Comissão de Saúde discute situação dos hospitais filantrópicos

A defasagem na tabela de remuneração de procedimentos médicos do SUS está levando os hospitais filantrópicos mineiros a uma situação de insolvência. Administradores e provedores de hospitais de Belo Horizonte, Montes Claros, Ipatinga e Alfenas revelaram, durante uma audiência pública da Comissão de Saúde, realizada nesta quarta-feira (29/6/05), que o SUS paga R$ 2,50 por um conjunto de cinco refeições, e que o repasse per capita em Minas é R$ 4,00 inferior à média nacional.

A audiência pública resultou de um requerimento conjunto dos deputados Célio Moreira (PL) e Adelmo Carneiro Leão (PT). Moreira relatou a situação da Santa Casa de Corinto, que atende também a Buenópolis, Monjolos e Santo Hipólito, cujo bloco cirúrgico foi fechado há dois anos e só recentemente se equipou para realizar partos. "Em média, os hospitais filantrópicos realizaram 70% das consultas do SUS, e por isso precisam ter tratamento diferenciado", cobrou o deputado, lembrando que participou da luta para impedir que a Siemens retirasse seus tomógrafos da Santa Casa de Belo Horizonte, por atraso no pagamento. Moreira admitiu, todavia, que, embora insuficiente, o Pro-Hosp, programa do Governo de Minas, "está dando um fôlego aos hospitais".

Para o presidente da Comissão, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), "é preciso fazer valer o fundamento da Emenda 29 e o detalhamento da pactuação de recursos através das boas leis que já temos. Não nos cabe, como parlamentares, definir qual é o lugar que precisa de uma ambulância ou de um equipamento".

Os administradores dos hospitais filiados à Federasantas, a federação das santas casas, passaram a relatar a situação de suas instituições. Juracy Gomes Carneiro, de Alfenas, disse que os hospitais pequenos, com 10 a 30 leitos, não têm como sobreviver. Segundo ele, a pior defasagem está nas tabelas de remuneração dos procedimentos de média complexidade. Tereza da Gama Paes, do Hospital da Baleia, confirmou a afirmação, e elogiou o advento do Pro-Hosp. Mas considerou que os critérios de distribuição de recursos têm que ser técnicos, e não políticos. "Quem atende mais que receba mais". Pediu atenção especial ao custeio, porque para comprar equipamentos modernos os hospitais até conseguem doações. "Infelizmente, o custeio não tem apelo", explicou.

O Hospital N. Sra. das Mercês, de Montes Claros, atende uma vasta região que compreende o Norte de Minas, o Jequitinhonha e o Sul da Bahia. Elias Siufi, seu provedor, disse que 61% dos internados não são da cidade. "Há nove anos profissionalizamos nossa gestão e diversificamos as atividades para buscar recursos, com funerária, floricultura e plano de saúde", disse ele, ressalvando que não reduziram o atendimento pelo SUS porque o arcebispo exigiu que o hospital faça filantropia. "Nessa busca incessante por recursos, viajamos a Brasília, sorrimos para deputados, pedimos emendas, sendo que este não é nosso papel. Nosso papel é oferecer saúde à população", disse Siufi.

O hospital Márcio Cunha, de Ipatinga, foi criado pela Usiminas, mas esta siderúrgica estaria impedida de destinar verbas à instituição desde que foi privatizada. "Somos o maior hospital da região Leste de Minas. Oferecemos 480 leitos para uma região com 750 mil habitantes e investimos recentemente R$ 55 milhões na ampliação. Em 2004 fizemos 19.212 internamentos pelo SUS, pelos quais recebemos R$ 9,9 milhões. Nosso custo com esses pacientes foi de R$ 19,4 milhões. O déficit é de R$ 9,5 milhões", informa o diretor José Carlos Gallinari.

A questão da Santa Casa de Belo Horizonte, bem conhecida dos deputados, foi resumida por seu diretor, César Cristiano de Lima. O hospital administra uma dívida de R$ 251 milhões, que corresponde a 1/4 de toda a dívida das instituições filantrópicas, mas conseguiu pelo menos frear sua evolução, ao negociar com a Siemens a redução pela metade da dívida, e ganhar tratamento diferenciado nas questões trabalhistas julgadas pelo TRT. "Temos capacidade para oferecer mil leitos, mas oferecemos hoje cerca de 830. Embora privada, a Santa Casa é o mais público dos hospitais mineiros. Criamos um plano de saúde que tem 120 mil vidas, administramos também os hospitais São Lucas e Hilda Brandão, asilo, creche, funerária, cursos de mestrado e pós-graduação, em busca de recursos para equilibrar a filantropia, e estabilizamos nossa situação em 2004", disse César Lima.

