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Comissão discutirá superlotação em cadeias e denúncia de
Valadares
Os deputados da Comissão de Segurança Pública
definiram, nesta terça-feira (9/8/05), a data das audiências
públicas que vão abordar a superlotação dos estabelecimentos
prisionais em Minas e a construção de penitenciárias no Estado. No
dia 13 de setembro, às 10 horas, serão discutidas as alternativas
para reduzir o problema de superlotação, a requerimento do
presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB). Ele convida o
secretário de Estado de Defesa Social, Antônio Anastasia; o
subsecretário de Administração Penitenciária, Agílio Monteiro Filho;
e o chefe da Polícia Civil, Otto Teixeira. Por sugestão do deputado
Sargento Rodrigues (PDT), a audiência terá também como convidado o
juiz de Execução Criminal de Belo Horizonte, Herbert Carneiro.
Antes disso, no dia 23 de agosto, a comissão vai
promover reunião para ouvir o diretor-geral do Departamento de Obras
Públicas (Deop), Reinaldo Alves Costa Neto, e o subsecretário Agílio
Monteiro Filho. Os deputados querem esclarecimentos sobre a
construção de penitenciárias. Esse tema seria discutido nesta terça
(9), mas, por problemas de agenda do representante do Deop, houve o
adiamento. Conforme ressaltaram o presidente e Sargento Rodrigues, a
situação dos presos nas cadeias públicas é problemática e é preciso
encontrar uma saída para essa situação. Rodrigues lembrou projeto de
sua autoria que autoriza o Executivo a promover a ocupação de cela
individual de penitenciária com até três sentenciados - o que
poderia contribuir para resolver o problema dos presos já condenados
que permanecem nas cadeias, contrariando a Lei de Execução Penal.
Nelson Hungria - Outro
requerimento aprovado pela comissão é do deputado Sargento
Rodrigues, que solicita do subsecretário Agílio Monteiro Filho a
apuração de denúncias que envolvem o diretor de Segurança da
Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, José Xavier da Silva.
Segundo o parlamentar, as denúncias abrangem uso de bens públicos
para fins particulares e conivência com delitos praticados por
presos, entre outros.
Deputado cobra audiência para apurar denúncia que
envolve bombeiros de Valadares
Poderá acontecer nesta semana ou na próxima uma
audiência para apurar denúncia de desvio de recursos públicos por
parte de integrantes do Corpo de Bombeiros em Governador Valadares.
A informação foi dada pelo presidente Zé Maia ao deputado Sargento
Rodrigues, que cobrou a realização da audiência. Requerimento nesse
sentido, de autoria de Rodrigues, foi aprovado em junho.
O deputado Sargento Rodrigues relatou, na reunião
desta terça (9), que a tenente Janine, autora da denúncia, foi
transferida sumariamente para Belo Horizonte, assim como as
testemunhas do processo. Segundo a tenente, houve cobrança irregular
da taxa de segurança pública relativa a uma festa promovida na
cidade. A cobrança foi inferior, mas o valor que deveria ter sido
pago ao Corpo de Bombeiros teria sido usado para o conserto do
veículo blazer de propriedade do chefe do Estado Maior da
corporação, coronel Antônio Damásio Soares. O deputado criticou o
fato de Soares ainda não ter sido afastado de suas funções. Para
ele, o inquérito policial militar que apura a denúncia "já nasceu
viciado".
Ofício que demonstra a aplicação dos recursos da
taxa de segurança pública foi lido pelo deputado Sargento Rodrigues.
Em 2004, foram arrecadados mais de R$ 337 milhões com a cobrança da
taxa, sendo a despesa empenhada de mais de R$ 318 milhões. O
parlamentar cobrou melhor destinação dos recursos e defendeu projeto
de sua autoria que determina a aplicação de parte da verba em um
fundo de segurança pública, com o objetivo de equipar as forças de
segurança.
Na reunião, o deputado Weliton Prado (PT) também
informou os deputados sobre requerimentos que solicitam providências
às autoridades, a partir de denúncias recebidas no Serviço "Fale com
as Comissões".
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Sargento Rodrigues (PDT) e Weliton Prado
(PT).
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