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Direitos Humanos faz duas reuniões na manhã desta quarta-feira
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Na manhã desta quarta-feira (17/8/05), a agenda da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais foi cheia. Depois de uma reunião na Casa, em que foram
recebidas denúncias de violação de direitos humanos, a comissão
discutiu na Cemig, com a direção e sindicalistas, acidentes de
trabalho e terceirização na empresa. Desse encontro participaram os
deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, e Rogério
Correia (PT), 2º vice-presidente da ALMG; o presidente da Cemig,
Djalma Morais; o diretor do Sindieletro, Marcelo Correia, além dos
representantes do Sindicato dos Engenheiros de Minas e da Cemig,
Alexandre Heringer e Eleni Fonseca.
Primeiramente, foram trazidas três denúncias à
comissão, que provocaram a aprovação de diversos requerimentos
solicitando providências. O primeiro depoente, o vereador da cidade
de São João do Manhuaçu, Pedro Gilmar Alves, relatou que ele e
alguns familiares teriam sido vítimas de abuso de autoridade,
tortura e apropriação indébita por parte de policiais civis da
Delegacia de Polícia da cidade. Ele disse, inclusive, que está sendo
ameaçado de morte.
Com relação ao caso, a comissão aprovou
requerimentos, o primeiro, de Durval Ângelo, pedindo providências ao
chefe da Polícia Civil, Otto Teixeira Filho. O parlamentar solicita
também que seja dada ciência ao presidente da Assembléia, deputado
Mauri Torres (PSDB), da ameaça de morte ao vereador, para que sejam
tomadas providências. Outros dois requerimentos pedem audiência
pública em Manhuaçu e visita à Delegacia de Polícia de São João do
Manhuaçu, para obter esclarecimentos sobre as denúncias. Por fim,
Durval Ângelo e Roberto Ramos (PL), vice-presidente da comissão,
solicitaram o envio de ofícios à Corregedoria de Polícia Civil e à
Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu, pedindo abertura de
inquérito para apurar os possíveis desvios de conduta dos
policiais.
Comissão quer convocar chefe de Polícia e
delegados
A mãe de um preso da Delegacia de Tóxicos e
Entorpecentes (DTE), Tereza Cristina Silva, repetiu a denúncia que
já havia feito no gabinete de Durval Ângelo. Ela relatou que, na
última quarta-feira (10), após a visita que a comissão fez a DTE,
quatro detetives da unidade a algemaram e espancaram, próxima a sua
residência, no Barreiro. Tereza acredita que o motivo da agressão
seria a denúncia feita por ela a Durval de que a Delegacia estaria
cobrando R$ 50 quando a visita fosse de mais de uma pessoa por
preso. Em resposta, a comissão aprovou requerimento de Durval
solicitando a convocação do chefe da Polícia Civil, Oto Teixeira
Filho, dos delegados titular e adjunto da Tóxicos, Márcio Siqueira e
Leonardo Vieira Dias, e dos detetives envolvidos. Para essa reunião,
que será no dia 25, serão convidados também o juiz da Vara de
Execuções Penais e o coordenador da Promotoria de Direitos
Humanos.
Também o diretor do Sindicato dos Rodoviários de
Belo Horizonte, Geraldo Mascarenhas Machado, denunciou a ação de
policiais militares. Ele declarou que vem sofrendo ameaças e
intimidações por parte desses policiais, desde o início de julho, em
função do trabalho que exerce no sindicato. Foram aprovados, então,
três requerimentos endereçados: ao secretário de Estado de Defesa
Social, pedindo segurança de vida para o sindicalista; ao delegado
de Polícia de Contagem, solicitando agilidade no inquérito; e ao
Ministério Público (MP), pedindo que acompanhe o caso e tome as
devidas providências.
Reunião com presidente da Cemig e Sindieletro obtém
avanços
Após a reunião na Cemig, Durval Ângelo concedeu
entrevista avaliando que as negociações haviam avançado. Isso
porque, quanto à terceirização, havia a intenção da empresa de
realizar concursos públicos para cargos da atividade-fim. Sobre a
punição ao funcionário Anilton da Silva Oliveira, que faltou ao
serviço para depor à comissão no dia 1º de junho, os parlamentares
solicitaram que a medida fosse revista e obtiveram o compromisso de
que o episódio será analisado.
Concurso - O presidente da
Cemig, Djalma Morais, informou que já está adotando providências
quanto à terceirização, mas alertou que há alguns impedimentos
jurídicos. Mas ele adiantou que estão sendo promovidos entendimentos
com as empresas contratadas, para que atendam a todos os requisitos
com relação à segurança e ao treinamento dos terceirizados. "Nossa
meta é chegar ao índice zero de acidentes", afirmou. Morais anunciou
também que a empresa já estava realizando concursos internos e que,
nos próximos dias, será publicado edital para um concurso externo
para a contratação de 700 novos funcionários, visando reduzir
gradativamente a terceirização. O presidente declarou que a punição
ao trabalhador será analisada, levando em consideração que esse
último havia sido convocado pela comissão.
Já o diretor do Sindieletro, Marcelo Correia,
acredita que a contratação de mais 700 trabalhadores ainda será
insuficiente, visto que a empresa reduziu drasticamente o quadro de
funcionários próprios nos últimos anos. A reivindicação da categoria
é de mais 1.700 empregados, além dos 700 anunciados. Correia avalia,
no entanto, que houve um avanço, considerando que a Cemig já
concordou com o grupo de trabalho que estabeleceu um cronograma para
novas contratações. Mas ele defendeu que na nova campanha salarial
da categoria seja exigido da empresa o compromisso formal de cumprir
o cronograma acertado.
Outros requerimentos aprovados
* do deputado Durval Ângelo, outros três
requerimentos, em que solicita: o envio das notas taquigráficas da
reunião da comissão, no dia 04 de agosto, ao IEF, à Vara de
Conflitos Agrários e às Promotorias de Conflitos Agrários e
Patrimônio Público, para que sejam tomadas as providências com
relação aos problemas surgidos com a implantação do Parque Estadual
do Rio Preto; audiências públicas, na Assembléia, para obter
esclarecimentos sobre o assassinato de José Arlindo dos Anjos, em
Belo Horizonte; e em Patrocínio, para debater os projetos
implantados e as ações adotadas pela administração municipal no
combate à violência e garantia do direito à segurança
pública.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PL), vice-
presidente; e Paulo Cesar (PFL).
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