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Plenário encerra discussão de mais dois projetos na reunião da
tarde
O Plenário da Assembléia de Minas encerrou a
discussão dos Projetos de Lei (PL) 2.176/05, do governador, e
2.254/05, do Tribunal de Justiça, na Reunião Ordinária desta
quarta-feira (29/6/05). No decorrer da discussão, o PL 2.254/05, que
cria cargos na estrutura orgânica da Secretaria do TJ, recebeu a
emenda nº 2, do deputado Rogério Correia (PT), e foi encaminhado à
Comissão de Administração Pública, que emitirá um parecer sobre a
emenda.
Além disso, o Plenário da Assembléia aprovou o
parecer de redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
78/04, do deputado Ricardo Duarte (PT), que integra as fundações
educacionais de ensino superior que optaram pela extinção do vínculo
com o Estado ao Sistema Federal de Ensino. Após a votação, o
deputado Dalmo Ribeiro Silva declarou seu voto contrário à aprovação
da PEC, que deve agora ser promulgada pela Mesa da Assembléia.
Especial do Ipsemg e CPI terão prazo
prorrogado
Ainda na reunião, o Plenário votou diversos
requerimentos, entre eles um de autoria da Comissão Especial do
Ipsemg, apoiada pela totalidade dos membros do Colégio de Líderes, e
outro de autoria da CPI da Mina de Capão Xavier. O objetivo de ambas
é que sejam prorrogados por mais 30 dias seus prazos de
funcionamento.
A Presidência deferiu requerimentos do deputado
Jésus Lima (PT), que pede a retirada de tramitação do PL 2.365/05; e
do deputado Jayro Lessa (PL), que pede a inclusão na ordem do dia do
PL 2.259/04. Ainda foram votados os seguintes requerimentos:
* do deputado André Quintão (PT), que pede a
retirada de tramitação da emenda nº 7 do PL 1.358/04, e tramitação
em regime de urgência para o mesmo projeto;
* do líder do Bloco Parlamentar Social
Progressista, deputado Dilzon Melo (PTB), que pede a tramitação em
regime de urgência do PL 2.176/05;
* da Comissão Especial das Estâncias Hidrominerais,
que solicita informações ao Instituto Estrada Real informações sobre
a existência de recursos alocados em favor do trecho da Estrada real
do Sul de Minas; ao Conselho Federal de Medicina a inclusão da
matéria "Crenologia - Uso Terapêutico das Águas Minerais" nos
currículos; que se encaminhe ofícios às Prefeituras e às Associações
Comerciais de Lambari, Caxambu, São Lourenço, Cambuquira, Passa
Quatro e Conceição do Rio Verde com pedidos de informações sobre
número de hotéis, pousadas e similares em atividade nesses
municípios;
* do deputado Padre João (PT), que pede ao
ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência informações e
cópias de todos os convênios e parcerias celebrados entre a União e
o Estado.
Outros dois requerimentos numerados foram
aprovados: o 2.826/04, do deputado André Quintão, que solicita ao
presidente da Cemig informações sobre o acidente fatal ocorrido na
Usina de Queimados, em Unaí, em 9/4/04; e o 2.874/04, da Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social, que solicita à direção da
Prodemge informações sobre as providências tomadas quanto ao
pagamento das verbas rescisórias de trabalhadores contratados pela
CLT, sem a realização de concurso público.
Comunicações - A
Presidência informou que foram recebidos e aprovados os
requerimentos 5.033 e 5.040/05
Deputado defende governo mineiro
Pedindo questão de ordem, o deputado Dinis Pinheiro
(PL) usou a palavra para rebater as críticas ao governador Aécio
Neves feitas pelo deputado Rogério Correia na fase de Oradores. Ele
disse que as comissões permanentes da Casa são os locais apropriados
para a discussão do projeto sobre o Fundomaq e que as ações de Aécio
Neves em prol do Estado estariam sendo reconhecidas não só pelos
mineiros, mas inclusive por integrantes do governo federal.
Já o deputado Edson Rezende, elogiou a presença dos
servidores e sindicalistas que ocuparam as galerias do Plenário
durante a reunião. "É a mobilização que vai fazer com que as tabelas
salariais possam ser melhoradas", disse, referindo-se aos projetos
que serão enviados pelo governador contendo as tabelas do
funcionalismo público mineiro.
A deputada Jô Moraes (PCdoB), por sua vez, afirmou
que votará contra o PL 2.254, sobre a criação de cargos no Tribunal
de Justiça. "Não podemos admitir mais um trem da alegria", disse.
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