Comissão investiga direitos de chapadeiros a áreas do IEF-MG

Um desentendimento entre 80 famílias de posseiros do município de Felício dos Santos e a administração do Parque Estadual do Rio Preto, com risco de degenerar em conflito, foi intermediado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, em audiência pública realizada na igreja dacidade, nesta quinta-feira (4/8/05).

Há mais de cinqüenta anos, os posseiros criam gado solto na chapada onde estão as nascentes do Rio Preto, afluente do Jequitinhonha. Em 1993, foi criado o parque por lei estadual, mediante a desapropriação de 10.755 hectares de terras que incluíam esses pastos. Os fatos que motivaram o deslocamento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), até Felício dos Santos, tiveram início no dia 29 de abril passado, quando os guardas do Parque Estadual, com apoio da Polícia Ambiental, destruíram um curral reformado pelos chapadeiros.

Segundo o porta-voz dos chapadeiros, vereador Mateus Lima Leite Soares, a alegação dos policiais era a de que os mourões de candeia utilizados na reforma do curral tinham sido retirados ilegalmente da reserva do parque. Reconhecendo essa razão, fizeram uma coleta na comunidade para comprar 43 postes de eucalipto, com nota fiscal, e mil metros de arame liso. O curral foi reconstruído, mas um mês depois foi novamente desmanchado e o material confiscado, gerando grande revolta entre os chapadeiros.

Mateus Soares exibiu na audiência um mapa assinado por profissional registrado no Crea-MG, demonstrando que a área do curral estaria fora dos limites do parque, e entregou ao deputado Durval Ângelo um dossiê com o histórico detalhado do conflito, onde consta a denúncia de que as terras teriam sido adquiridas irregularmente de um alto funcionário do governo de Minas, chamado Dilson Cosme Ramos.

"O Dilson tinha apenas 144 hectares documentados, e declarou que possuía outros 10 mil hectares, mas não apresentou documentação. O Estado pagou por essa posse R$ 488 mil em 1994", afirmou o vereador. Suas palavras foram confirmadas pelo superintendente regional do IEF, Sílvio de Castro Fonseca: "A minha verdade é de que o único posseiro verdadeiro naquela região era o falecido Mozart Xavier de Sena, cujos herdeiros ficaram com 3.400 hectares", disse Fonseca.

O diretor de parques do IEF-MG, Célio Murilo Carvalho Vale, sustenta que o curral foi construído dentro da área de preservação do parque, e recolheu uma cópia do mapa para responsabilizar o profissional que o assinou. Reconheceu, todavia, que a área do parque não está cercada, e que o órgão vem tolerando essa atividade tradicional de criação de gado solto, até que o parque tenha seus limites demarcados com absoluta precisão.

"A remoção do curral foi recomendada pelo departamento jurídico do IEF e determinada pelo promotor de Justiça de Diamantina, que entendeu que a obra poderia gerar novos direitos de posse. Posso garantir que o material confiscado está em nosso poder e será devolvido intacto aos seus proprietários", disse Carvalho Vale.

Vários dos chapadeiros entendem que a área onde está o curral lhes pertence, e que se o IEF desejar expandir o parque, terá que indenizar-lhes os direitos de posse. No entanto, o diretor do IEF assegura que não há intenção de expandir a área do parque, que já protege as vertentes das nascentes do rio Preto, e que não há direitos de posse porque não há família alguma morando dentro dessas terras. Por outro lado, dispôs-se a negociar uma solução que atenda as 80 famílias de chapadeiros, desde que não inclua a reconstrução do curral em área protegida por lei.

Outras queixas dos chapadeiros, de que não teriam sido ouvidos durante uma reunião no escritório regional do IEF em Diamantina, e denúncias contra o comportamento arbitrário do gerente do Parque, Antônio Augusto de Almeida, que não compareceu à audiência, foram recolhidas pelo deputado Durval Ângelo. Ele também interrogou pelo menos uma dezena dos mais antigos entre os chapadeiros sobre Dilson Cosme Ramos, que teria vendido as terras para a constituição do parque, mas todos eles, sem exceção, negaram conhecê-lo.

Dentre todas as denúncias, o presidente da Comissão de Direitos Humanos considerou mais grave essa compra irregular de terras, e anunciou que pretende ir a fundo na questão. Adiantou ainda que pretende levar a questão à Promotoria de Conflitos Agrários em Belo Horizonte e à Vara de Conflitos Agrários, cujo titular, Juiz Renato Dreshi, tem sido sensível à questão dos direitos humanos. "Todos queremos preservar a natureza, mas de nada adianta ter um rio limpinho, se for à custa da miséria e da exclusão social das famílias", afirmou o deputado.

O deputado pediu aos chapadeiros uma trégua de cinco meses para que a solução seja alcançada, e informou que dentro de um mês deverá convocá-los para uma reunião em Belo Horizonte, à qual o gerente do Parque, Antônio Augusto de Almeida, terá que comparecer.

Presenças - Deputado Durval Ângelo (PT), presidente; vereador Luiz Lopes do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Felício dos Santos; Célio Carvalho Vale, diretor de Parques do IEF-MG; Sílvio Castro Fonseca, superintendente regional do IEF-MG; Onofre Pinto dos Santos, presidente do Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social; vereador Antônio Ferreira dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Felício dos Santos; vereador Mateus Lima Leite Soares; Charles Alessandro de Castro, advogado da ONG Sociedade de Investigação Florestal, e os chapadeiros José Pereira do Cotó, Raimundo Rocha dos Santos, Luiz da Conceição Lopes, Sebastião Cecílio Jorge, Edésio de Jesus, José Rodrigues e José Jesus da Luz.

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