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PT quer esclarecimentos sobre cronograma do "Luz para
Todos"
Apurar o porquê do atraso na implantação do
programa "Luz para Todos" e esclarecer os critérios para definição
dos municípios contemplados. Esses são objetivos dos deputados do PT
ao solicitarem audiência das Comissões de Participação Popular e de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa,
nesta terça-feira (9/8/05), às 9h30, no Auditório. Segundo o
deputado Jésus Lima, a União teria liberado R$ 58 milhões para a
Cemig, mas teria havido uso político do programa nas eleições
passadas, com a distribuição de cota de ligações entre os prefeitos.
Depois disso, a Cemig não teria tido capacidade operacional para
implantar o programa, cujo custo inicial foi aumentado.
A informação mais recente, acrescenta o
parlamentar, é de que a Cemig já teria promovido licitação para
contratação de três empreiteiras para executarem as obras. O "Luz
para Todos" tem o objetivo de universalizar a oferta de energia
elétrica em todo o Brasil, especialmente em domicílios localizados
em áreas rurais. Em Minas, o programa pretende, até 2006, levar
eletrificação a cerca de 140 mil domicílios, a maioria deles na
região Norte e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. O deputado
Jésus Lima, que em 2004 era coordenador do "Luz para Todos" na
Região Sudeste, assina o requerimento da audiência com os deputados
petistas André Quintão, Elisa Costa e Maria Tereza Lara.
Convidados - São
convidados a compareceram à audiência pública o presidente da
Eletrobrás, Aloísio Vasconcelos; o diretor-geral da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman; o prefeito de São
Francisco, José Antônio Rocha Lima; o diretor do Programa "Luz Para
Todos", Aurélio Pavão de Farias; o presidente da Federação dos
Trabalhadores em Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg),
Vilson Luiz da Silva; o presidente da Cemig, Djalma Bastos Moraes; e
o diretor-presidente da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina,
José Antônio da Silva Marques.
Programa "Luz para Todos" foi discutido também em
2004
Em junho de 2004, a Comissão de Participação
Popular recebeu explicações sobre o programa federal, que é
executado por meio de convênio com o governo estadual e as
concessionárias de energia. O então coordenador do programa na
Região Sudeste, Jésus Lima, explicou que os principais critérios
para escolha dos municípios são aqueles com menores índices de
desenvolvimento humano e de atendimento de energia. Também terão
prioridade assentamentos rurais, comunidades atingidas por obras do
sistema elétrico, escolas públicas, postos de saúde e populações do
entorno de unidades de conservação da natureza. Escolhidas as
cidades, os critérios para escolha das áreas domiciliares passam a
ser definidos por comitês municipais de desenvolvimento rural
sustentável.
O programa vai universalizar a energia para 12
milhões de brasileiros, de modo a antecipar uma medida que deveria,
por lei, ser feita pelas concessionárias até no máximo 2014. Para
isso, serão necessários recursos de R$ 7 bilhões, sendo que 74%
virão do governo federal (40% por subvenção e 34% por
financiamento), com contrapartida de 9,8% dos Estados e 16,2% das
concessionárias. O valor médio de cada ligação de energia deve ser
R$ 3.600. As condições de financiamento incluem juros de 7% ao ano,
com carência de dois anos e outros oito para concluir o pagamento.
Em junho de 2004, questionado pelos deputados da
bancada do PT/PCdoB sobre denúncias de possível uso eleitoral da
escolha dos municípios nessa primeira fase, o representante do
secretário de Estado de Planejamento Econômico, Wilson Brumer,
Francisco de Assis Soares, afirmou que é inerente corrigir alguns
pontos, uma vez que os municípios que serão contemplados representam
só uma parte de todos os necessitados. "O melhor caminho é fazer o
programa o mais rapidamente possível, para não deixar ninguém de
fora", ressaltou à época.
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