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Direitos Humanos cobra apuração de morte em Minas
Novas
A Comissão de Direitos Humanos vai reivindicar do
chefe de Polícia Civil, Otto Teixeira, a designação de um delegado
especial para acompanhar o inquérito que apura as causas da morte de
Maria de Lourdes Cordeiro Xavier, de Minas Novas, bem como o
afastamento dos policiais daquele município. A decisão foi tomada
nesta quarta-feira (3/8/05) depois que os deputados ouviram o
comerciante Antônio Rodrigues Xavier, conhecido como Antônio de
Calixto. A mulher dele foi morta e o comerciante recebeu um tiro,
durante invasão da sua casa no início de julho por pessoas
encapuzadas. Calixto acredita em motivação política e no
envolvimento de policiais civis na invasão.
Segundo o comerciante, os problemas começaram em
janeiro deste ano, com a mudança da administração municipal.
Concessionário de transporte coletivo rural até 2007, Calixto opera
a linha de ônibus entre o povoado de Lagoa Grande e Minas Novas -
cidade hoje administrada pelo ex-senador Murilo Badaró. De acordo
com ele, em janeiro houve invasão da linha por ônibus clandestinos.
Apesar de o comerciante ter pedido providências à prefeitura e à
delegacia, o problema não foi resolvido. Segundo afirmou Calixto à
comissão, em maio Betinho Xavier, tio do vice-prefeito, José
Henrique Gomes Xavier, conseguiu concessão precária para operar a
mesma linha.
Em junho, Calixto foi surpreendido por volta das
cinco horas da manhã em sua casa, quando mais de dez policiais,
munidos de um mandado de busca e apreensão, procuraram drogas e
armas de grande porte. A denúncia teria partido do detetive José
Francisco Alves Xavier, mas nada foi encontrado. Nessa mesma época,
acrescentou o comerciante, circulavam boatos na cidade de que
Antônio de Calixto teria mais de R$ 200 mil em um cofre na sua
residência. Duas semanas depois da visita dos policiais, o
comerciante teve a casa invadida e a mulher assassinada, mas os
homens encapuzados não levaram nada, não sendo aberto o cofre em que
o comerciante tinha R$ 20 mil.
Após o relato, os deputados decidiram solicitar do
Ministério Público que apure se houve abuso de autoridade por parte
dos policiais, ao empreenderem o mandado de busca e apreensão. A
solicitação está em requerimento do presidente, deputado Durval
Ângelo (PT). Também foi aprovado requerimento de autoria do
presidente que cobra do prefeito a instauração de inquérito
administrativo para apurar a denúncia de perseguição política.
Requerimentos do vice-presidente, deputado Roberto Ramos (PL),
solicitam ao delegado Márcio Roberto Savino Lopes cópia do inquérito
relativo à morte da mulher de Calixto, bem como ao juiz da comarca
cópia do mandado de busca e apreensão. O deputado Durval Ângelo
afirmou que é preciso apurar o caso de Minas Novas e ressaltou que
os policiais "não podem agir como capitães do mato a serviço do
poder".
Bertópolis - Providências
ao Ministério Público e à Corregedoria de Polícia foram solicitadas
pelo deputado Durval Ângelo (PT), depois de ouvir a denúncia feita
pelo presidente do PT em Bertópolis, Nilson Ferreira dos Santos.
Missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Santos
informou à comissão que foi vítima de abuso de autoridade por parte
dos policiais militares Airtes e Wilton. Ele contou que, na noite do
dia 6 de março, estava com amigos em um bar quando foi abordado
pelos militares de forma grosseira. Os policiais ordenaram que fosse
desligado o som de um dos automóveis dos amigos, apesar de
testemunhas afirmarem que o som não estava alto. Depois disso, eles
retornaram ao local e também mandaram Santos desligar o som de outro
automóvel.
Por questionar a ação dos PMs, o presidente do PT
em Bertópolis foi preso de forma arbitrária e violenta, segundo ele.
Depois de ser encaminhado à delegacia da cidade, acabou conduzido à
Comarca de Águas Formosas, a 45 km do município. Para Nilson dos
Santos, sua prisão sob a alegação de desobediência ocorreu porque
ele tem denunciado arbitrariedades cometidas pela polícia local -
inclusive ao lidar com os povos indígenas da região.
Outros requerimentos -
Também foram aprovados os seguintes requerimentos: da deputada Elisa
Costa (PT), que protestou contra o governo britânico pela morte do
mineiro Jean Charles, assassinado por ter sido considerado suspeito
de terrorismo; e outros da comissão que solicitam: providências
quanto à violência policial cometida no Morro das Pedras, em julho;
à Defensoria Pública a criação de uma unidade de atendimento à
criança e ao adolescente; a apuração das circunstâncias da morte de
Nilson Pereira de Souza, na cadeia de João Pinheiro; e uma visita ao
Projeto Renascer, em Visconde do Rio branco, que recupera
detentos.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto
Ramos (PL), vice; Paulo Cesar (PFL) e Domingos Sávio (PSDB).
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