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Deputados propõem mudanças no "Máquinas para o
Desenvolvimento"
O programa "Máquinas para o Desenvolvimento", que
visa facilitar a aquisição de tratores, motoniveladoras,
retroescavadeiras, pás carregadeiras, caminhões, ônibus e
microônibus pelos municípios mineiros, é uma boa iniciativa do
governo do Estado e vem ao encontro das necessidades das prefeituras
e associações microrregionais de municípios, mas precisa ser
aprimorado pela Assembléia Legislativa. Essa avaliação uniu
parlamentares de todos os partidos, da situação e da oposição,
durante audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização
Financeira e Orçamentária e de Participação Popular na manhã desta
quarta-feira (29/6/05), com a presença do secretário de
Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, e de dirigentes de
associações municipalistas. A reunião aconteceu por iniciativa dos
deputados André Quintão e Maria Tereza Lara, do PT.
Enviado à Assembléia na semana passada, o "Máquinas
para o Desenvolvimento" é constituído por dois projetos de lei (PLs)
que estão tramitando em regime de urgência: o PL 2.416/05, que
institui o programa Pró-Máquinas, concedendo isenção de ICMS nas
aquisições dos equipamentos; e o PL 2.417/05, que cria o fundo
contábil Fundomaq, para execução do Pró-Máquinas. De acordo com o
Executivo, o objetivo é estimular a aquisição de equipamentos
destinados à infra-estrutura urbana e rural, ao saneamento básico e
ao transporte escolar, viabilizando a melhoria das condições da
estrutura viária e do sistema de transporte regional, por meio da
modernização do parque de máquinas, equipamentos e veículos. O
programa prevê a utilização de recursos da ordem de R$ 200 milhões,
provenientes de recursos orçamentários que serão remanejados, de
operações de crédito interno e externo de que o Estado seja
mutuário, de parceria entre Estado e municípios ou associações de
municípios; além da abertura de uma linha de crédito pelo BDMG no
montante de até R$ 100 milhões. Os municípios oferecerão
contrapartida financeira mediante retenção de repasses decorrentes
de receitas tributárias.
Programa contempla realidades distintas
Segundo o secretário Wilson Brumer, o programa visa
contemplar as diferentes realidades dos municípios mineiros, em que
alguns têm boa situação financeira e outros não têm capacidade de
endividamento e sobrevivem com repasse de recursos do FPM. Para as
prefeituras que têm condições de comprar os equipamentos, o programa
oferece a isenção de ICMS e a linha de crédito de R$ 100 milhões
para o BDMG financiar os revendedores das máquinas que, por sua vez,
as negociariam com as prefeituras e associações de municípios. Para
os municípios com menor capacidade de endividamento, além da isenção
do ICMS, o programa permite que o Estado aplique até o limite de R$
200 milhões na compra dos equipamentos que serão repassados às
associações microrregionais ou consórcios de municípios num sistema
de convênio, à semelhança de leasing, com contrapartida dos
municípios.
O prefeito de Governador Valadares e presidente da
Frente Mineira de Prefeitos, Bonifácio Mourão; o prefeito de Mariana
e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Celso Cota
Neto; o prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa; e o coordenador da
Frente de Prefeitos, Nilson Souza, também participaram da reunião e
foram unânimes nos elogios ao programa.
Durante a audiência pública, o líder do Bloco
PT/PCdoB, deputado André Quintão, elogiou a iniciativa e os
propósitos do programa mas manifestou sua preocupação com o fato de
os projetos deixarem muitas definições a cargo de regulamentação
futura e delegarem atribuições excessivas ao conselho gestor. Ele
defendeu mudanças nas proposições que assegurem os critérios de
universalidade, eqüidade e controle social do "Máquinas para o
Desenvolvimento", bem como o estudo da possibilidade de uma isenção
permanente de ICMS para as prefeituras adquirirem máquinas e
equipamentos.
Os deputados Domingos Sávio (PSDB), Elisa Costa
(PT), Gustavo Valadares (PFL), Sebastião Helvécio (PDT), Paulo Cesar
(PFL), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Jayro Lessa (PL), Ermano Batista
(PSDB) e Maria Tereza Lara (PT) também defenderam o "Máquinas para o
Desenvolvimento" e apresentaram sugestões para o aprimoramento dos
projetos, como a ampliação do prazo para isenção do ICMS,
inicialmente prevista até 31 de dezembro de 2005, a inclusão de
ambulâncias entre os equipamentos beneficiados pelo programa, a
participação das associações de municípios no conselho gestor, a
possibilidade da aquisição de máquinas usadas, a ampliação dos
recursos disponíveis para o programa, o incentivo à formação de
consórcios de municípios na aquisição dos equipamentos e definição
de critérios para seleção dos municípios a serem
beneficiados.
Presenças - Deputada Maria
Tereza Lara (PT), presidente da Comissão de Participação Popular,
que dirigiu a reunião; deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente
da Comissão de Fiscalização Financeira; Jayro Lessa (PL), Ermano
Batista (PSDB), José Henrique (PMDB), Sebastião Helvécio (PDT), Luiz
Humberto Carneiro (PSDB), André Quintão (PT), Sávio Souza Cruz
(PMDB), Dilzon Melo (PTB), Marlos Fernandes (PS), Paulo Cesar (PFL),
Alberto Pinto Coelho (PP), Gustavo Valadares (PFL), Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB) e Gustavo Corrêa (PFL) e deputada Elisa Costa
(PT).
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