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Encontro Regional analisa anteprojeto da reforma
universitária
No primeiro encontro regional que discute propostas
para o Fórum Técnico "A Educação Superior em Minas Gerais -
conjuntura atual e perspectivas", realizado nesta quinta-feira
(18/8/05) em Ituiutaba, os participantes pediram, principalmente, a
democratização do acesso ao ensino superior público e gratuito. O
fórum vai ser realizado pela Assembléia Legislativa de 12 a 14 de
setembro.
Voz do Legislativo - Quatro deputados participaram dos debates que se seguiram às
palestras realizadas pela manhã, no Líder Hotel. À tarde reuniram-se
três grupos de trabalho, que debateram "A reforma e as instituições
federais, estaduais e privadas de educação superior", cada uma das
instâncias discutida em um grupo. As conclusões vão subsidiar as
discussões do fórum em Belo Horizonte. O evento foi pedido pelo
deputado Ricardo Duarte (PT), que na abertura lembrou as condições
precárias do ensino superior no País, com o aumento indiscriminado
do ensino privado, em detrimento do público.
Ricardo Duarte disse que a proliferação
indiscriminada de cursos no ensino superior agrava a qualidade da
educação. O deputado destacou a situação degradante do Brasil, que
tem uma das piores ofertas de vagas públicas universitárias, na
América Latina. "Só 9% dos jovens têm acesso à universidade,
enquanto este número é de 40% na Argentina e de 50% no Canadá e
Estados Unidos", afirmou. Ele disse que o fórum é um coroamento do
esforço que vários setores vêm fazendo para o aumento das vagas, bem
como o ambiente para a apresentação de sugestões de alteração da
legislação sobre o assunto.
Os deputados Fahim Sawan e Zé Maia, do PSDB,
destacaram a importância do evento, já que a educação é a melhor
forma de inserção social e de combate a problemas como o uso de
drogas pela juventude. Maia sugeriu que a universalização das vagas
no ensino superior, bandeira defendida por todos, em Minas Gerais,
seja feita de forma gradual, para que possa ser atendida pelo
governo estadual, dentro da realidade econômica do Estado. O
deputado Paulo Piau (PT) destacou a falta de prioridade para a
educação de todos os governos. "A educação nunca foi um política de
estado neste País", enfatizou.
Proposta do Ministério da Educação recebe
elogios
Nas análises sobre a proposta do MEC para a reforma
universitária, os palestrantes foram unânimes em elogiar os termos
até agora discutidos com a sociedade civil e a comunidade
universitária.
Para o pró-reitor da Universidade Federal de
Uberlândia (UFU), professor Gabriel Humberto Palafox, a reforma
contempla uma concepção acertada de que a sociedade deve ser a
principal referência da universidade. Ele destacou que o anteprojeto
do Mec reflete em grande parte o pensamento das universidades,
conforme discussões desenvolvidas na Associação Nacional dos
Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes).
Gabriel Palafox enumerou os cinco eixos do
anteprojeto: desmercantilização da educação; reforma universitária
construída em discussões democráticas; busca da qualidade do ensino
e da permanência dos estudantes na universidade; fiscalização do
ensino privado; e consolidação da gratuidade do ensino, com mais
aportes de recursos. Dentro dessa filosofia, garantiu o pró-reitor,
o projeto do Mec contempla critérios de funcionamento das
instituições, sua fiscalização, formas de credenciamento, eleição
direta dos reitores e mandato de cinco anos, desvinculação do
orçamento para custeio e investimento, gratuidade de inscrição para
o vestibular para os alunos carentes. O maior elogio de Gabriel
Palafox foi para o tempo amplo de discussão entre os segmentos
educacionais. E a maior crítica foi quanto à baixa participação dos
estudantes e da comunidade universitária nas discussões.
Para a presidente da União Estadual dos Estudantes
(UEE), Luana Bononne, o projeto do MEC é uma tentativa de resgatar
uma política de ensino universitário público. Ela destacou como
pontos positivos da proposta: financiamento de 75% para a
universidade pública, dos 18% previstos no Orçamento da União para a
educação; a consolidação da autonomia universitária, com a
permanência, na instituição, dos recursos não utilizados do
orçamento anual; regulamentação do ensino privado; a criação do
Conselho de Desenvolvimento nas universidades para estabelecer o
diálogo entre universidade e sociedade civil; definição dos
critérios pelo MEC para classificação de faculdade, centro
universitário e universidade; democracia universitária, com eleição
direta de reitores, reserva de vagas para alunos oriundos do ensino
público e destinação de vagas para o cursos noturnos.
Encarregado de falar sobre o tema "Construção de
uma Política de Educação para Minas Gerais: Desafios e
Perspectivas", o professor da Fundação de Ensino Superior de
Ituiutaba (Feit/Uemg), Manoel Tibúrcio Nogueira, afirmou que a
proposta para Minas baseava-se nos 35 anos de experiência e
excelência da Feit. Para ele, o ensino universitário não tem que ser
necessariamente gratuito, o que não está previsto na Constituição
Federal nem Estadual, mas subsidiado. "Podemos usar um sistema
compensatório, como nos Estados Unidos, onde se cobra muito dos que
podem pagar, para subsidiar os que não podem pagar".
Os cerca de 80 participantes do encontro fizeram
perguntas sobre o anteprojeto e a situação do ensino público no
País. O encontro de Ituiutaba destinou-se a colher sugestões para o
fórum que se realizará de 12 a 14 de setembro na Assembléia. No
próximo dia 23, haverá novo encontro em Montes Claros, com o mesmo
objetivo.
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