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Participação social e interiorização são destaques das
comissões
O balanço das atividades das comissões no 1º
semestre de 2005 confirma seu papel de destaque no debate dos temas
que pautaram, depois, as votações em Plenário. Os deputados
receberam mais de mil convidados que deram suas opiniões sobre os
projetos em tramitação no Legislativo. Nas comissões, sociedade
civil organizada, entidades de classe e órgãos públicos puderam
aprimorar o conteúdo das propostas votadas. Foi também nas
comissões, em reuniões na Capital e no interior do Estado, que os
deputados puderam intermediar a solução de conflitos, incrementar a
participação social nas atividades legislativas e apurar denúncias
nas áreas de meio ambiente, educação, saúde, segurança e direitos
humanos.
Comissões em números - O
balanço dos trabalhos das comissões permanentes e temporárias (CPI e
comissões especiais) revela os seguintes números:
* 356 reuniões ordinárias e extraordinárias, sendo
31 no interior do Estado.
* 26 visitas, sendo 14 ao interior do Estado e duas
a outros estados (Goiás e Paraná).
* 1.117 convidados participaram de reuniões.
Destaques - A CPI da Mina
Capão Xavier, instalada em março deste ano, foi um dos destaques do
semestre na Assembléia. Os deputados pretendem apurar a regularidade
dos processos de licenciamento prévio, instalação e de operação das
atividades da MBR no Estado de Minas Gerais, bem como do julgamento
dos recursos dos autos de infração atribuídos àquela mineradora. Até
final de junho, 18 pessoas foram ouvidas pela Assembléia.
Duas comissões especiais funcionaram neste
semestre. A Comissão Especial do Ipsemg, também instalada em março,
está analisando a situação econômica, financeira e da prestação dos
serviços de assistência à saúde do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Os deputados já
ouviram dezenas de pessoas. O objetivo final é sugerir medidas de
sustentação e melhoria da autarquia. A outra comissão especial, das
Estâncias Hidrominerais, foi instalada em 20 de maio, para estudar a
situação das estâncias do Sul de Minas.
Além dessas comissões específicas, as comissões
permanentes tiveram atuação destacada no primeiro semestre de 2005
(leia abaixo). A Cipe São Francisco foi, ainda, mobilizada
várias vezes em defesa da revitalização da bacia e contra a
transposição das águas do rio para perenizar rios do Nordeste. Em
abril, um evento em Pirapora reuniu os defensores da revitalização
do rio, como etapa anterior à transposição. A Cipe reúne deputados
dos estados banhados pela bacia.
Reuniões conjuntas - A
Assembléia também promoveu 14 reuniões conjuntas de comissões, sendo
duas no interior do Estado, além de duas visitas. Entre os temas
debatidos, estão: a proposta de criação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); a violência, a
insegurança e o tráfico de drogas em escolas; a adoção de mecanismos
de segurança em agências bancárias; o projeto de lei que contém as
diretrizes para a elaboração do Orçamento para 2006; e projetos do
governador que incentivam a aquisição de máquinas, ônibus e
ambulâncias, pelos municípios, por meio de isenção de ICMS.
No interior do Estado, foram promovidas, entre
outras, reuniões conjuntas em Ipatinga, para debater a atuação de
instituições que oferecem cursos de Medicina; e em Santa Luzia, para
verificar as condições da Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados (Apac).
Confira o resumo das atividades por comissão
(são 17 as comissões permanentes da ALMG, mas a de
Cultura ainda não foi constituída)
Administração Pública
A comissão discutiu os seguintes assuntos: a
situação dos moradores do bairro Santos Dumont, em Pará de Minas,
que foram obrigados pela Justiça a desocupar áreas próximas ao
aeroporto; a assistência ao idoso, quando foi lançada a Frente
Parlamentar de Proteção ao Idoso; PLC 58/04, que cria a carreira da
Polícia Civil; projetos da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão (Seplag) para o biênio.
Assuntos Municipais e Regionalização
A comissão discutiu a formação de um comitê de
acompanhamento das negociações entre poder público e direção da
empresa Daimler-Chrysler, a fim de manter as atividades produtivas
da empresa em Juiz de Fora. A criação desse comitê foi apenas uma
das ações empreendidas. A comissão esteve naquela cidade, em abril,
para debater os impactos sociais e econômicos que a desativação da
empresa poderia provocar na Zona da Mata. Também nessa data visitou
a fábrica.
Outras reuniões no interior debateram: a
instituição da rota "Caminhos da Luz", em Tombos; os problemas do
lixão de Juiz de Fora; os problemas enfrentados pela instalação de
uma praça de pedágio na entrada de Simão Pereira; a expansão da
Gerdau Açominas, as irregularidades na prestação de serviços pela
Copasa e a questão habitacional, no município de Ouro
Branco.
