|
Fhidro recebe aperfeiçoamentos em audiência pública
O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento
Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
(Fhidro), está sofrendo modificações propostas pelo Governo do
Estado por meio do Projeto de Lei 2.264/05, do governador. O projeto
foi enviado à Assembléia em abril passado e seu relator na Comissão
do Meio Ambiente é o deputado Laudelino Augusto (PT), presidente da
Comissão, que pediu a contribuição de representantes dos diversos
setores envolvidos, para o aperfeiçoamento do projeto.
A audiência pública aconteceu nesta terça-feira
(9/8/05). O deputado abriu a reunião revelando que o projeto inicial
de criação do Fhidro, e que já virou lei, é do deputado Paulo Piau
(PP), e que, por falta de regulamentação, os recursos previstos na
chamada fonte 31, sem utilização no final do exercício, retornam ao
caixa único do Estado.
Mauro da Costa Val, do Cibapar e do Comitê da Bacia
do Rio Paraopeba, calculou que foram devolvidos R$ 177 milhões desde
2000. "Nada foi aplicado, por falta de vontade política, porque
várias das funções referentes à proteção do meio ambiente poderiam
ser executadas por nós, da sociedade civil", disse o engenheiro
sanitarista. Segundo ele, neste ano o Fhidro tem R$ 40,8 milhões,
sendo que R$ 13 milhões serão destinados a projetos dos dez comitês
de bacia hidrográfica do rio São Francisco e à construção da estação
de tratamento de esgotos do Onça, em Belo Horizonte. Costa Val quer
que parte dos recursos do Fhidro seja direcionada para consolidar os
comitês de bacia hidrográfica.
Uma das modificações previstas no PL 2.264 é a
permissão para que órgãos públicos e autarquias do Estado possam
utilizar os recursos do Fhidro. Segundo Ivone Almeida Cruz, do BDMG,
a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe empréstimos para prefeituras
e outros entes federativos. Só permite para empresas e pessoas
físicas, como fazendeiros que desejam controlar a poluição. "Para
que o BDMG possa atuar com qualquer fundo, é preciso que seja
regulamentado", disse Ivone.
Patrícia Gambogi Bozon, do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos, criticou a escassa participação da sociedade
civil no grupo gestor do Fundo, de apenas duas pessoas, e disse que
é preciso blindar o Fhidro para que não tenha o mesmo destino da
CPMF. "A contribuição das hidrelétricas, de 0,75% do seu faturamento
bruto, é paga religiosamente, gerando um volume de R$ 100 milhões
por ano. "No entanto, 80% são contingenciados e apenas 20% chegam à
Agência Nacional das Águas (ANA). Assim, não é possível resolver o
descalabro da qualidade das águas", desabafou ela.
Para Aluizio Fantini Valério, gerente do programa
de revitalização do São Francisco em Minas, o Estado está muito
atrasado no manejo das bacias hidrográficas, enquanto São Paulo vem
investindo milhões. "As linhas principais de financiamento do Fhidro
devem ser para saneamento ambiental, educação ambiental e manejo de
bacias. É ignorância fazer apenas saneamento urbano e ajeitar a
calha do rio. É preciso interiorizar o olhar, e tornar parceiros os
produtores rurais", propôs. Ênio Rezende Souza, da Emater, receia
que várias bacias mineiras se tornem deficitárias ou intermitentes,
em termos de cobrança de uso da água.
Dois deputados presentes à reunião também
apresentaram contribuições ao relator. João Leite (sem partido)
disse que a burocracia não pode ser muito pesada para a distribuição
dos recursos. Sávio Souza Cruz (PMDB) propôs uma cláusula de prazo
de regulamentação, que os ambientalistas pediram que seja de 90
dias. Propôs também que a composição do conselho gestor seja
permeada pela militância e pela voz não oficial, e que a concessão
de recursos tenha ampla publicidade, para que seja fiscalizada pela
população.
O deputado Laudelino Augusto também sugeriu que os
trabalhos de educação ambiental sejam apoiados por maquetes. "Vi uma
maquete muito bem feita no seminário Águas de Minas, e todas as
pessoas simples que a viram puderam entender perfeitamente o ciclo
das águas e a importância das matas de topo, matas ciliares e
proteção das vertentes", afirmou.
Presenças: Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; João Leite (sem partido) e Sávio
Souza Cruz. Além dos citados, marcaram presença também José Geraldo
de Assis, do Igam; Alice Lorentz Godinho, da comissão pró-comitê do
Rio Mucuri; José Alexandre Pinto Coelho, do Igam; e Ângela Porto, do
BDMG.
|
