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Projeto de política de saúde para usuários de drogas vai ser
debatido
As diretrizes para a prevenção e redução de danos à
saúde devido ao uso de drogas vão ser discutidas na próxima
quarta-feira (10/8/05) na Assembléia Legislativa. A requerimento do
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), a Comissão de Saúde se reúne no
Plenarinho IV, às 10 horas, para debater o PL 1.987/04, do deputado
Ricardo Duarte (PT). A proposição estabelece diretrizes para as
ações do Estado na prevenção e na redução de danos causados à saúde
pelo uso constante de substâncias causadoras de dependência química.
Já tramitando na Assembléia, o PL 1.987/04 recebeu parecer favorável
da Comissão de Constituição e Justiça, que concluiu pela legalidade
do projeto.
Na justificativa de seu projeto, o deputado Ricardo
Duarte relata que o Ministério da Saúde vem definindo estratégias de
fortalecimento da rede de assistência aos usuários de álcool e
outras drogas, com ênfase em sua reabilitação e reinserção social. O
parlamentar afirma que é fundamental ampliar a rede ambulatorial e
fortalecer iniciativas municipais e estaduais para a criação de
equipamentos intensivos e intermediários entre o tratamento
ambulatorial e a internação hospitalar, com ênfase nas ações de
reabilitação psicossocial dos pacientes.
Duarte ressalta o esforço do Ministério da Saúde de
emitir pareceres técnicos sobre os projetos de leis do Congresso
Nacional, visando incrementar a legislação sobre drogas no País.
Para o deputado, é importante que essa preocupação faça parte da
política de saúde de Minas. Ele lembra o papel do Estado no Sistema
Único de Saúde, de gestor e regulador das políticas e ações de
saúde, com a missão de planejar, organizar e regular as relações de
atenção à saúde entre os municípios. "Torna-se particularmente
importante a preocupação com a capacitação dos profissionais de
saúde da rede pública estadual para lidar com a difícil questão das
drogas", conclui.
Foram convidados para a audiência pública: a
diretora do Centro Mineiro de Toxicomania (CMT), Ana Regina Machado;
o médico do CMT, Fernando Grossi; a psicóloga-terapeuta da ONG
Terceira Margem e do CMT, Antonieta Guimarães Bizotto; as
presidentes da Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e do
uso de outras drogas (Contad) da Associação Médica de Minas Gerais,
Karla Maria Barbosa Miranda; da Associação Brasileira de Estudos do
Álcool e outras drogas, Ana Cecília Petta Rosetti Marques; e do
Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (Gapa/MG), Valéria Costa Pacheco;
a médica do Hospital João XXIII, Débora Correa Teixeira; e as
médicas da Contad, Maria das Graças Rodrigues e Adriana Carneiro.
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