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Assembléia retoma trabalhos nesta terça-feira (2/8)
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais retoma,
nesta terça-feira (2/8/05), os trabalhos do Plenário e das
comissões, interrompidos durante o recesso parlamentar de julho.
Entre os destaques na agenda da primeira semana de agosto estão
audiências públicas das comissões de Saúde e de Transporte,
Comunicações e Obras Públicas e o prosseguimento das investigações
que estão sendo feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
da Mina de Capão Xavier.
No Plenário, os trabalhos legislativos recomeçam
com o recebimento de três mensagens do governador que encaminham
vetos parciais a proposições aprovadas no final do primeiro
semestre. Dessas, duas relacionam-se às Proposições de Lei 16.602
(ex-PL 2.416/05) e 16.603 (ex-PL 2.417/05), que tratam,
respectivamente, do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e da
criação do Fundomaq, fundo contábil para execução do programa
estadual. O programa concede isenção de ICMS, até 31 de dezembro de
2006, para aquisição de equipamentos, máquinas e veículos pelos
municípios. Os dispositivos vetados referem-se à isenção para
implementos e para veículos que atendam a área de saúde pública. A
terceira mensagem encaminha o veto parcial à Proposição de Lei
16.551 (ex-PL 571/03, da deputada Jô Moraes, do PCdoB), que institui
a política estadual de prevenção e combate a desastres decorrentes
de chuvas intensas.
A agenda das comissões prevê a realização de 19
reuniões na semana, sendo três com a presença de convidados. Na
terça-feira (2), às 10 horas, a Comissão de Saúde promove audiência
pública para debater o Projeto de Lei 2.265/05, do governador, que
trata da destinação do prédio do Cardiominas, em Belo Horizonte. O
projeto altera a Lei 12.688, de 1997, que autoriza a doação do
imóvel à Santa Casa de Misericórdia, dispondo que a donatária
implementará no local um centro de especialidades em saúde para
atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e celebrará
convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
(Ipsemg) para utilização de suas dependências. A audiência foi
solicitada pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) e foram
convidados, entre outras autoridades, o secretário de Saúde, Marcus
Pestana; o prefeito Fernando Pimentel; o presidente do Ipsemg, Mauro
Lobo; e o provedor da Santa Casa, Saulo Coelho.
Também na terça, às 14h30, a Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas realiza audiência para
discutir o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão
Digital no Estado, a requerimento do deputado Roberto Carvalho (PT).
Foram convidados o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilson
Brumer; o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Bilac
Pinto; o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig), José
Geraldo de Freitas Drumond; o presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Telecomunicações de MG, José de Oliveira; o gerente
de Desenvolvimento de Negócios da Fitec, Lauro Sigaud Ferreira; e o
diretor do Instituto Nacional de Telecomunicações, Wander Wilson
Chaves.
Na quinta-feira (4), às 10 horas, a CPI da Mina
Capão Xavier reúne-se para ouvir os depoimentos de Carlos Eduardo
Dutra Pires, promotor de Justiça da comarca de Brumadinho, e de
Carlos Eduardo Leite Santos, funcionário da MBR. As testemunhas
foram convidadas a requerimentos dos deputados Antônio Júlio e
Adalclever Lopes, ambos do PMDB.
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