Constituição e Justiça
No primeiro semestre de 2005, os membros da
comissão apreciaram 313 proposições, entre projetos de lei, de
resolução e de lei complementar. A maioria dos projetos precisam ser
analisados, em primeiro lugar, pela CCJ, antes de serem remetidos às
demais comissões permanentes.
Defesa do Consumidor e do Contribuinte
A comissão discutiu os seguintes temas: aumento das
tarifas de energia elétrica pela Cemig; problemas enfrentados por
pensionistas e aposentados devido à contratação de empréstimo
bancário com pagamento mediante desconto em contracheque;
conseqüências da substituição tributária para o setor de
distribuidores de medicamentos; venda clandestina de gás de cozinha.
Os deputados também visitaram os Procons Assembléia e
estadual.
Direitos Humanos
A comissão discutiu os seguintes temas: existência
de cemitério clandestino no deserto Yama, na Califórnia, onde
estariam enterrados os corpos de 180 brasileiros mortos ao tentar
entrar ilegalmente nos Estados Unidos; denúncias de violação dos
direitos de trabalhadores por parte da Cenibra e de suas empresas
terceirizadas; descumprimento da lei que determina pagamento de
indenização a vítimas de tortura; situação funcional dos
profissionais da Rede Minas e denúncia de violação de seus direitos;
adoção; más condições de trabalho na Cemig e terceirizadas; denúncia
de delitos cometidos por policiais em Joaíma; destinação de uso do
solo de loteamento no Novo Tirol.
No interior do Estado, a comissão foi aos seguintes
municípios: em Uberlândia, verificou a condenação, em primeira
instância, de dois policiais militares denunciados pelo Ministério
Público por envolvimento em roubo; em Contagem, a qualidade do
atendimento prestado pelo Serviço de Medicina e Segurança do
Trabalho daquela prefeitura; em Taiobeiras, apurou denúncias de
violação de direitos humanos envolvendo a construção do açude
público de Berizal pelo Ministério da Integração Nacional; em
Pirapora, apurou denúncias de ameaças contra sem-terra na Fazenda
Correntes, em Jequitaí; em Itinga, discutiu o homícidio do
funcionário da Emater Vianei Ferreira de Campos e cobrou agilidade
na condenação do autor do crime, o vereador Hermelino Ribeiro
Evangelista; em Arceburgo, apurou ameaças contra vereadores; em
Resplendor, apurou arbitrariedades que teriam sido cometidas pelo
Judiciário e MP contra moradores.
Os deputados da Comissão de Direitos Humanos
fizeram, ainda, sete visitas: à PM de Uberlândia; às cadeias de
Ibirité, Pirapora e Itajubá; à Câmara de Jequitinhonha, para
intermediar a solução de conflitos agrários; à Associação de
Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e ao fórum de Itaúna; e
à seccional de Polícia do Barreiro.
Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e
Informática
A comissão recebeu a assessora do Ministério da
Educação da Costa Rica, Idania Monge, cujo país se destaca pela
educação pública de qualidade. Também discutiu os seguintes
assuntos: perspectivas da educação no Sul de minas; políticas
públicas para a juventude, com a presença do secretário nacional de
Juventude do governo federal, Roberto Cury. Os deputados estiveram
ainda em Governador Valadares para debater a criação da Universidade
Federal do Vale do Rio Doce.
Fiscalização Financeira e Orçamentária
A comissão foi mobilizada diversas vezes neste
semestre, já que a Assembléia discutiu vários projetos do governador
que tinham repercussão financeira. Os temas abordados foram:
empréstimos externos contraídos pelo governo para o ajuste fiscal,
eletrificação rural, indústria e asfaltamento de rodovias, no valor
de US$ 290 milhões; cumprimento de metas fiscais pelo Executivo; e o
projeto que reduz a carga tributária nas operações com jóias,
ampliando a redução quando a operação se realizar na abrangência do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior, do
Aeroporto de Confins (Pró-Confins).
Meio Ambiente e Recursos Naturais
A comissão foi ao interior do Estado e promoveu
visitas, além de realizar debates, na Assembléia, para intermediar a
solução de conflitos ambientais. Os temas abordados nessas
audiências foram: preservação de áreas indígenas; situação das águas
no País; programas governamentais e projetos estruturadores;
situação do aterro sanitário de Belo Horizonte; impactos da ocupação
urbana no manancial do Cercadinho e de obra da Vale do Rio Doce em
Belo Vale; construção de hidrelétrica e projetos em tramitação na
Casa.
Os deputados também promoveram quatro audiências no
interior: em Jaíba, discutiram a transposição do rio São Francisco;
em Cambuquira, a licitação para explorar as águas minerais do Sul de
Minas; em Governador Valadares, as conseqüências da interrupção das
obras do aterro sanitário; em Salinas, os impactos da construção de
barraginhas no rio Bananal. A comissão visitou, ainda, o aterro
sanitário da Capital; a bacia do Cercadinho; o município de Belo
Vale; e estação experimental de esgoto em Lavras.
