam). Ele explicou que, desde 2003, participa da Câmara de
Atividades Minerárias, que entendeu, por unanimidade, em três
reuniões, que o empreendimento da MBR cumpre a legislação ambiental
em Minas Gerais.
23 de junho - O presidente
da Associação dos Municípios Mineradores (Amig), Waldir Salvador de
Oliveira, prefeito de Itabirito, disse à CPI da Mina Capão Xavier
que o projeto da mina é correto nos aspectos ambiental e social. A
geóloga Valéria Caldas, da Copasa, disse que foi firmado um termo de
compromisso que prevê a obrigação da MBR adotar medidas
compensatórias para mitigar quaisquer impactos negativos do
empreendimento, além de relatórios anuais. A geóloga explicou que
todos os estudos realizados não apontaram a possibilidade de
comprometimento da qualidade da água. Segundo ela, a preocupação
maior é com a vazão, que poderá ser compensada pela empresa.
30 de junho - Em reunião
que durou quase quatro horas, os geólogos João Henrique Grossi Sad,
membro do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), e Leandro
Quadros Amorim, gerente de Meio Ambiente da Minerações Brasileiras
Reunidas (MBR), refutaram informações sobre o risco de
desabastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte
por causa da exploração da mina de Capão Xavier e defenderam o
empreendimento.
4 de agosto - O
coordenador da Promotoria do Meio Ambiente da Bacia do Rio São
Francisco, promotor Carlos Eduardo Dutra Pires criticou o processo
de licenciamento da Mina Capão Xavier. Ele não concorda que o Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) para grandes empreendimentos minerários
seja elaborado por uma empresa escolhida e contratada pela
mineração. Na opinião de Pires, o Estado é quem deveria indicar as
empresas ou entidades para fazer esse estudo. O funcionário da MBR,
Carlos Eduardo Leite Santos, supervisor de Reabilitação Ambiental da
MBR falou sobre incidente ocorrido na Estação Ecológica de Fechos em
fevereiro de 2005, quando autoridades ambientais lavraram um Boletim
de Ocorrência, a pedido da geóloga Valéria Caldas Barbosa, da
Copasa, sobre intervenção ilegal feita pela mineradora em área de
preservação permanente. De acordo com Carlos Eduardo Leite, que
assinou a ocorrência em nome da empresa, tudo não teria passado de
um erro motivado pela inexistência de cerca divisória entre a área
de propriedade da MBR, onde está localizada a mina de Tamanduá, e a
Estação Ecológica de Fechos.
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