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Comissão analisa obrigação de teste vocacional em
escolas
O projeto que obriga a aplicação de testes
vocacionais em todas as escolas públicas e privadas do Estado foi
analisado nesta quinta-feira (30/6/05) pela Comissão de Educação,
Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa. A
matéria, que tramita em 1º turno, está pronta para ser analisada
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir
ao Plenário. O projeto que determina a obrigação dos testes é o PL
2.240/05, do deputado Gilberto Abramo (PMDB), e o relator, deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), opinou pela aprovação na forma do
substitutivo nº 2, que apresentou e que modifica a proposição
original.
O substitutivo determina que as escolas públicas e
privadas integrantes do sistema estadual de educação prestarão
orientação profissional aos alunos dos cursos regulares e de
educação de jovens e adultos do nível médio de ensino. A orientação
será regulada pelos órgãos competentes do sistema e observará as
seguintes diretrizes: atendimento prestado por profissional com
formação superior em psicologia, preferencialmente portador de
habilitação específica na área de orientação profissional; caráter
extracurricular e de participação facultativa do aluno; associação
de técnicas e instrumentais que identifiquem valores, interesses e
habilidades do aluno e que instruam sobre a dinâmica do mercado de
trabalho e sobre as diversas possibilidades de formação e
qualificação profissional.
Ainda de acordo com o substitutivo, será exigida a
inclusão de planos e programas de orientação profissional na
proposta pedagógica da escola, para efeito de autorização de
funcionamento, de reconhecimento e avaliação periódica de cursos de
ensino médio. O substitutivo também revoga a Lei nº 13.180, de
1999.
Requerimentos aprovados
* Do deputado Laudelino
Augusto (PT), em que solicita audiência pública para debater o
modelo de gestão adotado pelo Estado para a educação pública e o
papel das superintendências regionais de Ensino.
* Do deputado Paulo Piau (PP), em que solicita
audiência pública para debater o resultado, após um ano em vigor, da
implantação da Lei nº 15.259, de 2004, que instituiu o sistema de
reserva de vagas nas Universidades do Estado de Minas Gerais (Uemg)
e Estadual de Montes Claros (Unimontes).
Também foram analisadas duas proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Doutor Viana (PFL), presidente; Biel Rocha
(PT) e Marlos Fernandes (PPS).
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