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Assembléia divulga balanço do primeiro semestre de
2005
Debates com mais de mil convidados nas comissões e
votações em Plenário de projetos importantes para o desenvolvimento
do Estado marcaram os trabalhos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais no primeiro semestre de 2005. A Assembléia também confirmou
sua tradição de realizar eventos institucionais de grande porte, em
parceria com órgãos públicos e movimentos organizados, sobre temas
de grande interesse para Minas Gerais. Com isso, o Legislativo
reafirma seu papel de interlocutor da população mineira. Muitas das
reuniões de comissões e parte dos eventos, inclusive, foram
realizadas em cidades do interior, em todas as regiões de Minas,
consolidando o trabalho de interiorização do Legislativo.
O primeiro semestre de 2005 terminou nesta
quinta-feira (30/6/05) à noite, com a aprovação do Projeto de Lei
(PL) 2.328/05, do governador, que contém as diretrizes para a
elaboração do Orçamento para 2006 (LDO). A proposição prevê para o
ano que vem receita de R$ 25,21 bilhões e despesas de R$ 23,77
bilhões, com superávit primário de R$ 1,44 bilhão. Antes disso, à
tarde, o Executivo encaminhou à Assembléia as tabelas salariais dos
servidores da educação e da saúde. Os deputados mineiros votaram
também os projetos do governador que criam o Programa Máquinas para
o Desenvolvimento e fundo contábil para sua execução. O programa
concede isenção de ICMS nas aquisições, pelos municípios, de trator
e implementos, motoniveladora, retroescavadeira, pá carregadeira,
caminhão, ônibus e microônibus, além de veículos para atendimento na
área da saúde.
Confira os números de Plenário
O Plenário realizou no 1º semestre deste ano 122
reuniões, sendo:
* 50 reuniões ordinárias
* 34 reuniões extraordinárias
* 37 reuniões especiais
* 1 solene, que foi a de instalação do segundo
biênio da 15ª Legislatura (2003/07).
Matérias aprovadas em Plenário
Nas reuniões de Plenário, os deputados aprovaram 67
proposições - em 1º turno, 2º turno ou redação final, e também
apreciaram 16 vetos.
Veja algumas das matérias apreciadas no 1º
semestre:
* Proposta de Emenda à Constituição (PEC): 2 (1 em
1º turno; 1 em redação final)
* Projeto de Lei Complementar (PLC): 1 (em redação
final)
* Projetos de Lei (PL): 53 (11 em 1º turno; 40 em
redação final; 2 em 2º turno)
* Projetos de Resolução (PRE): 11 (em redação
final)
* Vetos: 16, sendo que 11 foram mantidos; 2
rejeitados parcialmente; e 3 rejeitados totalmente.
Alguns destaques do Plenário
Entre as proposições votadas pelo Plenário, estão:
* Projetos que autorizam financiamento externo ao
governo estadual junto ao Banco Mundial (Bird) e ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), totalizando US$ 290 milhões
(cerca de R$ 700 milhões) para ajuste fiscal, eletrificação rural,
indústria mineira e asfaltamento de rodovias.
* PEC 78/04, que determina que a autorização para
funcionamento dos cursos de Medicina, Psicologia e Odontologia deve
ser dada pelo Conselho Nacional de Educação e não pelo estadual
* PEC 35/03, que dispõe sobre o princípio da
juridicidade.
* Projetos de resolução que ratificam regime
especial de tributação à Toko Indústria e Comércio Exportação e
Importação Ltda.; à DVG Indústria e Comércio de Plásticos; à TAM; à
Varig; à Gol; à Unocann Tubos e Conexões; à Polyvin Plásticos e
Derivados e à empresa BRA Transportes Aéreos.
* PL 2.416/05, que concede isenção de ICMS na
compra de veículos e maquinário pelos municípios - Programa Máquinas
para o Desenvolvimento.
* PL 2.417/05, que cria o fundo contábil para
execução do Programa Máquinas para o Desenvolvimento.
* PL 2.178/05, que determina que os recursos
decorrentes da operação de crédito com o Banco do Nordeste do Brasil
sejam aplicados no Programa de Desenvolvimento do Nordeste
(Prodetur) e altera dispositivos referentes à garantia e
contragarantia oferecidas.
* PL 2.263/05, que altera lei que extingue o Fundo
de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça
(Prosan), o fundo Somma, o Fundo Estadual de Saneamento Básico
(Fesb) e o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundeurb), além de
autorizar a capitalização do BDMG. Determina que, dos recursos
oriundos de amortização de financiamentos e encargos financeiros dos
fundos extintos - recebidos pelo BDMG e destinados a futuro aumento
de capital -, seja reduzido o percentual de 13% para pagamento da
dívida com a União e de 1% para o pagamento da contribuição do
PIS/Pasep.
* PL 2.082/05, que dispensa precatório para que o
Estado possa pagar obrigações até o valor de R$ 11 mil.
Originalmente, o valor previsto pelo governo era de R$ 10 mil.
* PLC 58/04, que cria a carreira de agente de
polícia, cria cargos no quadro de pessoal da Polícia Civil e dispõe
sobre a promoção por tempo de serviço.
* PL 2.290/05, que autoriza o Executivo a adquirir
imóvel em Brasília para funcionamento de dependências da Advocacia
Geral do Estado.
* PL 1.358/04, que autoriza isenção de ICMS na
aquisição de carros por autistas e portadores de deficiência física,
visual e mental.
* PL 1.992/05, que muda a denominação do Instituto
de Desenvolvimento Industrial (Indi).
* PL 1.743/04, que propõe a inclusão da Companhia
de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) como gestora
do Fundo de Assistência ao Turismo (Fastur).