Política Agropecuária e Agroindustrial
Além das proposições em tramitação, a comissão
analisou, em audiência pública, a qualidade do café produzido no
município de Cristina e o fechamento de escritórios da Emater. Os
deputados também promoveram reunião em Pouso Alegre para debater
projeto do governador que dispõe sobre a política estadual de
segurança alimentar.
Redação
Os deputados aprovaram, neste semestre, 227
proposições, entre projetos de lei, de resolução e propostas de
emenda à Constituição. É a Comissão de Redação que dá o formato
final a todas as proposições que tramitam na Assembléia, promovendo
a adequação do texto à boa técnica legislativa e facilitando o
entendimento das leis pelo cidadão.
Saúde
Os deputados ouviram, em maio, o secretário de
Estado da Saúde, Marcus Pestana, sobre os recursos aplicados no
setor e sobre a oferta de serviços na área da saúde em Minas. A
comissão também discutiu a polêmica proposta de implementação de
oscip (organização da sociedade civil de interesse público) na
esfera da saúde, bem como abordou os seguintes temas: incidência de
doenças tropicais; criação da política de prevenção e combate à
surdez; distribuição de medicamentos para tratamento da Aids; a Lei
de Diretrizes Orçamentárias no que diz respeito à saúde; a crise nos
hospitais universitários; a situação financeira dos hospitais
filantrópicos.
Transporte, Comunicação e Obras
Públicas
Os deputados foram a Governador Valadares em maio
discutir programa federal de recuperação de rodovias no Vale do
Jequitinhonha. Na sede do Poder Legislativo, apuraram denúncia de
clonagem de telefones celulares; e discutiram as perspectivas para a
malha viária no Sul de Minas, bem como projeto de autoria
parlamentar que dispõe sobre o transporte de cadáveres e ossadas
humanas.
Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo
A comissão discutiu com convidados os seguintes
assuntos, no interior: em Buritizeiro, a existência e exploração de
petróleo e gás natural na bacia do São Francisco; em Pompéu, a
produção de cachaça no Alto São Francisco e no Centro-Oeste.
Visitou, ainda, em Papagaios, a Prefeitura para avaliar as
principais demandas da indústria de extração e beneficiamento de
ardósia.
Na sede da Assembléia, os deputados analisaram, com
convidados, as conseqüências das importações chinesas para a
indústria mineira, especialmente para o setor têxtil; projeto do
governo que alterou a lei que autorizou o Executivo a realizar
operação de crédito com o Banco do Nordeste; as perspectivas dos
circuitos turísticos do Sul de Minas; e projeto de autoria
parlamentar que dispõe sobre a produção industrial no Norte e nos
Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Trabalho, Previdência e Ação Social
A situação dos trabalhadores do campo e da cidade,
as ações para geração de emprego e renda, bem como as políticas de
estímulo ao desenvolvimento foram temas abordados no primeiro
semestre. Os assuntos discutidos em audiência são os seguintes:
expansão da Refinaria Gabriel Passos e construção de pólo
petroquímico em Ibirité; políticas de incentivo à produção de gás
natural; política nacional de assistência social; regulamentação de
lei que dispõe sobre comercialização de produtos da agricultura
familiar; situação dos servidores designados do Estado com relação à
aposentadoria; situação dos carvoeiros e donos de carvoarias na
região do Serro; política estadual de habitação.
Em Governador Valadares, a comissão discutiu norma
do Ministério do Desenvolvimento Social que trata da política de
assistência social.
Segurança Pública
A avaliação das políticas públicas voltadas para o
menor infrator e para os presos marcou os trabalhos do 1º semestre.
Os deputados discutiram os seguintes assuntos: a integração de
órgãos de Estado para prestar atendimento a menor acusado de
infração; o modelo Apac, com destaque para as atividades da unidade
de Itaúna; a exploração sexual de crianças e adolescentes; projeto
que estabelece normas de segurança para a carga de valores em
estabelecimentos financeiros; a ressocialização de detentos no Sul
de Minas e as alternativas de gestão do sistema penal.
Os deputados foram, ainda, a Itaúna, onde
discutiram em audiência o modelo Apac; a Araguari, onde debateram os
problemas de segurança pública no Triângulo; a Venda Nova, para
tratar da violência na região Norte da Capital. A comissão promoveu
também três visitas: ao Tribunal de Justiça, para solicitar plantão
para atendimento à criança e ao adolescente nos finais de semana; à
Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora,
para intermediar uma solução para a rebelião daquela unidade; ao
Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp), no bairro Gameleira, na
Capital.
Participação Popular
Os deputados discutiram os mecanismos de
participação popular no Sul de Minas; e avanços e dificuldades
vividos pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental, responsável pela
organização das atividades comemorativas do Dia Nacional da Luta
Antimanicomial.
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