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CVRD em Belo Vale terá um mês para avaliar propostas do
MP
Uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
para a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), apresentada pelo promotor
do Ministério Público Fernando Galvão, foi o resultado da reunião da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
Legislativa, realizada em Belo Vale, na tarde desta quinta-feira
(11/8/05). A audiência pública, solicitada pelo deputado Laudelino
Augusto (PT), presidente da comissão, tinha por objetivo avançar no
debate para adoção de medidas compensatórias e de redução dos
impactos ambientais da construção de uma barragem de rejeitos de
minérios da CVRD. "O objetivo da reunião era chegar a esse Termo.
Vamos agora analisá-lo e acatar as sugestões", sugeriu Laudelino
Augusto.
Durante o encontro, foi estabelecido o prazo de 30
dias para que a Vale do Rio Doce possa analisar as propostas
reparatórias e conciliatórias presentes na minuta, lida pelo
promotor Fernando Galvão, que é coordenador das Promotorias de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural.
Entre as sugestões, também elaboradas pela Associação do Patrimônio
Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (Aphaa-BV), estão a de
constituir um seguro ambiental em caso de acidente no
empreendimento; apresentar ao Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam) proposta de recuperação ambiental da área; e
construir um aterro sanitário.
Nesse prazo de 30 dias, ficou acordado que a
comunidade, a Assembléia Legislativa e outras entidades poderão
apresentar novas sugestões, que deverão ser analisadas em uma
reunião para assinatura do Termo. Uma das propostas presentes na
minuta está a de interrupção imediata da ampliação da Pilha de
Estéril Marés, que já está suspensa por determinação judicial. A
pilha está sendo construída no local conhecido como "Lagoa das Casas
Velhas".
Os deputados Doutor Ronaldo (PDT), vice-presidente
da comissão, e João Leite (sem partido) parabenizaram a minuta de
Termo de Ajustamento de Conduta. Doutor Ronaldo defendeu que a
comunidade precisa conhecer o conteúdo do Termo para apresentar
sugestões. João Leite sugeriu que estivesse na minuta a proposta de
uma parceria entre o governo do Estado, a prefeitura de Belo Vale e
a CVRD para instalar um centro público de promoção do trabalho,
voltado para o 1o emprego de jovens.
População defende preservação do meio
ambiente
Cerca de 150 pessoas lotaram o Salão Paroquial da
Matriz de São Gonçalo da Ponte, em Belo Vale, para defenderem os
mananciais de água e o meio ambiente da região. Suas reivindicações
foram representadas pelo prefeito da cidade, Wanderley de Castro; e
os representantes da Aphaa Selma Moura Braga e Tarcísio Martins.
Selma apresentou uma exposição com base nos dados da CVRD, da
audiência pública realizada na Assembléia no dia 31 de maio de 2005
e da associação. Selma Braga, que é bióloga, destacou que na área
prevista para ampliação da pilha de depósito estéril existe fauna e
flora, além do empreendimento estar sobre três bacias hidrográficas.
Marco Aurélio Borges, coordenador de Meio Ambiente
da CVRD, rebateu as críticas ao dizer que foram feitos estudos
ambientais para instalar a pilha de depósito estéril de minério.
Disse ainda que a Vale começou a operar no local após a licença
concedida pelos órgãos ambientais - Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam). "Do ponto de vista legal, a Vale
do Rio Doce cumpriu todas as exigências. Procuramos também a melhor
alternativa ambiental e estamos aqui para ouvir as demandas que
aparecerem", disse Marco Aurélio.
Segundo a promotora de Justiça Titular da Comarca
de Congonhas, Thaís Lamin Leal Thomaz, os órgãos ambientais que
concederam a licença de funcionamento para CVRD a fizeram de maneira
ilegal. "A pessoa do IEF que assinou a licença não veio à área do
empreendimento. Isso é muito grave", afirmou a promotora.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente da comissão; Doutor Ronaldo
(PDT), vice; e João Leite (sem partido). Além das autoridades
citadas na matéria, participaram da reunião o delegado de Repressão
a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico, Carlos
Marcelo Silva Rodrigues; o coordenador-geral do Núcleo de
Compensação Ambiental e o gerente regional do Instituto Estadual de
Florestas (IEF), Ronaldo César Vieira de Almeida e Thales Peche
Socio, respectivamente; o pesquisador da Feam, Josino Gomes Neto; o
presidente da Câmara Municipal de Belo Vale, Valtermir Liberato
Soares; e o administrador da Paróquia São Gonçalo de Belo Vale,
padre Ivan Alves da Silva.
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