* PL 571/03, que disciplina as atividades a serem
adotadas na prevenção e no combate às inundações.
* PL 1.609/04, que dispõe sobre a obrigatoriedade
de afixação, pelas farmácias e drogarias, de lista com a relação dos
medicamentos genéricos.
* PL 1.736/04, que dispõe sobre a política de
incentivo ao uso de energia eólica, prevendo o mapeamento do
potencial eólico do Estado.
* PL 1.046/03, que dispõe sobre consulta
odontológica com avaliação periodontal no acompanhamento pré-natal
na rede pública.
* PL 87/03, que dispõe sobre os direitos dos
jurados.
* PL 1.089/03, que estabelece diretrizes para os
programas de aleitamento materno e bancos de leite humano.
* PL 1.358/04, que autoriza o Executivo a isentar
de ICMS a aquisição de automóveis para utilização de pessoas
portadoras de deficiência física, visual ou mental severa ou
profunda.
* PL 639/03, que cria no Estado a Defesa Sanitária
Vegetal.
Comissões ouviram mais de mil pessoas
Até o dia 30 de junho, foram realizadas as
seguintes reuniões em comissões:
* 356 reuniões ordinárias e extraordinárias, sendo
31 no interior do Estado
* 26 visitas, sendo 14 ao interior do Estado e duas
a outros estados (Goiás e Paraná)
* 1.117 convidados participaram de reuniões
Destaques - A CPI da Mina
Capão Xavier, instalada em março deste ano, foi um dos destaques do
semestre na Assembléia. Os deputados pretendem apurar a regularidade
dos processos de licenciamento prévio, instalação e de operação das
atividades da MBR no Estado de Minas Gerais, bem como do julgamento
dos recursos dos autos de infração atribuídos àquela mineradora. Até
meados de junho, 17 pessoas foram ouvidas pela Assembléia.
Duas comissões especiais funcionaram neste
semestre. A Comissão Especial do Ipsemg, também instalada em março,
está analisando a situação econômica, financeira e da prestação dos
serviços de assistência à saúde do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O objetivo final é
sugerir medidas de sustentação e melhoria da autarquia. A outra
comissão especial, das Estâncias Hidrominerais, foi instalada em 20
de maio, para estudar a situação das estâncias do Sul de Minas.
Além dessas comissões específicas, várias outras
tiveram atuação destacada no primeiro semestre de 2005. A Cipe São
Francisco foi mobilizada várias vezes em defesa da revitalização da
bacia e contra a transposição das águas do rio para perenizar rios
do Nordeste. As 17 comissões permanentes analisaram proposições e
promoveram audiências com vários convidados para discutir, entre
outros, os seguintes assuntos: problemas ambientais causados pela
atividade de aterros sanitários; superlotação em cadeias; polêmica
quanto à destinação de recursos para a saúde por parte do governo;
situação de violência e insegurança nas escolas; situação da Uemg;
além de projetos do governador sobre financiamentos externos.
Confira a relação de eventos institucionais
* 13 Encontros Regionais "Desafios da Agenda
Municipal 2005", realizados em março e
abril, em 11 cidades (Governador Valadares, Montes Claros, Juiz de
Fora, São Sebastião do Paraíso, Uberlândia, Patos de Minas,
Paracatu, Teófilo Otoni, Divinópolis, Três Corações e Diamantina) e
na Capital (dois encontros), para discutir a importância do Plano
Diretor que deverá ser aprovado até outubro de 2006; Lei de
Responsabilidade Fiscal e prestação de contas dos municípios;
elaboração do Plano Plurianual que os municípios têm que aprovar no
primeiro ano da administração.
* Ciclo de Debates "A Medida Provisória 232", promovido no dia 10/3, para discutir os efeitos
da MP 232 na economia e seus reflexos na elevação de preços de
produtos e serviços.
* Seminário "Cultura e Paz", realizado como parte das atividades do IV Fórum das Águas
pelo Desenvolvimento de Minas Gerais nos dias 22 e 23/3.
* Ciclo de Debates "Dia Mundial em Defesa da
Saúde", realizado em 7/4, quando foram discutidas
questões como a defesa do SUS e o cumprimento da Emenda
Constitucional 29.
* Ciclo de Debates "Política Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional", promovido em
28/4, para debater a proposta de Lei Orgânica de Segurança Alimentar
(PL 2.028/05).
* Ciclo de Debates "Biocombustíveis: Álcool e
Biodiesel", em 23/5, para discutir as
perspectivas para Minas Gerais com o incremento da produção dos
biocombustíveis líquidos, os desafios para sua produção e a
formulação de políticas públicas para o setor, incluindo-se a
participação da agricultura familiar na cadeia de produção do
biodiesel.
* "I Conferência Estadual de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial", em 30 e 31/5, com o objetivo de propor diretrizes para
os planos estadual e nacional de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, eleger os delegados que representarão o Estado na I
Conferência Nacional.
* Ciclo de Debates "Agenda 21 em Minas
Gerais", em 9/6, para discutir as perspectivas de implementação
da Agenda 21 em Minas, de forma a construir o desenvolvimento
sustentável em cumprimento ao compromisso internacional firmado na
Rio 92 - Conferência Mundial de Meio Ambiente e
Desenvolvimento.
* Seminário Regional sobre o Fundeb, promovido
em 24/6, para discutir as dificuldades na execução do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério (Fundef) e oferecer subsídios para a tramitação da
proposta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
* Ciclo de Debates "Transposição do Rio São
Francisco", em 27/6, para discutir o projeto de integração da
Bacia do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste
Setentrional do Brasil, diante da concessão do licenciamento
ambiental prévio. O evento foi realizado em parceria com o jornal
O Tempo e o Projeto Manuelzão.
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