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Plenário vota 5 projetos; PL que obriga gerador em cinema é
emendado
O projeto que obriga cinemas, teatros e shoppings a
terem luz de emergência e gerador de energia elétrica recebeu duas
emendas em Plenário, na manhã desta quarta-feira (17/8/05), e voltou
à Comissão de Defesa do Consumidor para análise. As emendas, de
autoria do deputado Weliton Prado (PT), foram apresentadas ao
projeto durante sua discussão em 1º turno. Agora, a comissão precisa
aprovar parecer sobre as emendas para que a proposição possa ser
votada pelos deputados. Na reunião extraordinária, o Plenário
aprovou 13 requerimentos de informações e cinco projetos que tratam
de doações e reversões de imóveis (leia abaixo).
O PL 1.941/04, da deputada Ana Maria Resende
(PSDB), obriga cinemas, teatros e shoppings a terem luz de
emergência e gerador e determina que o infrator estará sujeito a
multa de 200 Ufemgs (R$ 323,50). Estabelece que a regulamentação da
futura lei se dará em 60 dias da sua publicação. Ele recebeu emenda
da Comissão de Defesa do Consumidor e substitutivo da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária. A emenda nº 1 suprime o
artigo que trata da regulamentação, sob a alegação de que a norma
deverá ser cumprida de imediato. O substitutivo retira a
obrigatoriedade de os estabelecimentos possuírem gerador, pois a
medida poderia desestimular a abertura de cinemas e teatros em
municípios menores. Também aumenta o valor da multa no caso de
reincidência. Na primeira, o acréscimo será de 50% e, nas
subseqüentes, de 100%.
Nesta quarta, em Plenário, o deputado Weliton Prado
apresentou as duas emendas ao projeto, determinando que cinemas e
teatros de shoppings e shoppings dos municípios com mais de 100 mil
habitantes deverão ter luz de emergência (emenda nº 2) e gerador de
energia elétrica em suas dependências (emenda nº 3). Para o
parlamentar, desta forma nos municípios maiores haverá
obrigatoriedade de instalação, em casos específicos, do gerador -
que tem alto custo -, mas as cidades menores não serão
desestimuladas a criarem seus teatros e cinemas.
Projetos aprovados
As proposições aprovadas pelo Plenário nesta quarta
pela manhã foram as seguintes:
* PL 1.993/04, do
governador, que dá nova redação ao artigo 2º da Lei 9.400, de 1986,
que autoriza o Executivo a doar imóvel à Cooperativa de Laticínios
Teófilo Otoni Ltda. O projeto, que tramita em regime de urgência,
foi aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno e com a
emenda nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
De acordo com a lei, o imóvel, um terreno de 629 mil m², seria
destinado exclusivamente a atividades agropecuárias de interesse da
região. O projeto altera essa destinação, permitindo também
atividades de saúde, de educação e de ciência e tecnologia. A emenda
nº 1 acrescenta o artigo 3º ao vencido, com o objetivo de liberar o
donatário do encargo previsto na lei, para a área remanescente, com
o intuito de permitir sua doação, para a União ou para o município,
para a implantação de instituição pública de ensino.
* PL 1.861/04, do
governador, que autoriza o Executivo a doar a Bom Sucesso imóvel que
especifica, para a construção de um centro municipal de saúde. O
projeto foi aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º.
* PL 1.867/04, do
governador, que autoriza o Executivo a reverter imóvel que
especifica a Oliveira. O projeto foi aprovado em 1º turno na forma
original. O imóvel foi incorporado ao patrimônio do Estado em 1977
para que ali fosse instalada a sede da PM, o que não ocorreu.
* PL 2.095/05, do deputado
Paulo Piau (PP), que autoriza o Executivo a reverter a Pirajuba
imóvel que especifica. O projeto foi aprovado em 1º turno na forma
do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e com a
emenda nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O substitutivo corrige problemas de técnica legislativa no projeto,
autorizando a doação do imóvel, e não a reversão. A emenda nº 1
explicita a destinação do imóvel como sendo a instalação de
atividades administrativas do município.
* PL 2.187/05, do deputado
Elmiro Nascimento (PFL), que autoriza o Executivo a doar a Cruzeiro
da Fortaleza imóvel que especifica, para a construção de um conjunto
habitacional. A matéria foi aprovada em 1º turno com a emenda nº 1,
da Comissão de Constituição e Justiça, que revoga a Lei 13.204, de
1999, que trata do mesmo assunto.
Táxi especial - Não chegou
a ser apreciado o PL 1.842/04, do deputado Leonardo Quintão (PMDB),
que estabelece a regulamentação do serviço de transporte individual
de passageiros por meio de táxi especial na Região Metropolitana de
Belo Horizonte. O projeto está em discussão em 2º turno. No início
da reunião, foi aprovado requerimento do deputado Luiz Fernando
Faria (PP) para que a matéria fosse apreciada em último lugar na
pauta. No entanto, a reunião acabou encerrada por falta de
quórum.
Requerimentos aprovados
Da Comissão Especial do Ipsemg, foram aprovados os
seguintes requerimentos:
* RQN 4.638/05, que solicita ao secretário da
Fazenda informações sobre o montante da dívida do Estado para com o
Ipsemg, discriminando as parcelas aos créditos previdenciários e as
relacionadas à saúde.
Ao presidente do Ipsemg, foram aprovadas as
seguintes solicitações:
* informações sobre o número de usuários atendidos
em ações e serviços de saúde prestados pelo instituto (RQN
4.926/05);
* informação a respeito do número de servidores
relacionados por natureza jurídica do vínculo com o instituto, com
as especificações que menciona (RQN 4.927/05);
* informação a respeito do número de
estabelecimentos de serviço de saúde credenciados ou conveniados com
a autarquia, com as especificações que menciona (RQN 4.928/05);
* informações sobre os municípios que têm dívidas
com o instituto (RQN 4.929/05);
* Informações sobre os servidores credenciados com
remuneação pró-labore (RQN 4.930/05);
* informações sobre o número de atendimentos em
saúde realizados anualmente pela autarquia nos exercícios de 1998 a
2004, com as especificações que menciona (RQN 4.931/05);
* informações sobre o número de servidores sob
contrato administrativo existentes na autarquia nos anos de 2001 a
2005, com as especificações que menciona (RQN 4.932/05);
* informações sobre o número de convênios
existentes entre o instituto e a respectiva cobertura do convênio,
bem como direitos e obrigações envolvidos (RQN 4.942/05); e
* informações sobre as pensões pagas pelo instituto
cujos valores excedam R$ 4 mil (RQN 4.943/05).
O Plenário também aprovou os seguintes
requerimentos, todos de autoria da Comissão de Assuntos
Municipais:
* RQN 4.832/05, que solicita ao secretário de
Desenvolvimento Econômico informações sobre os compromissos
assumidos e cumpridos pelo Estado decorrentes do contrato firmado em
13/12/1996 com a empresa Mercedes-Benz do Brasil S.A. e com o
município de Juiz de Fora;
* RQN 4.833/05, que solicita ao secretário de
Desenvolvimento Econômico informações sobre os compromissos
assumidos e cumpridos pela Mercedes-Benz decorrentes do contrato
firmado em 1996; e
* RQN 4.834/05, que solicita ao presidente do Banco
de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais informações sobre os
compromissos assumidos e cumpridos pelo Estado decorrentes do
contrato firmado em 1996 com a Mercedes-Benz e com o município de
Juiz de Fora.
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