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Deputados defendem limite para impurezas no pó de
café
Deputados da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa defenderam mudanças no
Projeto de Lei (PL) 1.361/04, que dispõe sobre a utilização de
resíduos no beneficiamento do café. Em reunião realizada nesta
terça-feira (9/8/05), eles propuseram alterações no texto de modo a
limitar a porcentagem de impurezas no café torrado e moído dentro do
Estado. As mudanças receberam manifestações de apoio de
representantes do setor produtivo. "Se criarmos um padrão de
qualidade, vamos agregar valor ao nosso produto", disse o presidente
da Comissão de Café da Confederação Nacional da Agricultura, José
Roberto Puliti.
O grão produzido no Estado tem boa qualidade e é
exportado para Europa, Japão e Estados Unidos. Mas o café processado
para o mercado interno apresenta grande quantidade de impurezas, que
vão desde a palha resultante do beneficiamento até corantes, pedras,
terra, cevada, triguilho e semente de açaí. "Existe uma criatividade
muito grande para fraudar o café torrado e moído em Minas", disse o
gerente de qualidade do SindCafé (entidade de classe das
torrefadoras), Flávio Ricardo Campos da Silveira.
Para reverter essa situação, a Comissão Especial da
Cafeicultura, que em 2003 elaborou um diagnóstico do setor produtivo
em Minas, apresentou o PL 1.361/04. Originalmente, o projeto
limitava a 1% a quantidade de impurezas no café torrado e moído
dentro do Estado. Em 1o turno, a Comissão de Constituição
e Justiça apresentou um substitutivo que determina apenas a
informação, no rótulo, da quantidade de impurezas contidas no café.
O projeto foi aprovado em 1o turno com uma emenda do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que especificou o que são essas
impurezas (palha e grãos verdes, pretos ou ardidos).
Em 2o turno, a Comissão de Defesa do
Consumidor apresentou uma nova emenda, de modo a explicitar no texto
que o conceito de impureza é definido em instrução normativa do
Ministério da Agricultura. As alterações introduzidas durante a
tramitação do projeto despertam o temor de que a palha e demais
substâncias estranhas continuem sendo misturadas à bebida. "Essa
emenda permite a presença de impurezas no café, o que entraria em
conflito com o Código de Defesa do Consumidor", afirmou a promotora
do Procon Estadual, Mônica Fiorentino.
Pó chega a ter 75% de palha
Preocupado com essa possibilidade, o deputado
Marlos Fernandes (PPS) defende novas alterações no PL 1.361/04, de
modo a resguardar o consumidor final. "Está se tornando comum a
comercialização de pó de café com até 75% de palha", disse. Ele
defende a rotulagem com informações sobre o tipo de grão, aroma e
granulagem do pó. O deputado Dalmo Ribeiro Silva disse que vai
apresentar um novo substitutivo de modo a preservar a qualidade do
café comercializado em Minas. Os deputados Doutor Viana (PFL), Luiz
Humberto Carneiro (PSDB) e Padre João (PT) também apoiaram medidas
para garantir a qualidade da bebida.
Como desdobramento do debate, foram aprovados dois
requerimentos do presidente da comissão, deputado Padre João (PT):
para a realização de audiência conjunta com as comissões de Saúde e
de Defesa do Consumidor para discutir as toxinas presentes no pó de
café que contém grande quantidade de palha; e para levar ao
governador Aécio Neves o pedido de criação de um centro de
referência do café em Belo Horizonte, antiga reivindicação do setor
produtivo.
Tolerância - Apesar de o
pó com impurezas prejudicar a qualidade da bebida, os grãos pretos,
verdes e ardidos (PVA) são tolerados no mercado. De acordo com o
classificador Israel Souza Costa, a mistura (blend) para consumo
pode conter até 20% de PVA sem prejuízo para o sabor do
cafezinho.
Presenças - Deputados
Padre João (PT), presidente; Marlos Fernandes (PPS), vice; Doutor
Viana (PFL), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB).
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