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Projeto sobre segurança alimentar será debatido em Diamantina
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa realiza nesta segunda-feira
(8/8/05), em Diamantina, a segunda audiência pública para debater o
Projeto de Lei (PL) 2.028/05, que institui a Política Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. A reunião está
marcada para as 9 horas, no Anfiteatro das Faculdades Federais
Integradas de Diamantina (Rua da Glória, 187, Prédio I), e atende a
requerimento do presidente da comissão, deputado Padre João (PT).
Outros dois encontros serão realizados no mês de agosto com o
objetivo de colher propostas para o projeto, do governador do Estado
- em Paracatu e Juiz de Fora. O projeto também já foi debatido em
audiência realizada em Pouso Alegre, em junho.
O PL 2.028/05 é fruto de um anteprojeto elaborado
pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea/MG) e
apresentado ao governador Aécio Neves, que o encaminhou para a
Assembléia Legislativa. Em 1º turno, o projeto será apreciado pelas
comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de
Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
antes de ir para o Plenário.
Deputado destaca papel da sociedade para eficácia
da lei
De acordo com o deputado Padre João, que é
representante da Assembléia no Consea, nas audiências que serão
realizadas pelo Estado, os representantes dos conselhos municipais e
estadual, da sociedade e do poder público terão oportunidade de
discutir a proposta e apresentar sugestões. "A ampliação do debate é
fundamental para garantir uma legislação eficiente", defendeu o
deputado. Segundo ele, o ciclo de debates sobre segurança alimentar
que aconteceu na Assembléia, em abril, incentivou a mobilização das
regionais e chamou atenção para a importância do controle social,
como instrumento de garantir a aplicação da lei. "Não basta ter uma
lei, temos que garantir sua eficácia e estabelecer suas diretrizes e
programas", afirmou o deputado na audiência de Pouso Alegre. O
deputado lembrou ainda que o próprio presidente do Consea, Dom Mauro
Morelli, ressaltou que a legislação não poderia ser aprovada sem
participação popular.
Com a aprovação do projeto, que é de autoria do
governador Aécio Neves, Minas Gerais será o primeiro estado a ter
uma legislação específica sobre segurança alimentar e
nutricional.
Convidados - Foram
convidados para a reunião de Diamantina o prefeito e o presidente da
Câmara Municipal da cidade, Gustavo Botelho Júnior e Marcos Roberto
Tibães; a diretora-geral das Faculdades Federais Integradas de
Diamantina, Mireile São Geraldo dos Santos Souza; o promotor da 1ª
Vara da Comarca de Diamantina, Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho;
o coordenador da Comissão Regional do Alto e Médio Jequitinhonha do
Consea-MG, Eduardo Charles Ayres; e o presidente do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural de Diamantina, Carlos Henrique de
Oliveira.
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