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Fapemig desenvolve linhas de pesquisa na área da saúde
O convênio celebrado este ano entre a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com
montante de recursos da ordem de R$ 1 milhão, foi debatido na
reunião desta quarta-feira (17/8/05) da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembléia Legislativa. Esta é a
segunda edição do projeto "Pesquisa para o SUS - Gestão
Compartilhada em Saúde", que, segundo o presidente da Fapemig, José
Geraldo de Freitas Drumond, recebeu 81 projetos de pesquisa ligados
à área da saúde, enviados por pesquisadores de todo o Estado. Vinte
e cinco deles estão sendo desenvolvidos, conforme os critérios do
edital.
"Esse convênio é um dos mais importantes firmados
pelo Estado, por meio das Secretarias de Saúde e de Ciência e
Tecnologia e Ensino Superior", afirmou o presidente da Fapemig,
lembrando que a instituição ainda não alcançou o percentual de
destinação de recursos da receita orçamentária do Estado, que é de
1%. Apesar disso, segundo José Geraldo, no exercício de 2004, a
Fapemig executou o maior volume de recursos de sua história de 19
anos: R$ 40 milhões, o que corresponde a quase 40% da vinculação
constitucional. A expectativa é ainda maior para 2006, pois, segundo
o dirigente, a Secretaria de Saúde já manifestou disposição em
aumentar o valor do aporte. "E a instituição pode destinar no máximo
5% dos recursos para a área administrativa", explicou.
José Geraldo de Freitas Drumond disse que mais de
quatro mil pesquisas sobre diversas áreas do conhecimento já foram
desenvolvidas pela fundação, que já investiu cerca de R$ 350 milhões
em tecnologia e pesquisa no Estado. Com o convênio voltado para o
Sistema Único de Saúde, a instituição está desenvolvendo ainda mais
pesquisas sobre doenças endêmicas, contagiosas e de outros tipos. "O
leque é muito amplo, desde que haja pertinência científica e social
e se enquadre no edital", explicou. A média de custo para cada
projeto, disse José Geraldo, é de cerca de R$ 20 mil. Ele afirmou,
ainda, que as pesquisas desenvolvidas no primeiro ano do projeto
estão sendo muito bem avaliadas e certamente devem ser incorporadas
pelo SUS.
Comissão quer analisar repercussão da pesquisa
científica
O deputado Sebastião Helvécio (PDT), autor do
requerimento pela realização da reunião, afirmou que é a primeira
vez que as quatro peças orçamentárias de planejamento funcionam ao
mesmo tempo: Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, Plano
Plurianual de Ação Governamental, Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Lei Orçamentária. Assim, segundo Sebastião Helvécio, é importante
que a FFO trabalhe para medir a eficiência e a efetividade dos
recursos públicos, para que as políticas públicas melhorem cada vez
mais a vida das pessoas.
Ao refletir sobre o convênio da fundação mineira
voltado para a gestão de saúde, a deputada Elisa Costa (PT) comentou
que "a escolha do SUS é fundamental, pois esse sistema, uma das
nossas conquistas sociais mais importantes, precisa de cada vez mais
investimentos e recursos". Ela lembrou que a importância da pesquisa
é possibilitar uma melhor qualidade de vida à população e tornar as
políticas públicas mais eficientes.
Já o presidente da comissão, deputado Domingos
Sávio (PSDB), destacou a importância de se consolidar uma parceria
da Fapemig com a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).
Sobre isso, o deputado foi informado de que a fundação tem um aporte
de recursos voltado especialmente para a formação de mestres e
doutores da Uemg e suas unidades agregadas. Domingos Sávio lembrou,
ainda, que a pesquisa é importante instrumento para fortalecer a
agricultura mineira.
O deputado Márcio Kangussu (PPS) também fez
considerações sobre a importância da interação com a Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e recebeu
esclarecimentos do presidente da Fapemig sobre as bolsas de pesquisa
dirigidas à agropecuária.
FFO é pela aprovação das contas do TCMG
Ainda na reunião desta quarta-feira (17/8/05), a
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou parecer
favorável ao Projeto de Resolução 2.388/05, que tramita em turno
único e é de autoria da própria comissão, além de outros três
projetos de lei em 1º turno. O PRE 2.388 aprova as contas do
Tribunal de Contas de Minas Gerais referentes ao exercício de 2004
e, agora, já está pronto para ser apreciado pelo Plenário da
Assembléia de Minas.
