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Comissão discute estímulo para indústrias do Norte, Jequitinhonha
e Mucuri
A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembléia Legislativa discutiu nesta quarta-feira
(29/6/05) políticas para estimular a instalação de indústrias no
Norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha e Mucuri. A reunião foi
convocada a pedido dos deputados Márcio Kangussu (PPS) e George
Hilton (PL), autor do Projeto de Lei (PL) 1.456/04, que pretende
criar mecanismos para incentivar a industrialização dessas regiões.
Os eixos principais do projeto, segundo o deputado,
são o estímulo à instalação de empresas nessas três regiões, com a
geração de emprego e renda, e a supervisão da produção industrial
local pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
(Idene). "Com isso nós pretendemos reduzir as desigualdades
regionais no Estado, priorizando a melhoria dos indicadores sociais
do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri", justifica
o deputado.
O deputado Márcio Kangussu manifestou apoio ao
projeto como forma de estimular o desenvolvimento local. "Não
podemos mais viver de políticas compensatórias. Precisamos de ações
firmes para levar o desenvolvimento à região, para que ninguém mais
dependa do Bolsa-Família", disse. Também o deputado Carlos Gomes
(PT), que presidiu a reunião, defendeu o desenvolvimento regional
por meio de incentivos às pequenas empresas e ao turismo.
O PL 1.456/04 já está pronto para ser votado em
Plenário em 1o turno. Ele não foi analisado pela Comissão
de Constituição e Justiça, mas recebeu parecer favorável da Comissão
de Turismo. Na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
recebeu um substitutivo que fez adequações na técnica legislativa e
que beneficia também o Vale do São Mateus e a microrregião de
Curvelo. O deputado George Hilton pretende apresentar uma emenda
para acrescentar um representante da Assembléia na composição do
conselho administrativo do Idene.
Padrão de vida comparável ao da Bolívia
Os indicadores sociais do Norte e Nordeste de Minas
colocam essa porção do Estado com padrão de vida baixíssimo,
semelhante ao da Bolívia. Conforme números mostrados pela secretária
de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Mucuri
e Jequitinhonha e do Norte de Minas, Elbe Brandão, o Índice de
Desenvolvimento Humano da região é de 0,65, contra 0,719 da média
estadual. O índice de analfabetismo gira em torno de 29%, enquanto a
média estadual é de 12%. Em alguns municípios, metade da população é
analfabeta, segundo a secretária.
Para superar esses problemas, a secretaria e o
Idene vêm desenvolvendo diversos programas que buscam atenuar a
situação de vulnerabilidade social da população mais pobre,
incrementar as atividades econômicas da região e estimular a
mobilização das comunidades locais. O diretor-geral do Idene, Wallen
Medrado, detalhou diversos desses programas, voltados para
organização do setor artesanal, capacitação da população para
receber turistas, alfabetização de adultos, distribuição de leite
para crianças, atendimento odontológico para a população rural e
treinamento de gestores públicos para articular o desenvolvimento
local.
O setor produtivo local, no entanto, ainda enfrenta
dificuldades para ter acesso ao crédito. Respondendo a
questionamento do deputado Márcio Kangussu, o superintendente
regional do Banco do Nordeste, Gladston Viana Ferreira, explicou que
a instituição é impedida por lei de oferecer determinados tipos de
financiamento para os vales do Mucuri e Jequitinhonha. Mesmo assim,
a quantidade de crédito fornecida no primeiro semestre deste ano já
supera o total do ano passado, graças à criação da superintendência
regional do banco em Minas.
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG),
por sua vez, tem atuação marcante no Projeto Jaíba, mas não tem
condições de ampliar o atendimento no interior porque é impedido por
lei de abrir agências fora de Belo Horizonte, conforme explicou o
gerente do Departamento de Micro e Pequenas Empresas do banco,
Cláudio Souza Diniz.
Presenças - Deputados
Carlos Gomes (PT), que presidiu a reunião; George Hilton (PL), João
Bittar (PL), Márcio Kangussu (PPS) e Paulo Cesar (PFL).
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