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Projeto sobre política de incentivo à floricultura tem parecer
favorável
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou, nesta terça-feira (16/8/05), parecer de 1º
turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.034/05, do deputado George
Hilton (sem partido), que dispõe sobre a Política Estadual de
Incentivo às Culturas da Floricultura e Horticultura. O relator,
deputado Marlos Fernandes (PPS), opinou pela aprovação do projeto,
com as emendas nºs 1 e 2, que apresentou. O projeto ainda será
analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
antes de ser discutido e votado pelo Plenário, em 1º turno.
A emenda nº 1 retira o termo "horticultura" da
expressão "Política Estadual de Incentivo às Culturas da
Floricultura e Horticultura", contida no projeto, além de retirar
também, onde aparece, o termo "horticultores". Isso porque, de
acordo com o parecer, a política para a horticultura já se encontra
disciplinada em várias normas legais e integra, inclusive, o
programa estruturador do governo estadual "Minas sem Fome". Já a
emenda nº 2 suprime o artigo 4º do projeto, que estabelece o prazo
de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que o Poder
Executivo a regulamente. A justificativa da sugestão de mudança, de
acordo com o relator, é que a expedição de decretos regulamentares é
competência constitucional do Executivo.
Ainda no parecer, o relator lembrou o potencial
econômico da floricultura, que, segundo pesquisa do IBGE, é
atividade típica de agricultura familiar. Dados de 1995/96 indicam
que, nesse setor, predominam propriedades abaixo de 10 ha e que a
produção de flores e plantas ornamentais ocupa, em média, duas vezes
mais trabalhadores que a agropecuária brasileira. Em Minas, a região
de Barbacena tem destaque na produção nacional, além do potencial
para exportação.
Presenças - Deputados
Padre João (PT), presidente; Marlos Fernandes (PPS),
vice-presidente; e Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
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