A relatoria da matéria foi redistribuída ao
deputado Sebastião Helvécio. No parecer, ele destacou que o TCMG
desenvolveu sete atividades programadas, sendo uma voltada para a
atividade-fim (fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial) e as demais para atividades
administrativas. O relator explicou que o orçamento aprovado pelo
Legislativo para o TCMG foi alterado pela Lei 15.408, de 2004, que
elevou o crédito autorizado para as despesas. "Considerando a
despesa total, o Tribunal executou o montante de R$ 193 milhões, o
que correspondeu a 98,32% dos créditos autorizados", analisou. Na
execução orçamentária da despesa, R$ 169 milhões foram gastos com
pessoal, R$ 23 milhões com outros custeios e R$ 289 milhões com
despesas de capital. Ainda de acordo com o parecer, os recursos
financeiros postos à disposição do Tribunal foram devidamente
registrados. Entretanto, o relator recomenda que a instituição passe
a adotar a metodologia de cálculo das despesas com pessoal conforme
a Portaria 470, de 2004, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Surdez na infância - A
comissão também analisou o PL 1.916/04, da deputada Jô Moraes
(PCdoB), que cria no Estado a Política Pública de Prevenção e
Combate à Surdez na Infância e em Recém-Nascidos. A relatora,
deputada Elisa Costa, opinou pela aprovação do projeto na forma do
substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde. O substitutivo ajusta o
projeto aos moldes da Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva,
que deverá ser implementada em todas as unidades federadas e, em
Minas, já está em fase de implantação. Além disso, de acordo com a
relatora do projeto na FFO, o projeto não traz impactos
financeiro-orçamentários.
Incentivo ao uso da bicicleta - Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o 2.172/05, do
deputado Gustavo Valadares (PFL), que institui a política de
mobilidade urbana cicloviária e de incentivo ao uso da bicicleta no
Estado. A relatora, deputada Elisa Costa (PT), opinou pela aprovação
do projeto na forma do substitutivo nº 2, que apresentou, para
aprimorar o projeto e conferir maior objetividade às ações
propostas.
No parecer, a relatora destaca que, apesar dos
benefícios do uso da bicicleta, como para a saúde e economia do
usuário e para a redução dos conflitos no tráfego, esse meio de
transporte não tem recebido a devida atenção das autoridades
públicas, o que aumenta riscos de acidentes. "A implementação do
projeto vai se somar aos esforços previstos no programa do governo
federal 'Bicicleta Brasil', colocando nosso Estado em posição de
vanguarda na iniciativa de incentivo ao uso de bicicleta como meio
de transporte e prática esportiva", afirmou.
Parecer pela rejeição - O
quarto projeto, o PL 2.103/04, do deputado Gil Pereira (PP), recebeu
parecer pela rejeição. O projeto dispõe que, nos estabelecimentos
comerciais, produtos alimentícios considerados similares (com
ingredientes em qualidade e quantidade diferentes do original) serão
dispostos em gôndolas diferenciadas, para que os consumidores não
sintam dificuldade para a identificação.
No parecer, a relatora Elisa Costa lembrou que a
Comissão de Constituição e Justiça considerou correta a competência
da apresentação da matéria e apresentou um substitutivo para fazer
ajustes técnicos ao texto. Mas, de acordo com a relatora do projeto
na FFO, a proposta geraria grande dificuldade para os pequenos
estabelecimentos varejistas, que compõem grande parte do
mercado. "Não podemos opor dificuldades ao funcionamento
dessas empresas. Ao contrário, devemos criar uma política de
incentivos", afirmou. Para ela, o problema está nos rótulos dos
produtos: "Se os rótulos não são claros, por má-fé ou por questões
técnicas, de nada adianta essa separação, pois o consumidor será
enganado com ou sem a pretendida separação".
Retirados - Os PLs 1.946,
1.956, 1.967 e 1991/04, além do PL 2.327/05, foram retirados de
pauta a requerimento do deputado Márcio Kangussu.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PL),
vice-presidente, Márcio Kangussu (PPS), Sebastião Helvécio (PDT) e a
deputada Elisa Costa (PT).
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