Polêmica sobre programa Luz para Todos movimenta reunião

Na reunião destinada a debater a implantação do Programa Luz para Todos, representantes principalmente do Norte de Minas reclamaram da demora na eletrificação das propriedades rurais na região. Também na audiência, que durou mais de cinco horas, foi apresentada pelo deputado Irani Barbosa (PL) a denúncia de que a Cemig teria superfaturado o valor das obras de eletrificação no programa. O engenheiro da Cemig, Fernando Schuffner, gestor do Luz para Todos por parte da empresa, rebateu todas as acusações. Esses foram os principais pontos debatidos na audiência pública conjunta das comissões de Participação Popular e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, que lotou o Auditório da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (9/8/05).

Segundo Irani Barbosa, o valor do custo de cada ligação efetuada pela Cemig, previsto no início do programa em R$ 3.600,00, subiu para R$ 9.600,00. Na opinião dele, a Cemig, na licitação para contratar empresas que executariam as obras, teria superfaturado o contrato em 35%, visando beneficiar essas empreiteiras, o que teria gerado um prejuízo de R$ 3 bilhões para o Estado. Para responder à acusação, Schuffner fez um histórico do Luz para Todos, que tem como meta em Minas efetuar 176 mil ligações para universalizar a eletrificação, atingindo as 830 mil residências rurais no Estado. Ele registrou que os R$ 3.600,00, negociados entre a Cemig e o governo federal em outubro de 2003, só seriam válidos para as 72 mil ligações iniciais (com prazo de conclusão até dezembro de 2004, prorrogado até dezembro de 2005), e para cidades próximas da rede.

Devido ao aumento dos preços dos materiais e da mão-de-obra, o custo médio das ligações ficaria hoje, segundo o executivo, na faixa de R$ 7 mil. Como as 104 mil ligações restantes, a serem feitas até dezembro de 2006, correspondem a municípios mais distantes da rede, o valor chegaria aos R$ 9.060,00. Schuffner afirmou também que o processo de concorrência foi limpo e acompanhado diretamente pelo Ministério Público (MP), Tribunais de Contas (TCMG) e de Justiça de Minas Gerais (TJMG). "Estamos totalmente tranqüilos quanto às denúncias. Temos todas as informações para esclarecer isso. Nossa preocupação é de fazer obras da forma mais barata possível", reforçou.

Já o deputado Jésus Lima (PT) , que requereu a reunião junto com André Quintão (PT) e as deputadas Maria Tereza Lara (PT) e Elisa Costa (PT), resumiu o problema com a eletrificação no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Segundo ele, só no município de São Francisco, cerca de 4 mil famílias não têm energia elétrica, utilizando lamparinas para a iluminação. Na opinião do parlamentar, está havendo uma inversão de prioridades, com a eletrificação mais rápida do Sul e em outras regiões mais ricas do Estado em detrimento das regiões mais pobres. Para Jésus, os critérios quanto à priorização precisam ser revistos. Também o deputado Carlos Pimenta (PDT) questionou os motivos de o cronograma do Luz para Todos estar atrasado em Minas.

Reforçando esse ponto, o secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de São Francisco, Márcio Passos Ribeiro, disse que, desde 2004, os agentes do Luz para Todos visitam o município e passam cronogramas de obras, que nunca são cumpridos. Ele questionou por que a Cemig não prioriza os municípios com maior demanda de eletrificação e nem aqueles mais distantes.

Fernando Schuffner informou que a primeira parcela de recursos do governo federal só chegou em agosto de 2004 e que, somente aí, a Cemig começou a fazer as ligações. Para realizar as obras mais rapidamente, a Cemig dividiu o Estado em quatro áreas e decidiu abrir a licitação para contratar empresas. Das dez inscritas, três saíram ganhadoras: as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Mas as perdedoras entraram com recurso em novembro de 2004. Apenas depois da decisão judicial, em julho de 2005, é que as obras foram retomadas, provocando novo atraso.

Critérios - Respondendo a um questionamento do deputado João Leite (sem partido) quanto aos critérios de priorização das ligações, o diretor da Cemig falou que foi seguida uma norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O documento prevê que, dos 774 municípios cobertos pela Cemig, 401 devem ser priorizados em 2005, baseado no critério de dar preferência aos municípios onde faltam poucas residências para eletrificar. Dessa forma, os outros 373 ficariam para 2006. Nesse sentido, a deputada Elisa Costa sugeriu que a Cemig disponibilizasse para a ALMG os critérios adotados para a eletrificação do Estado. Outra dificuldade apontada por Schuffner seria com a Eletrobras, que teria repassado à Cemig para realizar as 72 mil ligações de 2005 apenas R$ 192 milhões, sendo que são necessários, de acordo com ele, R$ 550 milhões.

O diretor do Luz para Todos no Ministério das Minas e Energia, Paulo Tadeu da Silva, informou que, quando o programa foi criado, não eram previstas punições para a concessionária que não cumprisse os prazos de eletrificação. Mas, segundo ele, uma resolução da Aneel está em fase de audiência pública e brevemente vai passar a vigorar estabelecendo pesadas punições para o não cumprimento de prazos. Paulo Tadeu disse que a meta nacional do programa é atingir 2 milhões de famílias até 2008, aplicando um total de recursos de R$ 7,7 bilhões. Ele ressalvou que em Minas não há possibilidade de adiar o prazo de 2006, estabelecido pelo governo federal e aceito pelo estadual.

O assessor da Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina, Newton Dutra, destacou que a empresa só tem quatro cidades com menos de 85% de eletrificação na área rural. As metas estabelecidas para a empresa são de 3.500 ligações em 2005 e 3 mil em 2006. Em 2004, foram eletrificadas 1600 propriedades. Dutra declarou que essas metas serão totalmente cumpridas.

Requerimentos - Foram aprovados três: das deputadas Maria Tereza Lara, Elisa Costa e dos deputados Jesus Lima, Carlos Gomes (PT) e Carlos Pimenta, em que requerem envio de ofício ao presidente da Cemig, Djalma Moraes, solicitando o atendimento prioritário aos municípios com maior carência de eletrificação; do deputado Edson Resende (PT), pedindo a criação de uma comissão suprapartidária para acompanhar o gerenciamento do Luz para Todos; das deputadas Maria Tereza Lara e Lúcia Pacífico (sem partido) e dos deputados Jesus Lima, João Leite e Carlos Pimenta, requerendo que seja encaminhado ao TJMG, ao MP, ao TCMG, à Auditoria-geral do Estado e à Auditoria da Cemig pedido de possíveis informações sobre denúncias formuladas pelo deputado Irani Barbosa quanto ao superfaturamento e direcionamento de obras do programa.

Presenças - Deputadas Maria Tereza Lara (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, Lúcia Pacífico (sem partido), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, e Elisa Costa (PT); e os deputados Carlos Pimenta (PDT), Jésus Lima (PT), João Leite (sem partido), Irani Barbosa (PTB), Edson Rezende (PT), Carlos Gomes (PT) e Adelmo Carneiro Leão (PT). Também participaram o presidente da Associação de Vereadores da Área Mineira (Adene), Luiz Rocha Neto.

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