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CPI da Mina Capão Xavier ouve promotor e funcionário da
MBR
Na sua primeira reunião após o recesso parlamentar,
a CPI da Mina Capão Xavier ouviu, nesta quinta-feira (4/8/05), dois
convidados: o coordenador da Promotoria do Meio Ambiente da Bacia do
Rio São Francisco, promotor Carlos Eduardo Dutra Pires, atendendo a
requerimento do deputado Antônio Júlio (PMDB); e o funcionário da
MBR, Carlos Eduardo Leite Santos, a requerimento do deputado
Adalclever Lopes (PMDB).
O promotor Carlos Eduardo Dutra Pires afirmou que
não tecia críticas específicas ao licenciamento ambiental da Mina
Capão Xavier, da MBR, mas ao processo como um todo. Ele não concorda
que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para grandes empreendimentos
minerários seja elaborado por uma empresa escolhida e contratada
pela mineração. Na opinião de Pires, o Estado é quem deveria indicar
as empresas ou entidades para fazer esse estudo. O promotor ressalva
que essa exigência não valeria para pequenos empreendimentos, mas só
para os de grande impacto ambiental.
Passivo ambiental - O
relator da CPI, deputado Domingos Sávio (PSDB), perguntou ao
promotor se haveria entre os empreendimentos da MBR algum que,
devido ao grande dano ambiental provocado, justificaria a
paralisação das atividades. Carlos Eduardo Pires respondeu que "não
concordaria com novos empreendimentos da empresa sem a recuperação
das áreas exploradas anteriormente", devido ao grande passivo
ambiental deixado pela mineradora. Ele exemplificou com a Mina do
Tejuco, em Brumadinho, onde a mineração realizada por mais de 30
anos provocou vossorocas (buracos causados pela erosão), levando
grande quantidade de terra para o Rio Paraopeba. Diante do quadro, o
promotor conseguiu junto à MBR a assinatura de um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), em que a empresa se comprometeu a
reabilitar a área.
O promotor Dutra Pires enfatizou a diferença entre
reabilitação e recuperação de locais ambientalmente degradados. De
acordo com ele, em casos de impacto ambiental muito profundo, não há
como recuperar totalmente a área, fazendo com que ela retorne à
condição anterior ao empreendimento. São feitas apenas algumas
melhorias e adotadas medidas de compensação.
Socialização de prejuízos x concentração de
lucros
Outra questão levantada pelo promotor foi a
compensação recebida pelo poder público das empresas mineradoras. "O
que a União, os Estados e municípios recebem é uma vergonha",
lamentou, caracterizando essa prática como uma socialização de
prejuízos com a sociedade e uma concentração dos lucros pelos grupos
mineradores. Nesse sentido, o deputado Domingos Sávio lembrou o
projeto em tramitação na ALMG que cria a caução como garantia real
para projetos de grande impacto ambiental, e perguntou ao promotor
se essa seria uma solução para o problema. Carlos Eduardo Pires
concordou que a caução seria uma boa medida, sugerindo que o
pagamento se desse não de uma única vez, mas mensalmente,
retirando-se uma parcela do lucro da empresa.
Qualidade da água - O
vice-presidente da CPI, deputado Biel Rocha (PT), lembrou que em
Capão Xavier um dos passivos ambientais será a redução da qualidade
da água, que passaria de Classe Especial para Classe 2. "Após a
desativação da mina, a Copasa terá que gastar com o tratamento dessa
água, que perdeu qualidade devido à mineração", reforçou Biel. O
deputado Antônio Júlio rememorou uma CPI realizada em 1975 pela
Assembléia para investigar as atividades minerárias da MBR e da
Companhia Vale do Rio Doce. Segundo ele, várias recomendações foram
feitas às empresas, mas elas nada fizeram, levando o parlamentar a
concordar com o promotor quanto à pouca preocupação da MBR quanto ao
seu passivo ambiental.
Engenheiro da MBR explica intervenção em reserva
florestal
O segundo depoente a ser ouvido pela CPI foi o
engenheiro florestal Carlos Eduardo Leite Santos, supervisor de
Reabilitação Ambiental da MBR. Ele foi convidado, a requerimento do
deputado Adalclever Lopes (PMDB), para prestar esclarecimentos sobre
incidente ocorrido na Estação Ecológica de Fechos em fevereiro de
2005. Naquela data, conforme documento entregue à comissão pelo frei
Gilvander Luís Moreira, do Movimento Capão Xavier Vivo, autoridades
ambientais lavraram um Boletim de Ocorrência, a pedido da geóloga
Valéria Caldas Barbosa, da Copasa, sobre intervenção ilegal feita
pela mineradora em área de preservação permanente.
Erro da empresa - A
intervenção consistiu na raspagem da vegetação e movimentação de
terra para nivelamento do terreno em uma área de 2 mil metros
quadrados, dentro dos limites da reserva de Fechos e próximo a curso
d'água, para instalação de uma plataforma de sondagem para
prospecção minerária. De acordo com Carlos Eduardo Leite, que
assinou a ocorrência em nome da empresa, tudo não teria passado de
um erro motivado pela inexistência de cerca divisória entre a área
de propriedade da MBR, onde está localizada a mina de Tamanduá, e a
Estação Ecológica de Fechos. Ele disse que três dias após ter sido
comunicado da irregularidade visitou a região em companhia de
técnicos da Copasa e do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e de
autoridades ambientais, quando o erro foi constatado e verbalizado o
embargo de qualquer atividade de mineração na área.
O auto de infração foi emitido e a MBR multada em
R$ 1,1 mil. Segundo Carlos Eduardo Leite, as atividades de
implantação da plataforma foram imediatamente suspensas e a empresa
iniciou o trabalho de recuperação do local. Na sua avaliação, a
evolução da recuperação tem sido "boa" e a nova vegetação deverá ter
desenvolvimento mais rápido no período das chuvas.
Respondendo indagações do relator da CPI, deputado
Domingos Sávio, o supervisor da MBR disse que para evitar novos
erros a área está sendo cercada, com base nos limites que constam em
memorial descritivo do decreto de implantação da reserva ecológica.
Ele disse também que a mineradora é proprietária de uma área
contínua de 24 mil hectares entre a região da Mutuca e do Pico do
Itabirito, e que não há cercas apenas onde não há divisores naturais
como córregos e cumes de serras.
Presenças - Deputados
Márcio Kangussu (PPS), presidente; Domingos Sávio (PSDB), relator;
Antônio Júlio (PMDB), Biel Rocha (PT) e Dinis Pinheiro
(PSDB).
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