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Comissão discute demissões na Superágua de Caxambu
A Comissão Especial da Assembléia Legislativa
criada para estudar a situação das estâncias hidrominerais do Estado
se reuniu nesta quinta-feira (30/6/05) com convidados, para discutir
a demissão de cerca de 200 funcionários da empresa Superágua, de
Caxambu. O contrato para exploração das fontes das estâncias
hidrominerais do Sul de Minas, firmado entre a empresa a Companhia
de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), não foi renovado e por
isso ela teve que fechar suas portas. Durante a reunião foi
discutida também a elaboração do edital para contratação de outra
empresa.
De acordo o deputado Laudelino Augusto (PT), no dia
27 de junho, os trabalhadores da Superágua de Caxambu foram
surpreendidos quando chegavam para trabalhar com um comunicado
informando que o contrato de trabalho entre eles e a empresa seria
rescindido. O deputado disse que a comissão está acompanhando o caso
e que, na próxima segunda-feira (4/7), representantes da Delegacia
Regional do Trabalho vão se reunir com os trabalhadores para
negociar a situação de cada um deles.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), relator da
comissão, disse que os "membros da comissão farão de tudo para
reverter a situação". Já o presidente, deputado Dilzon Melo (PTB),
afirmou que os deputados vão participar das negociações e da
elaboração do edital de licitação para contratar a nova empresa que
vai explorar e comercializar a água mineral das cidades de Lambari,
Cambuquira, Caxambu e Araxá.
O advogado do Sindicato dos Trabalhadores de
Indústrias de Águas Minerais do Sul de Minas, Carlos Alberto
Torezani, pediu ao representante da Codemig, Marcelo Nassif,
esclarecimento sobre a postura da empresa com relação aos
trabalhadores demitidos. "Qual a situação daqueles que estão há
poucos meses da aposentadoria? E os que estão doentes e não podem se
aposentar?", questionou.
Em Araxá, funcionários foram reaproveitados
Mascelo Nassif disse que a empresa está buscando
entendimentos para não prejudicar os ex-funcionários da Superágua. E
citou o exemplo do Grupo Tropical, de Araxá, que passou pelo mesmo
problema e teve 82% dos seus empregados readmitidos. Disse também
que, por orientação do Secretário de Estado de Desenvolvimento,
Wilson Brumer, será colocada no edital uma cláusula prevendo o
reaproveitamento dos trabalhadores da Superágua pela empresa que
ganhar a licitação.
O representante da Associação Comercial de Lambari,
Márcio Biaso de Oliveira, disse que a entidade está preocupada com a
situação e se compromete a apoiar os trabalhos da comissão. Afirmou
também que a água precisa ser melhor explorada e aproveitada na
região. Citou como exemplo que a Superágua engarrafava somente 3% da
sua produção.
Os convidados fizeram algumas sugestões para a
elaboração do novo edital .O diretor do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (Saae) da região, Wilson Laurindo de Souza, sugeriu que sejam
revistos os valores dos impostos cobrados pelo governo, que têm
prejudicado as pequenas empresas. Já o vereador de Lambari, Lucas
Santos Nascimento, pediu que o edital discipline a atuação das
multinacionais, e o representante do Fórum das ONGs do Circuito das
Águas, Paulo Maciel Júnior, sugeriu que o impacto e licenciamento
ambiental sejam levados em consideração.
Foram aprovados três requerimentos de autoria do
deputado Laudelino Augusto (PT). Um deles solicita à Codemig que, na
elaboração do edital de concessão para exploração das fontes das
estâncias hidrominerais, sejam contemplados os mecanismos que
assegurem a sustentabilidade ambiental da exploração das águas, em
conformidade com a Política Nacional de Recursos Hídricos.
O outro requerimento aprovado pede à Codemig que
apresente, junto à publicação do edital, um programa de
revitalização e recuperação das estâncias, principalmente nas áreas
de recarga e de patrimônio imobiliário, artístico, paisagístico e
ambiental dos parques das águas. E por fim, convida o professor
adjunto do Departamento de Engenharia Sanitária da UFMG, Celso de
Oliveira Loureiro, a ter assento permanente na comissão.
Presenças - Deputados
Dilzon Melo (PTB), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), relator;
Laudelino Augusto (PT) e Ermano Batista (PSDB).
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