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Projetos sobre tabelas salariais podem ser consultados na
internet
Os quatro projetos de lei de autoria do governador
do Estado, que tratam das tabelas salariais da educação e saúde já
podem ter seu conteúdo consultado por meio de atalho na página
principal da Assembléia. Os projetos começam a tramitar em agosto,
em dois turnos, e no momento aguardam designação de relator em
comissão. Eles serão apreciados nas Comissões de Constituição e
Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e
Orçamentária.
Recebidos na Assembléia no dia 30 de junho de 2005,
os projetos têm a seguinte numeração: PL 2.460/05, que dispõe sobre
as tabelas de vencimento básico das carreiras dos profissionais de
educação básica, que integram o grupo de atividades de educação
básica, de que trata a Lei 15.293, de 2004, os seus reajustamentos e
o posicionamento de servidores nas referidas carreiras; PL 2.461/05,
que dispõe sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras do
grupo de atividades de educação superior, de que trata a Lei 15.463
de 2005; PL 2.462/05, que dispõe sobre as tabelas de vencimento
básico das carreiras do grupo de atividades de saúde, de que trata a
Lei 15.462 de 2005; e PL 2.463/05, que dispõe sobre a instituição da
Vantagem Temporária Incorporável (VTI).
O conteúdo das tabelas salariais foi divulgado no
dia 23 de junho pelo governo do Estado. Segundo informações do
Executivo, as tabelas prevêem a concessão de reajuste de 15% em
média, divididos em duas etapas. A primeira, de 10% de aumento
médio, valerá a partir de 1º de setembro, caso a Assembléia aprove a
tabela até o final de agosto. A segunda, de 5% de reajuste linear,
entrará em vigor em julho de 2006.
Educação e saúde reúnem 72% dos servidores
estaduais
No Estado, há 485.918 servidores estaduais,
incluindo-se os 147.409 inativos. Juntas, as categorias da educação
e da saúde respondem por 72,49% do total de servidores do Estado. Na
educação, são 226.808 funcionários em atividade e 94.550 inativos,
somando 321.358 servidores, ou 66,13% do total. Na saúde, são 25.688
ativos e 5.198 inativos, num total de 30.866 servidores, 6,36% do
funcionalismo estadual.
O valor total da folha de pagamentos, de acordo com
dados da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), é de R$
653.127.076,37. Desse montante, R$ 274.416.941,86 referem-se aos
servidores da educação; e R$ 36.880.219,29 aos da saúde. Assim, as
categorias da educação e da saúde representam uma despesa mensal da
ordem de R$ 310 milhões, ou 47,5% da folha.
Após a aprovação dos projetos com as tabelas de
vencimento básico das carreiras do funcionalismo, pela Assembléia, e
posterior sanção pelo governador, a próxima etapa da reformulação
dos planos de carreira será a elaboração das regras de
posicionamento dos servidores e o conseqüente posicionamento, o que
será feito mediante decreto do Poder Executivo. Segundo a Seplag,
entre as principais diretrizes que balizaram a elaboração das
tabelas, estão o respeito ao limite prudencial de 48,5% da Lei de
Responsabilidade Fiscal para comprometimento da receita com a folha,
e a regra geral de construção das tabelas lineares com amplitude de
3% por grau e 22% por nível. Para os profissionais do magistério,
está prevista a VTI, incorporação parcial de abono e da Parcela
Remuneratória Complementar (PRC), o que aumentará o vencimento
básico, sobre o qual incidem as vantagens por tempo de serviço.
O impacto esperado das tabelas da educação e da
saúde, em 2005, é de que cerca de 50% dos servidores tenham reajuste
de 10%; 36% dos servidores fiquem entre 10% e 20% de reajuste; e 14%
tenham ganhos acima de 20%.
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