|
Assembléia recebe tabelas salariais dos servidores da saúde e
educação
A Assembléia Legislativa de Minas recebeu, na tarde
desta quinta-feira (30/6/05), mensagens do governador que encaminham
as tabelas salariais dos servidores estaduais das áreas de saúde e
educação. São quatro projetos, com as tabelas da saúde, da educação
superior, da educação básica e com a previsão da Vantagem Temporária
Incorporável (VTI). As mensagens foram entregues ao líder do Governo
na Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), pela
subsecretária de Gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão (Seplag), Fádua Hamdam de Matos Bayão.
O deputado Alberto Pinto Coelho (PP) destacou, em
entrevista, que o governo cumpriu o compromisso público assumido de
encaminhar as tabelas da saúde e da educação até o dia 30 de junho.
Ele ressaltou que os deputados mineiros vão empreender esforços para
que os projetos tramitem em agosto e estejam aprovados até o dia 30
de agosto. Segundo esclareceu a subsecretária, para que os
servidores recebam o reajuste salarial no contracheque de setembro,
bem como abono retroativo, é necessário observar esse prazo na
tramitação dos projetos no Legislativo.
O conteúdo das tabelas salariais foi divulgado na
última quinta-feira (23) pelo governo do Estado. Segundo informações
do Executivo, as tabelas prevêem a concessão de reajuste de 15% em
média, divididos em duas etapas. A primeira, de 10% de aumento
médio, valerá a partir de 1º de setembro, caso a Assembléia aprove a
tabela até o final de agosto. A segunda, de 5% de reajuste linear,
entrará em vigor em julho de 2006.
Também participaram da entrega das mensagens, no
Salão Nobre, os deputados Carlos Pimenta (PDT) e Luiz Humberto
Carneiro (PSDB), além do secretário-geral da Mesa, Eduardo
Moreira.
Educação e saúde reúnem 72% dos servidores
estaduais
Em Minas Gerais, há 485.918 servidores estaduais,
incluindo-se os 147.409 inativos. Juntas, as categorias da educação
e da saúde respondem por 72,49% do total de servidores do Estado. Na
educação, são 226.808 funcionários em atividade e 94.550 inativos,
somando 321.358 servidores, ou 66,13% do total. Na saúde, são 25.688
ativos e 5.198 inativos, num total de 30.866 servidores, 6,36% do
funcionalismo estadual.
O valor total da folha de pagamentos, de acordo com
dados da Seplag, é de R$ 653.127.076,37. Desse montante, R$
274.416.941,86 referem-se aos servidores da educação; e R$
36.880.219,29 aos da saúde. Assim, as categorias da educação e da
saúde representam uma despesa mensal da ordem de R$ 310 milhões, ou
47,5% da folha.
Após a aprovação dos projetos com as tabelas de
vencimento básico das carreiras do funcionalismo, pela Assembléia, e
posterior sanção pelo governador, a próxima etapa da reformulação
dos planos de carreira será a elaboração das regras de
posicionamento dos servidores e o conseqüente posicionamento, o que
será feito mediante decreto do Poder Executivo. Segundo a Seplag,
entre as principais diretrizes que balizaram a elaboração das
tabelas, estão o respeito ao limite prudencial de 48,5% da Lei de
Responsabilidade Fiscal para comprometimento da receita com a folha,
e a regra geral de construção das tabelas lineares com amplitude de
3% por grau e 22% por nível. Para os profissionais do magistério,
está prevista a VTI, incorporação parcial de abono e da Parcela
Remuneratória Complementar (PRC), o que aumentará o vencimento
básico, sobre o qual incidem as vantagens por tempo de serviço.
O impacto esperado das tabelas da educação e da
saúde, em 2005, é de que cerca de 50% dos servidores tenham reajuste
de 10%; 36% dos servidores fiquem entre 10% e 20% de reajuste; e 14%
tenham ganhos acima de 20%.
|