Quando um hospital extrapola o teto do SUS, os repasses são negados pelo gestor municipal de Belo Horizonte, que é o secretário municipal de Saúde, Helvécio Magalhães. Isso aconteceu com o Hospital da Baleia, segundo seu administrador, Francisco Figueiredo, gerando um déficit de R$ 200 mil. "Ora, nós atendemos 93% dos pacientes pelo SUS, mas o reconhecimento não vem. Teremos que diversificar nossos negócios para buscar sustentabilidade", disse ele.

O custo da tecnologia em saúde foi tema recorrente na audiência pública. Vários depoentes afirmaram que a época em que o médico resolvia grande parte dos problemas com um simples estetoscópio está encerrada. Os equipamentos modernos são importados, caríssimos, e sua manutenção tem custo exorbitante. Por isso Samuel Figueiredo, da Santa Casa de Montes Claros, propôs que o Brasil assuma o desafio de, num horizonte de dez anos, tornar-se auto-suficiente e exportador de tecnologia médica.

Marcelo Gouveia Teixeira, secretário adjunto de Estado da Saúde, explicou a gênese do Pro-Hosp, programa criado para enfrentar a crise do acesso ao atendimento hospitalar. "O primeiro princípio foi o de que não haveria relação direta entre a Secretaria e os hospitais. Essa se daria através do gestor municipal de saúde. O segundo foi que as decisões sobre metas saíssem do gabinete do secretário e fossem tomadas nas macrorregiões. Daí criamos a Diretoria de Ações Descentralizadas de Saúde (DADS). Definimos também que parte dos recursos poderia ser destinada ao custeio, mas não sua totalidade". A profissionalização da gestão dos hospitais também contribuiu para reduzir o problema. Teixeira também considerou injusto que Minas receba R$ 4,00 a menos per capita, porque o pressuposto seria de que o mineiro adoecesse menos, quando acontece o contrário. "Outra questão é que o teto está paralisado com os dados populacionais de 2001, e o secretário Marcus Pestana luta para atualizá-lo", informou.

Dentre os deputados, o maior volume de temas polêmicos foi levantado por Carlos Pimenta (PDT), que tem consultório em Montes Claros, diante do Pronto Socorro da cidade. "Outro dia chamei a imprensa para contar 37 ambulâncias de outras cidades, estacionadas ali, levando até colchão e comida para os pacientes que não conseguem leitos ou macas", denunciou o deputado médico.

Pimenta ressalvou as qualidades do SUS, que considera um sistema milagroso, bem-sucedido, sem os ralos de antigamente, com controles rigorosos em todas as instâncias, mas não deixou de assinalar que o superávit primário de janeiro a maio, anunciado pelo ministro Palocci, foi superior a todo o gasto previsto para a saúde ao longo do ano. Concordou com Tereza Paes de que os critérios para repasses do Pro-Hosp deveriam ser técnicos, e que gostaria de ficar livre de intervir para conseguir recursos para sua região. No entanto, disse que o papel do deputado é fiscalizar e denunciar as discrepâncias, como a que apurou em Turmalina e Minas Novas, no Jequitinhonha, que receberam recursos e Capelinha, que atende um número maior de pacientes, ficou à míngua.

Pimenta pediu o rápido credenciamento de leitos na sua região, o credenciamento de serviços caros que foram implantados nos hospitais por exigência do Ministério da Saúde e a implantação do Cartão SUS, que assegure que o recurso entre diariamente na conta do hospital.

Um ponto de vista dos hospitais privados foi trazido à reunião pelo deputado Rêmolo Aloise (PSDB), que empreende um hospital em sua cidade, São Sebastião do Paraíso. Pediu que todos reconhecessem que a ambulância reduz o custo dos pequenos municípios, e que esses assumam os procedimentos de baixa complexidade. Opinou que a busca dos planos de saúde vai na mesma lógica dos hospitais privados. "Não combatam os hospitais privados, senão vai ser o caos total", disse Aloise. "Precisamos ser parceiros, cada um no seu lugar", concluiu o deputado.

Presenças: Deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice-presidente; Fahim Sawan (PSDB), Edson Rezende (PT), Célio Moreira (PL), Rêmolo Aloise (PSDB) e a deputada Jô Moraes (PCdoB).

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