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Relatório final da CPI de Capão Xavier começa a ser
elaborado
Está perto do final a investigação procedida pela
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mina Capão Xavier. Na
reunião desta quinta-feira (18/8/05), ficou acertado que o relator,
deputado Domingos Sávio (PSDB), irá apresentar uma versão preliminar
do seu relatório na próxima reunião da comissão, quinta-feira, dia
25. O relatório final deverá ser votado na terça-feira seguinte, dia
30 de agosto. A CPI iniciou seus trabalhos no dia 3 de março de
2005, realizou 14 reuniões ordinárias e três extraordinárias, ouviu
21 testemunhas e fez uma visita técnica às instalações da
mineração.
A comissão foi criada, a requerimento do deputado
Antônio Andrade (PMDB) e outros, para apurar a regularidade dos
processos de licenciamento prévio, instalação e de operação das
atividades da empresa Minerações Brasileiras Reunidas S/A (MBR) no
Estado, bem como do julgamento dos recursos dos autos de infração
atribuídos à mineradora. Capão Xavier é um empreendimento da MBR em
Nova Lima que conta com uma reserva de 173 milhões de toneladas de
minério de alto teor de ferro, uma das últimas reservas de alto teor
do Quadrilátero Ferrífero, com previsão de exploração de 22 anos,
com 8 milhões de toneladas/ano, representando 20% da produção da
empresa. Ela entrou em operação no segundo semestre de 2004, depois
que o Tribunal de Justiça derrubou liminar de 1ª instância que
impedia o funcionamento e após várias reuniões da Comissão de Meio
Ambiente com técnicos, Ministério Público e moradores.
Requerimentos aprovados
Nesta quinta-feira, a comissão aprovou dois
requerimentos do deputado Antônio Júlio (PMDB). O primeiro solicita
que sejam recebidas e juntadas aos autos da CPI uma certidão emitida
pela Secretaria da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da
Comarca de Belo Horizonte, comprovando que Inácio Pereira Garcia
Júnior constituiu como seu advogado Ricardo Carneiro; e uma
procuração comprovando que Ricardo Carneiro atua também como
procurador da MBR. De acordo com Antônio Júlio, tais documentos
revelam que Inácio Pereira prestou falso testemunho à CPI. O segundo
requerimento pede que sejam juntados aos autos da comissão
documentos referentes à denúncia crime apresentada pelo Ministério
Público Estadual contra Joaquim Martins da Silva Filho, procurador
chefe da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), e contra Raquel
de Melo Vieira, assessora jurídica da Feam.
Ainda na reunião, o relator adiantou aos deputados
que irá elaborar um relatório objetivo em que constará um capítulo
sobre o funcionamento do processo de licenciamento ambiental no
Estado; uma análise do problema específico de Capão Xavier, com
todas as etapas do empreendimento e ações na Justiça; e um relato
das investigações e debates na comissão. Nas conclusões, Domingos
Sávio pretende estabelecer níveis de responsabilidade e apresentar
sugestões para o aperfeiçoamento do sistema de licenciamento.
Presenças - Deputados
Márcio Kangussu (PPS), presidente; Domingos Sávio (PSDB), relator;
Antônio Júlio (PMDB), Biel Rocha (PT) e Fábio Avelar (PPS) e
deputada Lúcia Pacífico (sem partido).
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